A Presidência da República oficializou, na quarta-feira (01/04/2026), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, após o envio da documentação ao Senado Federal.

O encaminhamento foi confirmado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e marca o início da tramitação formal do nome do indicado, que será submetido à análise do Legislativo.

A indicação ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em (20/11/2025), dentro da prerrogativa constitucional do chefe do Executivo.

Processo de aprovação no Senado Federal

Para assumir o cargo, Jorge Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e ter o nome aprovado tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

A definição das datas da sabatina e da votação será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável também pela escolha do relator do processo.

Somente após a aprovação nas duas etapas legislativas, o indicado poderá ser nomeado e tomar posse como ministro do STF.

Vaga no STF e contexto da indicação

Jorge Messias foi indicado para a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro de 2025 após aposentadoria antecipada.

A substituição integra o processo de renovação do tribunal, cuja composição depende de indicações do Executivo e aprovação do Senado.

O STF é composto por 11 ministros com mandato até os 75 anos, conforme estabelece a legislação brasileira.

Declaração e perfil do indicado

Na terça-feira (31/03/2026), um dia antes do envio da documentação, Jorge Messias afirmou que pretende atuar com foco em diálogo, conciliação e estabilidade institucional, destacando sua trajetória no Direito.

Com 45 anos, o indicado poderá permanecer na Corte por até 30 anos, até atingir a idade de aposentadoria compulsória.

Natural do Recife, Messias é procurador da Fazenda Nacional desde 2007, graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília.

Trajetória no governo federal

Jorge Messias ocupa o comando da Advocacia-Geral da União desde (01/01/2023), no início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, setor responsável pelo assessoramento direto ao chefe do Executivo.

A experiência em funções jurídicas no governo federal integra o conjunto de credenciais analisadas no processo de indicação ao STF.

Próximos passos da tramitação

Com o envio da documentação, o processo entra na fase legislativa, que inclui avaliação técnica, sabatina pública e votação no Senado.

A aprovação exige maioria absoluta dos senadores em plenário, conforme previsto na Constituição.

A conclusão do processo permitirá a nomeação oficial e posse do novo ministro no Supremo Tribunal Federal.

*Com informações da Agência Brasil.