A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em duas discussões, o projeto de lei que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 57,9 milhões destinado ao orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A medida permite a inclusão dos recursos no orçamento municipal para execução de ações e investimentos vinculados à pasta.

A aprovação ocorreu durante sessão legislativa realizada pelos vereadores, após análise da proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Com o aval do Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito municipal.

O crédito especial é um instrumento previsto na legislação orçamentária utilizado para criar dotações não contempladas originalmente no orçamento vigente, permitindo a execução de despesas específicas mediante autorização legislativa.

Recursos serão aplicados em ações da infraestrutura municipal

De acordo com a proposta aprovada, os recursos serão destinados à ampliação da capacidade de investimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, responsável pela execução de obras e serviços urbanos em Feira de Santana.

A autorização legislativa permite que o município incorpore os valores ao orçamento da pasta, viabilizando a execução de projetos relacionados à infraestrutura urbana e à manutenção de equipamentos públicos sob responsabilidade da Seinfra.

O texto aprovado também estabelece que os recursos deverão ser aplicados conforme as diretrizes orçamentárias e financeiras do município, observando as normas de execução fiscal e de controle das despesas públicas.

Crédito especial integra planejamento orçamentário do município

A abertura do crédito especial faz parte dos mecanismos previstos na administração pública para adequação do orçamento às necessidades identificadas ao longo do exercício financeiro.

Segundo a matéria aprovada pela Câmara, a medida permite ao Executivo municipal realizar ajustes orçamentários necessários para garantir a execução de ações consideradas prioritárias pela gestão pública.

A utilização do crédito deverá seguir os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, incluindo prestação de contas e acompanhamento pelos órgãos de controle interno e externo.

Projeto segue para sanção do Executivo

Com a aprovação pelos vereadores, o projeto agora será encaminhado ao Poder Executivo para análise e eventual sanção. Após a publicação da lei, os recursos poderão ser oficialmente incorporados ao orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A medida reforça a capacidade financeira da pasta para execução das ações previstas no planejamento municipal, permitindo a destinação dos recursos conforme as finalidades definidas no projeto aprovado.

O acompanhamento da aplicação dos valores deverá ocorrer por meio dos mecanismos de fiscalização previstos na legislação, incluindo a atuação dos órgãos de controle e do próprio Poder Legislativo.