O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Rotondano, foi homenageado durante a abertura do 1º Seminário do Fórum Fundiário Nacional, realizada na segunda-feira (01/06/2026), em Goiânia (GO). O magistrado recebeu uma placa de reconhecimento por sua atuação na área fundiária, segmento que tem concentrado debates sobre regularização de terras, mediação de conflitos e desenvolvimento urbano sustentável.

O evento reúne representantes do Poder Judiciário, especialistas, gestores públicos e instituições ligadas à regularização fundiária. A programação foi encerrada na terça-feira (02/06/2026), com discussões voltadas à promoção da segurança jurídica, inclusão social e sustentabilidade nas políticas de ocupação territorial.

A homenagem concedida ao desembargador destaca sua participação em iniciativas nacionais voltadas à construção de soluções para conflitos fundiários e ao fortalecimento de mecanismos de regularização em diferentes regiões do país.

Reconhecimento destaca atuação em fóruns nacionais

José Rotondano já presidiu o Fórum Fundiário Nacional e também esteve à frente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A trajetória do magistrado nessas funções foi um dos fatores considerados para a homenagem recebida durante o seminário.

O reconhecimento ocorreu na solenidade de abertura do encontro, que reuniu autoridades do sistema de Justiça e representantes de órgãos envolvidos em políticas fundiárias.

Além do presidente do TJBA, também foram homenageados integrantes de outros tribunais estaduais que atuam em temas relacionados à regularização fundiária e à mediação de conflitos territoriais.

Magistrados de outros estados também receberam homenagens

Durante a cerimônia, foram agraciados a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Maysa Vendramini Rosal, o desembargador Hilo Almeida Sousa e o desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos.

As homenagens reconheceram a contribuição dos magistrados para iniciativas relacionadas à governança fundiária, à pacificação de conflitos e à implementação de políticas públicas voltadas à regularização de imóveis urbanos e rurais.

O encontro também serviu como espaço para troca de experiências entre tribunais e instituições que atuam na construção de soluções para demandas fundiárias em diferentes estados brasileiros.

Seminário debate dignidade, sustentabilidade e inclusão

Promovido pelo Fórum Fundiário Nacional em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás, o seminário teve como tema central “Dignidade, Sustentabilidade e Inclusão”.

Os debates abordaram questões relacionadas à regularização fundiária, planejamento urbano, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos para populações que vivem em áreas com pendências documentais ou conflitos de posse.

A iniciativa buscou ampliar o diálogo entre o Judiciário, órgãos públicos e entidades da sociedade civil sobre mecanismos que contribuam para a redução da insegurança jurídica envolvendo propriedades urbanas e rurais.

Regularização fundiária é apontada como instrumento de desenvolvimento

Entre os destaques da programação esteve a palestra magna ministrada pela jurista Daniela Libório, intitulada “Território, dignidade e futuro: o papel da regularização fundiária na construção de cidades sustentáveis e inclusivas”.

A apresentação abordou os impactos da regularização fundiária no desenvolvimento urbano, na garantia de direitos sociais e na organização territorial dos municípios brasileiros.

O tema é considerado estratégico por especialistas e gestores públicos devido à sua relação com políticas habitacionais, acesso a serviços públicos, planejamento urbano e segurança jurídica para moradores e proprietários.

Fórum reúne representantes do Judiciário de todo o país

O 1º Seminário do Fórum Fundiário Nacional consolidou-se como espaço de debate sobre desafios e perspectivas da política fundiária brasileira.

A participação de presidentes de tribunais, desembargadores, especialistas e representantes institucionais reforçou a relevância do tema para a administração pública e para o sistema de Justiça.

A expectativa dos organizadores é que os debates contribuam para o aperfeiçoamento de práticas voltadas à regularização fundiária e à resolução de conflitos relacionados à ocupação e ao uso do território em diferentes regiões do Brasil.