O pai de Henry Borel, Leniel Borel, apresentou nesta segunda-feira (08/06/2026) um recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A medida questiona a decisão do Tribunal do Júri que resultou na condenação dela por tortura por omissão e na extinção da pena após a concessão do benefício.

O julgamento ocorreu em 4 de junho, sob condução da juíza Elizabeth Louro, quando os jurados decidiram pela desclassificação da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo e reconheceram a responsabilidade de Monique pelo crime de tortura por omissão.

A magistrada aplicou o perdão judicial, argumentando que Monique já teria sofrido consequências consideradas suficientes. A decisão encerrou a pena de 1 ano e 4 meses de detenção, considerando o período em que ela permaneceu presa preventivamente.

Defesa de Leniel aponta contradição em respostas dos jurados

No recurso apresentado, a defesa de Leniel Borel sustenta que os jurados reconheceram a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, além de rejeitarem a tese de absolvição apresentada pela defesa.

O advogado Cristiano da Rocha Medina, representante de Leniel, afirmou que houve uma possível incompatibilidade entre respostas dadas pelo Conselho de Sentença durante a votação, o que poderia comprometer a interpretação final do julgamento.

Segundo a defesa, a concessão do perdão judicial teria dificultado a identificação da manifestação dos jurados. O pedido é para que o julgamento seja anulado e que seja realizado um novo Tribunal do Júri.

O Ministério Público também apresentou recurso contra a decisão. O promotor Fábio Vieira, que atuou no julgamento, afirmou que a instituição entende que Monique deveria responder também por homicídio doloso, pois teria sido considerada responsável pela morte em uma etapa inicial da votação.

Defesa de Jairinho também recorre contra condenação

A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, também apresentou recurso nesta segunda-feira (08/06/2026) contra a condenação pelo caso Henry Borel.

Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino, ocorrida em 8 de março de 2021, quando Henry tinha 4 anos.

Os advogados alegam que houve parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro e afirmam que questionamentos sobre a condução do processo já haviam sido apresentados anteriormente.

A defesa sustenta ainda que, caso a Justiça reconheça irregularidades capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao julgamento de Jairinho.

Defesa de Monique defende validade do julgamento

Os advogados de Monique Medeiros afirmaram que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional e que a decisão deve respeitar o princípio da soberania dos veredictos.

Em nota, a defesa declarou que o julgamento ocorreu com base nas provas produzidas durante o processo e dentro das regras previstas para o procedimento do júri popular.

Durante a tramitação do caso, a defesa sustentou que Monique não praticou agressões contra o filho e afirmou que ela não teria identificado, em tempo, a violência que estaria ocorrendo.

Recursos serão analisados pela Justiça

Com os recursos apresentados pelas partes, caberá ao Judiciário avaliar os pedidos relacionados à validade do julgamento, às decisões dos jurados e às condenações estabelecidas.

O caso envolve discussões sobre a interpretação do Tribunal do Júri, limites do perdão judicial e aplicação das normas penais em processos envolvendo morte de crianças.

A análise dos recursos poderá definir se as decisões tomadas no julgamento serão mantidas ou se haverá realização de novos julgamentos.

*Com informações da Agência Brasil.