A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em parceria com o Instituto Aliança, realiza nesta quarta-feira (27/05/2026), das 8h às 17h, o Seminário Faça Bonito: Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, no Colégio Estadual de Tempo Integral Georgina de Melo Erismann, em Feira de Santana. A atividade reunirá cerca de 100 técnicos e integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de 19 municípios do Território de Identidade Portal do Sertão, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O secretário estadual Felipe Freitas participa do encontro, que integra as mobilizações alusivas ao 18 de Maio, data nacional instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000.

Com o tema “Proteção e Protagonismo: Fortalecendo Redes no Portal do Sertão para Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, o seminário busca ampliar a articulação entre instituições públicas, organizações sociais e profissionais que atuam diretamente na garantia de direitos infantojuvenis.

A programação tem como eixo central o fortalecimento da rede de proteção, conceito que envolve a atuação integrada de conselhos tutelares, assistência social, educação, saúde, segurança pública, sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e demais órgãos responsáveis pela prevenção, identificação, encaminhamento e acompanhamento de situações de violação de direitos.

A escolha de Feira de Santana como sede da atividade reforça o papel estratégico do município no Portal do Sertão. Além de ser o maior centro urbano do interior baiano, a cidade exerce influência regional sobre municípios vizinhos e concentra serviços públicos essenciais, o que amplia sua responsabilidade institucional na articulação de políticas voltadas à infância e à adolescência.

Ação integra projeto Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia

O seminário faz parte do projeto Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia — mobilização para a promoção de direitos, executado pelo Instituto Aliança no âmbito do Termo de Colaboração nº 002/2026. A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de educação em direitos humanos nos territórios baianos, com atenção especial a contextos de grande circulação de pessoas e eventos populares.

A proposta parte do reconhecimento de que festas, celebrações públicas e grandes eventos demandam planejamento preventivo, presença institucional e ações educativas. Nesses ambientes, a atuação coordenada dos órgãos públicos e da sociedade civil é considerada fundamental para reduzir riscos, orientar a população e garantir respostas adequadas a situações de vulnerabilidade.

Ao reunir profissionais de 19 municípios, a atividade pretende criar um espaço de formação, troca de experiências e alinhamento de procedimentos. A medida contribui para consolidar fluxos de atendimento, melhorar a comunicação entre os órgãos e ampliar a capacidade de resposta da rede diante de casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes.

Campanha Faça Bonito reforça mobilização nacional do 18 de Maio

O encontro integra a campanha nacional Faça Bonito, realizada em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A mobilização busca sensibilizar a sociedade e estimular ações permanentes de prevenção, denúncia, acolhimento e responsabilização.

A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, que estabeleceu oficialmente o 18 de Maio como marco nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 2026, a campanha registra o 26º ano de mobilização nacional, segundo o portal Faça Bonito.

No campo da comunicação pública, a campanha desempenha papel relevante ao transformar um tema sensível em agenda de mobilização coletiva. A abordagem preventiva, quando conduzida com responsabilidade, contribui para ampliar a percepção social sobre sinais de violação de direitos, canais de denúncia e deveres institucionais de proteção.

Mobilizações ampliam debate sobre Sistema de Garantia de Direitos

Além do seminário promovido pela SJDH e pelo Instituto Aliança, a agenda de mobilizações no período inclui o XX Seminário Estadual da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia (ACTEBA), previsto para ocorrer de 27 a 29 de maio.

O encontro da ACTEBA discutirá o tema “Os Desafios da Proteção Integral: Diálogos e Estratégias entre o Sistema de Garantia de Direitos e o Controle Social” e deverá reunir cerca de 300 conselheiros tutelares e profissionais da rede. A programação abordará medidas protetivas, ações intersetoriais e mecanismos de defesa dos direitos infantojuvenis.

A realização simultânea de atividades formativas evidencia a centralidade dos conselhos tutelares e das políticas intersetoriais no enfrentamento das violações de direitos. Em temas que envolvem crianças e adolescentes, a resposta pública depende de continuidade, capacitação técnica e integração entre os diferentes níveis de governo.

Serviço

O quê: Seminário Faça Bonito: Direitos Humanos em Eventos Populares
Tema: “Proteção e Protagonismo: Fortalecendo Redes no Portal do Sertão para Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”
Quando: Quarta-feira, 27/05/2026, das 8h às 17h
Onde: Colégio Estadual de Tempo Integral Georgina de Melo Erismann, em Feira de Santana, Território Portal do Sertão
Realização: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia e Instituto Aliança
Público: Integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de 19 municípios do Território Portal do Sertão