A deputada federal Ivoneide Caetano (PT-BA) cobrou, neste sábado, 27/06/2026, rigor das autoridades na apuração do caso envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, João Raimundo Damacena dos Santos, conhecido como Juca, preso em flagrante na sexta-feira, 26/06/2026, sob suspeita de agredir a namorada em um bar no bairro da Pituba, em Salvador. A parlamentar lamentou o episódio, defendeu celeridade na investigação e afirmou que a aplicação da lei deve ocorrer de forma estrita, especialmente quando a acusação envolve um agente político que ocupa cargo de comando no Poder Legislativo municipal.

Ivoneide Caetano cobra apuração rigorosa do caso

A manifestação de Ivoneide Caetano ocorreu após a divulgação da prisão do vereador, apontado como presidente da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas. Segundo informações atribuídas à ocorrência, o caso teria ocorrido em um estabelecimento comercial de Salvador, onde a suposta vítima, companheira do parlamentar, teria sido agredida.

Ao comentar o episódio, a deputada federal afirmou que a violência contra a mulher permanece como uma das questões sociais mais graves do país e cobrou resposta firme das instituições competentes. Para a parlamentar, a condição pública do investigado aumenta a responsabilidade institucional do caso, pois envolve autoridade eleita e dirigente de um Poder Legislativo municipal.

“Mais uma vez, abrimos os noticiários e nos deparamos com mais um caso de violência contra as mulheres, contra uma mulher. Dessa vez envolvendo justamente quem deveria dar o exemplo, o presidente da Câmara de Lauro de Freitas, que foi preso por uma denúncia de violência contra a mulher”, declarou Ivoneide Caetano.

Caso envolve presidente do Legislativo municipal de Lauro de Freitas

O episódio ganhou repercussão política por envolver o chefe do Legislativo de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador. A prisão em flagrante, segundo as informações disponíveis, ocorreu após a suspeita de agressão em um bar localizado na capital baiana.

Embora a investigação ainda dependa de atos formais das autoridades policiais e judiciais, o caso já provocou cobrança pública por apuração célere. A natureza da acusação exige tratamento técnico, observância do devido processo legal e proteção integral à vítima, sem afastar a presunção de inocência do investigado até eventual decisão judicial definitiva.

A repercussão também coloca em evidência o papel das câmaras municipais diante de acusações graves envolvendo seus dirigentes. Em situações dessa natureza, a apuração criminal compete às autoridades policiais, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, enquanto eventuais consequências político-administrativas dependem dos procedimentos internos do Legislativo municipal.

Parlamentar defende aplicação exemplar da lei

Ivoneide Caetano afirmou que a resposta institucional deve ser firme para evitar a naturalização da violência de gênero. A deputada defendeu que nenhum agressor fique impune e pediu que as autoridades competentes conduzam a investigação com rigor.

“Essa é uma luta de todo o mundo. Não é uma luta só da mulher, é uma luta do homem, de todos os cidadãos, das autoridades. E quero, inclusive, pedir às autoridades para investigar esse caso porque não podemos deixar nenhum agressor impune”, afirmou.

A declaração reforça a posição da parlamentar em defesa de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Ivoneide tem atuado em pautas relacionadas à proteção feminina, ao combate ao feminicídio e ao fortalecimento de mecanismos institucionais de denúncia, acolhimento e responsabilização.

Ligue 180 é citado como canal de denúncia

Ao encorajar mulheres em situação de violência a procurarem ajuda, Ivoneide Caetano destacou a importância das denúncias formais. A parlamentar citou o Ligue 180, canal nacional de atendimento à mulher, como instrumento de orientação, acolhimento e encaminhamento de casos às autoridades competentes.

“Mulheres, denunciem, liguem 180. Nós estamos juntas nessa luta, juntas pelo fim do feminicídio”, declarou.

O serviço é considerado uma das principais portas de entrada para mulheres que enfrentam violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Em casos de emergência, a orientação institucional é acionar também a Polícia Militar pelo 190, especialmente quando há risco imediato à integridade física da vítima.

Movimento Mulheres Vivas é associado à mobilização contra o feminicídio

A deputada também relacionou sua manifestação ao Movimento Mulheres Vivas, iniciativa defendida por ela na Bahia como mobilização voltada ao enfrentamento do feminicídio e à ampliação da consciência pública sobre a violência de gênero.

Segundo a parlamentar, o combate à violência contra a mulher não deve ser tratado como pauta restrita às vítimas ou aos movimentos femininos, mas como responsabilidade coletiva do Estado, das instituições, da sociedade civil e dos homens. A leitura política apresentada por Ivoneide sustenta que a prevenção exige políticas públicas permanentes, campanhas educativas, canais acessíveis de denúncia e responsabilização efetiva dos agressores.

A deputada também elogiou ações do Governo Federal voltadas ao fortalecimento de campanhas e políticas públicas de proteção às mulheres, associando a resposta institucional à necessidade de articulação nacional contra o feminicídio.

Lei Maria da Penha orienta proteção e responsabilização

A legislação brasileira prevê mecanismos específicos para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente por meio da Lei Maria da Penha, que estabelece instrumentos de proteção, medidas protetivas de urgência e responsabilização de agressores.

Em casos envolvendo relação íntima de afeto, a apuração pode considerar elementos previstos na legislação específica, a depender do enquadramento feito pela autoridade policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A eventual aplicação de medidas protetivas, definição de tipificação penal e demais providências dependerá da análise formal do caso concreto.

O episódio também reforça a importância da atuação integrada entre forças de segurança, rede de proteção, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e serviços especializados de atendimento às mulheres.