O deputado estadual Robinson Almeida (PT) rebateu, na terça-feira, 02/06/2026, declarações do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), feitas em Jacobina, no centro-norte baiano, sobre a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário pela Embasa. O parlamentar afirmou que o adversário político demonstra desconhecimento sobre a legislação do setor, sobre o papel dos órgãos reguladores e sobre os procedimentos técnicos exigidos para mudanças tarifárias em serviços públicos de saneamento básico.

Robinson Almeida critica fala de ACM Neto sobre tarifa da Embasa

A reação de Robinson Almeida ocorreu após ACM Neto criticar, durante agenda política em Jacobina, a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). Para o deputado petista, o ex-prefeito de Salvador teria tratado o tema de forma simplificada, sem observar o arcabouço legal que regula o setor.

Segundo Robinson, as viagens e agendas públicas realizadas por ACM Neto fora da Bahia não teriam contribuído para qualificá-lo para o debate administrativo estadual. O parlamentar afirmou que o ex-prefeito estaria “desinformado” e “despreparado” para governar o Estado, ao comentar matéria que envolve regulação técnica, legislação federal e competência de agência estadual.

“As viagens dele não estão servindo para capacitá-lo para governador. Pelo contrário. Ele está desinformado, desconhece a legislação e comprova, a cada discurso e ação, que está despreparado”, declarou Robinson Almeida.

O deputado também acusou ACM Neto de disseminar desinformação e afirmou que o debate público exige responsabilidade.

Deputado defende papel da Agersa na regulação tarifária

Robinson Almeida argumentou que eventuais mudanças na estrutura tarifária do saneamento básico não podem ser feitas por decisão exclusivamente política ou por simples alteração de decreto. De acordo com o parlamentar, a definição, revisão e fiscalização das tarifas do setor devem observar a atuação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

A Agersa é responsável por atividades de regulação, fiscalização e mediação relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico no Estado. Para o deputado, a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário deve ser analisada a partir de critérios técnicos, econômicos e legais, e não apenas como instrumento de discurso eleitoral.

O parlamentar também afirmou que a uniformização ou alteração do percentual cobrado pela tarifa de esgotamento sanitário em relação à tarifa de água não poderia ser implementada apenas por modificação do Decreto Estadual nº 7.765/2000. Na avaliação dele, qualquer revisão deve seguir procedimento regulatório específico, com base em estudos técnicos e participação social.

Marco legal do saneamento é citado na resposta

Robinson Almeida mencionou o novo marco legal do saneamento básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou as diretrizes nacionais do setor e reforçou a necessidade de governança, transparência e segurança regulatória. A legislação alterou normas anteriores, entre elas a Lei Federal nº 11.445/2007, considerada a base da política nacional de saneamento.

Segundo o deputado, o marco regulatório ampliou a importância das entidades reguladoras estaduais e exige que alterações tarifárias sejam fundamentadas tecnicamente. Ele afirmou que mudanças no modelo de cobrança devem ser submetidas a instrumentos como consulta pública, audiência pública e estudos econômicos, conforme as normas aplicáveis ao setor.

“O saneamento é um setor regulado. Não cabe a um candidato, por oportunismo eleitoral, ignorar a legislação e vender soluções simplistas para um tema que exige responsabilidade técnica. A Bahia avançou muito na ampliação dos serviços de água e esgotamento nos últimos anos, e qualquer discussão sobre tarifas precisa respeitar os instrumentos regulatórios e a legislação nacional”, afirmou Robinson Almeida.

Petista amplia crítica à gestão de ACM Neto em Salvador

Além de defender a regulação técnica da tarifa de esgotamento sanitário, Robinson Almeida ampliou as críticas à gestão de ACM Neto à frente da Prefeitura de Salvador, exercida entre 2013 e 2020. O deputado associou o debate sobre saneamento à trajetória administrativa do ex-prefeito na capital baiana.

Segundo o parlamentar, ACM Neto teria deixado como legado aumentos de tributos municipais, entre eles o IPTU e a taxa de lixo, sem que os serviços públicos fossem entregues em padrão considerado adequado pela população. A declaração foi apresentada como parte da disputa política entre governo e oposição na Bahia.

“ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e candidato de Bolsonaro, aumentou o IPTU de forma absurda, elevou a taxa de lixo e, mesmo assim, a capital continuou e continua, também na gestão do seu aliado Bruno Reis, cheia de lixo e com serviços públicos que não funcionam adequadamente. Basta percorrer os bairros da cidade para verificar essa realidade”, declarou Robinson.

Disputa política envolve saneamento e gestão pública

Para Robinson Almeida, as declarações de ACM Neto em Jacobina reforçam uma postura marcada por críticas sem fundamentação técnica. O deputado afirmou que o ex-prefeito estaria tentando transformar um tema regulatório complexo em argumento eleitoral de fácil assimilação.

O parlamentar sustentou que quem pretende governar a Bahia precisa conhecer a legislação, respeitar órgãos reguladores e apresentar propostas consistentes para áreas essenciais da administração pública. Segundo ele, o saneamento básico exige planejamento, investimento e estabilidade institucional.

“Quem pretende governar a Bahia precisa conhecer a legislação, respeitar os órgãos reguladores e apresentar propostas sérias. O debate tem que ser qualificado. Mas o que vemos é alguém que fala muito, demonstra desconhecimento sobre assuntos essenciais para a gestão pública e para a vida da população”, afirmou Robinson Almeida.

Até o limite das informações fornecidas para esta reportagem, não foi apresentada resposta de ACM Neto às críticas feitas pelo deputado estadual Robinson Almeida.