A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda e última votação, na terça-feira (02/06/2026), o Projeto de Lei Complementar 16/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que extingue a Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) e cria a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra de FSA). A proposta, que altera a estrutura administrativa do Município, segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho e posterior publicação no Diário Oficial do Município, etapa necessária para a formalização da nova pasta.

A mudança tem como objetivo ampliar a autonomia administrativa, orçamentária e operacional do órgão responsável por ações essenciais de infraestrutura urbana e rural em Feira de Santana. Com a nova denominação, a estrutura passará a integrar a administração direta do Município como Secretaria Municipal de Infraestrutura, com atribuições voltadas à manutenção, recuperação e conservação do patrimônio público.

Atualmente, a SOMA atua em áreas como pavimentação, manutenção de ruas e avenidas, recuperação de pavimento, patrolamento de estradas vicinais, drenagem urbana e revitalização de praças. Com a transformação em secretaria, essas atividades passam a ser organizadas em uma estrutura administrativa de maior alcance institucional.

A proposta representa uma reorganização do setor responsável por intervenções que afetam diretamente a circulação urbana, a conservação de equipamentos públicos, a mobilidade nos distritos e a capacidade da Prefeitura de responder às demandas de infraestrutura da população.

Nova pasta terá orçamento próprio e atribuições ampliadas

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, a SEINFRA terá como finalidade coordenar ações de manutenção, recuperação e conservação de bens, prédios, equipamentos e espaços públicos pertencentes ao Município. A secretaria também ficará responsável pelo planejamento e execução de obras de infraestrutura urbana e rural.

Entre as atribuições previstas estão pavimentação, drenagem, construção e manutenção de prédios públicos, pontes, estradas vicinais e demais equipamentos urbanos. O texto também inclui a fiscalização de obras públicas e privadas quanto ao cumprimento de normas técnicas e de segurança.

A nova pasta deverá atuar ainda em ações relacionadas à mobilidade urbana, incluindo ciclovias e faixas exclusivas para ônibus, além da conservação de veículos, equipamentos e bens municipais. O projeto prevê atuação integrada com outros órgãos da Prefeitura e com demais esferas de governo na execução de programas e projetos de infraestrutura.

Estrutura administrativa será adaptada

A maior parte dos cargos atualmente vinculados à SOMA será transferida para a nova secretaria. O cargo de superintendente passará a ser denominado secretário municipal de Infraestrutura, enquanto o cargo de superintendente adjunto será transformado em subsecretário.

O projeto também promove alterações na nomenclatura de diretorias e divisões já existentes, adequando a estrutura organizacional ao novo formato administrativo. Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, a mudança de status não deve resultar na criação de novos cargos, pois os postos já existentes serão adaptados à nova configuração institucional.

Atualmente, a titularidade da SOMA é exercida pelo engenheiro João Vianey. Com a sanção da lei, a regulamentação da estrutura e das atividades da SEINFRA ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal.

Substituição de gestores e funcionamento da secretaria

O texto aprovado também define a linha de substituição dos gestores em casos de afastamento temporário. Pelo projeto, o subsecretário substituirá o secretário municipal de Infraestrutura em suas ausências, enquanto o chefe de gabinete assumirá as atribuições do subsecretário quando necessário.

A proposta menciona ainda a criação da função de oficial de gabinete, dentro do processo de reorganização administrativa da futura secretaria. Esse ponto deverá ser regulamentado pelo Executivo após a sanção, especialmente em relação ao enquadramento funcional, às atribuições específicas e ao impacto administrativo da medida.

Os recursos orçamentários da nova secretaria virão das dotações previstas no orçamento municipal, além de créditos e repasses destinados ao órgão. Com isso, a SEINFRA deverá ter maior capacidade de planejamento financeiro para obras, manutenção e conservação de equipamentos públicos.

Decisão atende a projeto antigo do Executivo

A transformação da SOMA em secretaria é apontada pela gestão municipal como um desejo antigo do prefeito José Ronaldo de Carvalho. A justificativa central é que Feira de Santana necessita de um órgão com maior estrutura, capacidade de coordenação e dinamismo para enfrentar problemas de infraestrutura na sede e nos distritos.

A mudança ocorre em um contexto de crescimento urbano, pressão sobre a malha viária, necessidade de manutenção permanente de ruas e avenidas e ampliação das demandas por drenagem, mobilidade e conservação de espaços públicos. Nesse cenário, a criação de uma secretaria específica tende a concentrar responsabilidades que antes estavam vinculadas a uma superintendência.

Com a aprovação legislativa, a próxima etapa será a sanção do projeto pelo prefeito. Somente após a publicação no Diário Oficial do Município a nova estrutura administrativa passará a ter validade formal.

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