A caravana do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) segue realizando ações de regularização fundiária no interior do estado durante a Semana Solo Seguro Favela e Comunidades. Na quarta-feira (27/05/2026), moradores do município de Ibititá receberam 125 títulos de propriedade, em cerimônia promovida pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.

A iniciativa integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação busca ampliar o acesso à documentação legal de imóveis em áreas urbanas informais, assegurando segurança jurídica aos moradores beneficiados.

A cerimônia em Ibititá contou com a presença da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora extrajudicial do TJBA, do juiz auxiliar Valnei Mota Alves de Souza e do prefeito Afonso Mendonça. O evento marcou mais uma etapa da programação realizada pela Corregedoria no interior da Bahia.

Regularização fundiária amplia acesso à cidadania

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é definida como um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à legalização de núcleos urbanos informais. O objetivo é transformar áreas ocupadas irregularmente em espaços formalizados perante o poder público.

Com a entrega dos títulos de propriedade, os moradores passam a contar com documentação oficial dos imóveis, fator que permite maior segurança patrimonial e acesso facilitado a serviços públicos, financiamentos e programas habitacionais.

Segundo o TJBA, a titulação representa etapa fundamental do processo de regularização fundiária, pois formaliza a propriedade e fortalece direitos relacionados à moradia e à cidadania.

Caravana percorre municípios baianos durante a Semana Solo Seguro

A programação da Semana Solo Seguro Favela e Comunidades começou na segunda-feira (25/05/2026), com entregas de títulos no município de Araci. Na terça-feira (26/05/2026), a Corregedoria Extrajudicial participou de solenidade em Presidente Dutra, onde foram entregues 60 títulos de propriedade a moradores da Rua da Câmara.

Além de Ibititá, a agenda da caravana inclui ações em outros municípios baianos. As próximas solenidades ocorrerão em Barreiras, na quinta-feira (28/05/2026), e em Guanambi, na sexta-feira (29/05/2026).

O encerramento da programação acontecerá na sexta-feira (29/05/2026), às 13h30, em Salvador, com a realização do evento “Solo Seguro Bahia 2026: Caminhos para a Regularização Fundiária Plena”, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia.

Evento em Salvador reunirá autoridades e especialistas

O encontro de encerramento deverá reunir autoridades do Judiciário, representantes de instituições parceiras, gestores municipais, registradores de imóveis e profissionais ligados à regularização fundiária.

A programação contará com a participação do presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, além de representantes da Corregedoria Extrajudicial e de órgãos envolvidos na implementação da Reurb na Bahia.

A Semana Solo Seguro busca fortalecer políticas públicas relacionadas à regularização fundiária e ampliar a integração entre municípios, cartórios, Poder Judiciário e órgãos públicos responsáveis pela formalização de imóveis urbanos.

Regularização fundiária e impactos sociais

A regularização fundiária é apontada como instrumento para reduzir a informalidade urbana e ampliar a segurança jurídica das famílias residentes em áreas sem documentação formal. O processo também contribui para o planejamento urbano e para a organização territorial dos municípios.

Além da formalização dos imóveis, a Reurb envolve medidas relacionadas à infraestrutura urbana, preservação ambiental e inclusão social das comunidades atendidas. O programa prevê articulação entre diferentes instituições públicas e privadas para execução das ações.

Na Bahia, a atuação da Corregedoria Extrajudicial durante a Semana Solo Seguro integra uma estratégia voltada à ampliação do número de imóveis regularizados em municípios do interior e da capital.