O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.368/2026, que autoriza a concessão de R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas brasileiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19/06/2026) e tem como objetivo reduzir os impactos financeiros provocados pela elevação dos preços do querosene de aviação em decorrência das tensões e conflitos registrados no Oriente Médio.

Segundo o governo federal, os recursos serão disponibilizados por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e não serão contabilizados para fins de cumprimento da meta fiscal de 2026.

A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à manutenção das operações do setor aéreo em um cenário de aumento dos custos operacionais e de pressão sobre as despesas das empresas.

Linha de crédito será operacionalizada pelo FNAC

A nova linha de financiamento foi estruturada para atender as necessidades das companhias aéreas nacionais diante da elevação dos gastos com combustível.

Os empréstimos autorizados pela MP serão concedidos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil, principal instrumento de financiamento e desenvolvimento das políticas públicas voltadas à infraestrutura e ao transporte aéreo brasileiro.

De acordo com o governo, a operação busca oferecer liquidez às empresas e reduzir os efeitos da volatilidade internacional sobre os custos da aviação comercial.

Alta do combustível elevou despesas das empresas

Representantes do setor aéreo têm alertado para o aumento dos custos operacionais nos últimos meses, especialmente em razão da valorização do querosene de aviação.

Durante audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, informou que as companhias registraram um gasto adicional de aproximadamente R$ 1,6 bilhão com combustíveis apenas no mês de maio.

Segundo o setor, a escalada dos preços internacionais da energia tem impactado diretamente a estrutura de custos das empresas aéreas que operam no país.

Condições de financiamento foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional

Embora a linha de crédito tenha sido criada anteriormente, sua implementação dependia da publicação da medida provisória assinada pelo presidente da República.

A Resolução CMN nº 5.297/2026, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril, estabeleceu as condições para a operação financeira.

Pelas regras definidas, os financiamentos terão taxa de juros de 4% ao ano e prazo de pagamento de até 60 meses, permitindo que as empresas distribuam o impacto financeiro ao longo dos próximos anos.

Setor já recebeu outras medidas de apoio em 2026

A nova linha de crédito soma-se a outras iniciativas adotadas pelo governo federal ao longo deste ano para apoiar o setor de transporte aéreo.

Entre elas está a MP nº 1.365/2026, que disponibilizou R$ 1 bilhão para financiamento de capital de giro, destinado ao reforço do caixa das companhias.

Também foi editada a MP nº 1.349/2026, que prorrogou as tarifas de navegação aérea pagas pelas empresas à Força Aérea Brasileira (FAB), contribuindo para a reorganização dos custos operacionais do segmento.

Medida provisória seguirá para análise do Congresso

Como toda medida provisória, o texto passa a produzir efeitos imediatos, mas precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional para continuar em vigor de forma permanente.

Deputados e senadores terão prazo de até 120 dias para analisar a proposta enviada pelo Poder Executivo.

Caso seja aprovada pelas duas Casas Legislativas, a MP será convertida em lei. Se não houver aprovação dentro do prazo constitucional, a medida perderá eficácia.

Cenário internacional influencia custos da aviação

O aumento dos preços do querosene de aviação está relacionado às oscilações observadas no mercado internacional de energia, especialmente em regiões estratégicas para a produção e distribuição de petróleo.

Conflitos geopolíticos no Oriente Médio têm provocado incertezas sobre a oferta global de combustíveis, impactando diversos setores econômicos dependentes do transporte aéreo.

Nesse contexto, o governo federal avalia que a ampliação do acesso ao crédito poderá contribuir para reduzir os efeitos financeiros imediatos sobre as companhias e preservar a continuidade das operações aéreas no país.

*Com informações da Agência Senado.