O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na quinta-feira (30/04/2026) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar um novo nome para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal.

Segundo o parlamentar, a decisão sobre o momento da nova indicação cabe exclusivamente ao chefe do Executivo. “O presidente da República vai avaliar o melhor momento”, declarou, ao reforçar que a iniciativa é uma atribuição constitucional do cargo.

Randolfe também destacou que, após a rejeição, o próximo movimento cabe ao governo federal, descartando qualquer possibilidade de renúncia da prerrogativa presidencial de indicar ministros para a Corte.

Oposição questiona nova indicação e governo reage

A oposição no Senado tem defendido que a nova indicação ao STF seja realizada apenas pelo próximo presidente eleito. Durante sessão do Congresso, o senador Rogério Marinho (PL-RN) solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que não aceite uma nova indicação neste momento.

“Não recepcione a possibilidade de analisarmos outra escolha para o Supremo agora”, afirmou Marinho, ao citar o calendário eleitoral como justificativa para o adiamento.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento. Já lideranças governistas rejeitam a proposta da oposição e defendem que Lula mantenha integralmente suas atribuições até o fim do mandato.

Rejeição de Jorge Messias e contexto político

A indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, foi rejeitada pelo Senado em votação secreta. O placar final foi de 42 votos contrários e 34 favoráveis, abaixo do mínimo de 41 votos necessários para aprovação.

Apesar de ter sido aprovado previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 16 votos favoráveis e 11 contrários, o nome não avançou no plenário.

Randolfe avaliou que o resultado já era esperado diante do cenário político.

“A votação refletiu o ambiente eleitoral e não o currículo do indicado”, afirmou, ao acrescentar que houve uma antecipação do debate político.

Prerrogativa presidencial e regras para indicação ao STF

Mesmo com a rejeição, o presidente da República mantém o direito de indicar um novo nome ao STF, sem prazo legal definido para isso. Também não há impedimento para que o mesmo nome seja reapresentado.

Para ocupar o cargo, o indicado deve atender a critérios como ser brasileiro nato, ter entre 35 e 70 anos, possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.

A aprovação final depende do Senado Federal, que exerce a competência constitucional de validar ou rejeitar a indicação.

Histórico de rejeições no Supremo

De acordo com especialistas legislativos, rejeições de indicados ao STF são raras na história brasileira. O último caso semelhante ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

Desde então, todas as indicações presidenciais foram aprovadas pelo Senado, incluindo casos de votações apertadas, como a do ministro Francisco Rezek.

Impactos da vacância no STF

O STF é composto por 11 ministros, e a ausência de um integrante pode gerar impactos no funcionamento da Corte. Com apenas dez membros, aumenta o risco de empates em julgamentos, o que pode provocar impasses em decisões.

Além disso, a redução no número de ministros eleva a carga de processos para os demais integrantes, considerando o alto volume de demandas que chegam ao Supremo.

*Com informações das Agências Brasil e Senado.