O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (19/05/2026), em São Paulo, a medida provisória que cria o Move Aplicativos, iniciativa vinculada ao programa Move Brasil e voltada ao financiamento de veículos para motoristas de aplicativos e taxistas. O programa prevê a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para aquisição de carros novos com juros reduzidos e prazo ampliado para pagamento.

Durante o evento realizado na Casa de Portugal, Lula afirmou que o programa busca reduzir os custos enfrentados por trabalhadores que atualmente alugam veículos para atuar nas plataformas digitais. Segundo o presidente, o financiamento permitirá que os motoristas adquiram patrimônio próprio com parcelas inferiores aos valores pagos em locação.

Além da criação do programa de crédito, o governo federal também assinou uma medida provisória que altera exigências para atuação de mototaxistas e motoboys. As mudanças eliminam a obrigatoriedade do curso de motofrete, da placa vermelha e da idade mínima de 20 anos para o exercício da atividade.

Move Aplicativos prevê financiamento com juros reduzidos e prazo de até 72 meses

O programa será destinado a taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, além de motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e mínimo de 100 corridas realizadas no mesmo período e na mesma plataforma.

Segundo o governo federal, os recursos serão transferidos pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pela operacionalização do programa. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estimou que cerca de 1,4 milhão de trabalhadores poderão acessar a linha de financiamento.

Os veículos financiados poderão custar até R$ 150 mil e deverão ser enquadrados como sustentáveis, incluindo modelos flex, elétricos ou híbridos a etanol. As montadoras participantes também precisarão oferecer veículos abaixo da tabela de preços de mercado.

Taxas de juros diferenciadas e carência de seis meses

De acordo com Mercadante, a taxa de juros prevista será de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, que também poderão financiar equipamentos de segurança. O programa prevê ainda carência de seis meses para início do pagamento das parcelas e prazo de até 72 meses para quitação do financiamento.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o objetivo é oferecer condições financeiras mais acessíveis para trabalhadores que atualmente dependem do aluguel de veículos.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, a nova linha de crédito estará disponível a partir de 19/06/2026. O governo estima a comercialização mínima de 200 mil veículos dentro do programa.

Cadastro será feito pela plataforma Gov.br

Para participar, os motoristas deverão realizar cadastro na plataforma oficial do programa por meio do portal do governo federal. Após a inscrição, a análise de habilitação ocorrerá em até cinco dias. A partir de 18/06/2026, os participantes aprovados poderão procurar concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.

Durante o evento, Lula afirmou que o governo também pretende criar uma linha de financiamento específica para mototaxistas e motoboys, embora as negociações com fabricantes ainda estejam em andamento. Segundo o presidente, o objetivo é ampliar o acesso a motocicletas financiadas com preços reduzidos.

O lançamento do programa reuniu ministros, representantes de bancos, sindicalistas, dirigentes de entidades empresariais e autoridades do governo federal. Também participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira-dama Janja da Silva e o advogado-geral da União Jorge Messias.

Governo anuncia novos pontos de apoio e mudança sobre acidentes de trabalho

Segundo Guilherme Boulos, o governo federal também pretende implantar 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativos, com banheiros, áreas de descanso e pontos para carregamento de celulares.

Outra medida anunciada prevê que acidentes envolvendo motoristas de aplicativos passem a ser registrados como acidentes de trabalho na rede pública de saúde. De acordo com o ministro, a mudança permitirá que os trabalhadores tenham acesso a direitos e medidas judiciais relacionadas à atividade profissional.

Boulos informou ainda que unidades de pronto atendimento e hospitais públicos receberão orientação para classificar esses casos como acidentes laborais nos prontuários médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

*Com informações da Agência Brasil.