O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29/04/2026), a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A votação em Plenário registrou 49 votos favoráveis e 22 contrários, concluindo a etapa legislativa do processo de nomeação.

A indicação, encaminhada pela Presidência da República por meio da Mensagem nº 8/2026, havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A indicada foi sabatinada no mesmo dia, obtendo 17 votos favoráveis e 9 contrários no colegiado.

Com a aprovação, o nome segue para nomeação oficial pelo Executivo, etapa necessária para a posse no cargo.

Sabatina e manifestação da indicada

Durante a sabatina na CCJ, Margareth Rodrigues Costa abordou sua trajetória na magistratura e destacou a representatividade feminina no Judiciário, mencionando a contribuição de diferentes profissionais ao longo de sua carreira.

O relator da indicação, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a magistrada está habilitada para o exercício da função, com base em sua experiência e atuação na Justiça do Trabalho.

A votação em Plenário ocorreu após a análise técnica da comissão, seguindo o rito constitucional para escolha de ministros de tribunais superiores.

Trajetória na magistratura trabalhista

Margareth Rodrigues Costa é juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), com sede em Salvador. Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1985, ingressou na magistratura em 1990.

Ao longo da carreira, atuou como juíza titular em varas do trabalho nos municípios de Jacobina, Camaçari e Salvador, na Bahia. Em 2014, foi promovida ao cargo de desembargadora do TRT-5.

A experiência acumulada na Justiça do Trabalho fundamentou sua indicação para o Tribunal Superior do Trabalho.

Substituição no TST e composição do tribunal

A nova ministra ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, conforme informado na mensagem presidencial.

O Tribunal Superior do Trabalho é responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista no país, sendo a instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil.

A composição do TST inclui ministros indicados pelo presidente da República, com aprovação do Senado, conforme previsto na Constituição Federal.

Processo de indicação e nomeação

O processo de escolha de ministros do TST envolve indicação pelo Executivo, sabatina na CCJ e aprovação pelo Plenário do Senado. Após essa etapa, a nomeação é formalizada pelo presidente da República.

A aprovação por maioria simples dos senadores presentes é suficiente para validação da indicação, como ocorreu na votação desta quarta-feira.

Com a conclusão do processo no Senado, resta a formalização da nomeação para que Margareth Rodrigues Costa assuma o cargo.

*Com informações da Agência Senado.