O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, na terça-feira (16/06/2026), a Formação Institucional para Proteção de Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica – Implementação do POP 5, iniciativa voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. O evento ocorreu no Auditório Desembargadora Olny Silva e foi marcado também pela inauguração do Banco Vermelho, símbolo internacional de conscientização sobre a violência de gênero, instalado na Praça de Serviços do edifício-sede do Tribunal.

A ação integra as medidas adotadas pelo Judiciário baiano para fortalecer a proteção institucional de magistradas, servidoras e colaboradoras, em conformidade com a Resolução nº 668/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determina a implementação de protocolos integrados de prevenção e medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Segundo o TJBA, as iniciativas buscam consolidar uma política institucional de acolhimento, proteção e prevenção, ampliando o acesso das mulheres aos mecanismos de apoio disponíveis dentro da estrutura do Poder Judiciário.

Banco Vermelho reforça campanha permanente de conscientização

A solenidade também marcou a inauguração do Banco Vermelho, iniciativa reconhecida internacionalmente como instrumento de conscientização sobre a violência contra a mulher. O equipamento recebeu a frase vencedora do concurso promovido pelo Tribunal: “Há silêncios que a Justiça tem o dever de escutar”, de autoria da servidora Michelle Fontenelle Bezerra Guedes Berenguer.

Durante a cerimônia, o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, destacou a importância da proteção das mulheres que atuam na instituição e afirmou que a iniciativa representa um compromisso permanente com o acolhimento e a segurança.

De acordo com o magistrado, o Banco Vermelho simboliza o posicionamento institucional do Tribunal diante da violência de gênero e reforça a prioridade dada à proteção das mulheres no ambiente de trabalho e na sociedade.

POP 5 estabelece diretrizes para enfrentamento da violência doméstica

Promovida pela Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Comissão Permanente de Segurança, a formação teve como foco a implementação do Protocolo Operacional Padrão (POP) 5, instrumento criado para orientar procedimentos de prevenção, acolhimento e proteção relacionados à violência doméstica e familiar.

O protocolo busca capacitar magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário baiano para compreender e aplicar as diretrizes do Protocolo Integrado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, fortalecendo a atuação institucional diante de situações de risco.

Durante o encontro foram apresentados os mecanismos de proteção disponíveis, os fluxos de atendimento e a importância da atuação coordenada entre os diversos setores envolvidos no acolhimento das vítimas.

Especialistas apresentam medidas de proteção e segurança institucional

A programação contou com palestras da presidente da Coordenadoria da Mulher, desembargadora Nágila Brito, do juiz Isaías Vinícius de Castro Simões e da psicóloga Letícia Liberato, com mediação da pesquisadora Mabel Freitas.

Segundo a desembargadora Nágila Brito, as medidas previstas no POP 5 podem ser estendidas a familiares das vítimas quando houver identificação de situações de risco. Entre as ações previstas estão mecanismos de proteção institucional e medidas específicas de segurança, incluindo a possibilidade de escolta em determinados casos.

A magistrada também destacou que o TJBA já possuía iniciativas voltadas à proteção de magistradas e servidoras antes da publicação da Resolução nº 668/2026 do CNJ, por meio da Resolução nº 06/2024, que instituiu protocolo próprio para enfrentamento da violência doméstica no âmbito do Tribunal.

Dados nacionais reforçam necessidade de ampliação das políticas de proteção

A relevância das medidas adotadas pelo Tribunal é evidenciada por levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.

De acordo com o estudo, 27% das brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica e/ou familiar em 2025, o equivalente a aproximadamente 23,6 milhões de mulheres. Os dados também apontam que parte significativa das vítimas ainda desconhece os serviços de acolhimento e proteção disponíveis.

Diante desse cenário, o TJBA tem ampliado ações voltadas à prevenção e ao acolhimento de mulheres em situação de violência, fortalecendo instrumentos de acesso à Justiça e à proteção institucional.

TJBA amplia ferramentas de atendimento às mulheres

Entre as iniciativas em funcionamento está o TJBA Zela, ferramenta digital que permite a solicitação de medidas protetivas diretamente por aplicativo de celular, sem a necessidade de contratação prévia de advogado.

A plataforma busca facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos legais de proteção, reduzindo barreiras para o encaminhamento de pedidos e agilizando a análise das demandas.

Com a implementação do POP 5 e a inauguração do Banco Vermelho, o Tribunal de Justiça da Bahia amplia sua estrutura de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres, alinhando suas ações às diretrizes nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar.