A falta de consenso entre os motoristas de aplicativos e o governo em relação ao projeto de regulamentação da profissão continua gerando protestos e paralisações em todo o país. O presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima de Souza, expressou preocupação com a PLP 12/2024, que visa regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. Ele criticou a proposta, afirmando que ela não contempla os benefícios e amparos necessários aos motoristas, deixando aberturas para futuras interferências sindicais.
Os motoristas têm demonstrado insatisfação com o pacote de medidas trabalhistas proposto pelo governo, temendo prejuízos e demissões caso o projeto seja sancionado. Recentemente, houve paralisações nacionais e manifestações em várias cidades brasileiras, com a categoria aguardando um posicionamento do poder executivo para encontrar alternativas que não prejudiquem os profissionais.
A proposta de regulamentação segue em tramitação no Congresso Nacional, sob regime de urgência constitucional, e deve ser votada até 29 de abril. No entanto, tanto os motoristas quanto especialistas em direito trabalhista expressam preocupações quanto às possíveis consequências da legislação proposta. O advogado trabalhista Tomaz Nina destaca a dificuldade de enquadrar os motoristas de aplicativo em uma categoria tradicional devido à natureza autônoma e flexível do trabalho.
As manifestações não se limitam a São Paulo, alcançando outros estados como Santa Catarina, onde a Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC) também protestou contra o documento apresentado pelo governo. Outras localidades, como Rio de Janeiro, Curitiba, Campo Grande, Maceió e Belo Horizonte, testemunharam a mobilização dos motoristas em busca de melhores condições de trabalho e proteção.
Enquanto isso, as empresas de aplicativos apresentam posicionamentos divergentes em relação ao projeto de regulamentação. A Uber expressou apoio à proposta do governo, enquanto a InDrive criticou a falta de diálogo e representatividade no processo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assegurou que a autonomia dos trabalhadores será preservada, mas as preocupações persistem quanto aos impactos reais da legislação sobre a categoria dos motoristas de aplicativos.
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