O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou um reconhecimento inédito no eixo temático Sustentabilidade e Meio Ambiente do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Pela primeira vez, duas iniciativas socioambientais desenvolvidas pela Corte baiana foram selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Projeto Cidadão Semente e a Ação Lona: Implementação de Prática de Economia Circular. Com a aprovação, ambas as ações também passam a concorrer ao Prêmio Juízo Verde 2026.

O reconhecimento ocorre em um ambiente de valorização de projetos voltados à sustentabilidade, à gestão ambiental e à inovação no setor público. O Portal CNJ de Boas Práticas reúne iniciativas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros que apresentam resultados concretos e potencial de replicação em outras instituições do Judiciário.

As propostas submetidas passam por avaliação baseada em critérios como relevância, efetividade, inovação, alinhamento às políticas judiciárias nacionais e contribuição para o aprimoramento da gestão pública e da prestação de serviços à sociedade.

Reconhecimento reforça agenda de sustentabilidade do TJBA

A seleção das duas iniciativas fortalece o posicionamento institucional do TJBA em relação à promoção de práticas voltadas ao uso consciente dos recursos naturais e financeiros, em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os projetos foram desenvolvidos no âmbito do Núcleo Socioambiental do TJBA, coordenado pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, unidade responsável pelo planejamento, monitoramento e incentivo de ações relacionadas à sustentabilidade, inclusão social e gestão ambiental na instituição.

A conquista também está alinhada a um dos eixos estruturantes da gestão 2026-2028 do presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, voltado ao fortalecimento das políticas de responsabilidade socioambiental e ao uso racional de recursos renováveis e não renováveis.

Projeto Cidadão Semente une educação ambiental e cidadania

Entre as iniciativas reconhecidas pelo CNJ está o Projeto Cidadão Semente, idealizado pela juíza Liana Dumet, assessora especial da Presidência do TJBA, em parceria com os servidores Frederico Rios Tognin e Matheus Honorato.

A proposta busca promover a cidadania ambiental por meio da combinação entre formação teórica e prática. O projeto utiliza como base a leitura da obra filantrópica de autoria da magistrada, intitulada “Ação Popular no Direito Ambiental: ato de cidadania assecuratório ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, além da elaboração de projetos sustentáveis desenvolvidos pelos próprios participantes.

Alinhada aos ODS 4, 5, 11, 12 e 13, a iniciativa já foi aplicada junto a universitários e internos do Conjunto Penal Masculino de Salvador, ampliando ações voltadas à educação ambiental e à ressocialização.

“O reconhecimento do Projeto Cidadão Semente como Boas Práticas do Poder Judiciário pelo CNJ demonstra a importância da disseminação da educação ambiental e o potencial ressocializador da iniciativa, reforçando que o acesso à prática cidadã de sustentabilidade é, também, instrumento de dignidade humana”, destacou a juíza Liana Dumet.

Ação Lona transforma resíduos em produtos reutilizáveis

A segunda iniciativa reconhecida pelo CNJ foi a Ação Lona, criada a partir de uma proposta apresentada por estagiários durante o Innovation Camp 2024 e posteriormente aperfeiçoada pela Coordenação de Serviços Gráficos (CGRAF), sob a condução do servidor Frederico Rios Tognin.

O projeto promove a destinação sustentável de materiais utilizados em eventos institucionais, como banners, backdrops e fundos de palco. Em vez do descarte convencional, as lonas são encaminhadas para a organização Costureiras Solidárias do Uruguai, responsável pela transformação do material em produtos reutilizáveis.

A iniciativa contribui para a redução da geração de resíduos, fortalece práticas de economia circular, incentiva o reaproveitamento de materiais e gera oportunidades de trabalho e renda para participantes do projeto.

Plano de descarbonização e inclusão social

A Ação Lona integra o Plano de Descarbonização do TJBA, especificamente na ação 7.1.6, voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa e à implementação de práticas ambientalmente responsáveis.

Segundo Frederico Rios Tognin, a iniciativa demonstrou a importância da cooperação entre diferentes setores da instituição para a construção de soluções sustentáveis.

“A Ação Lona evidenciou, sobretudo, o poder da união entre setores administrativos do TJBA, demonstrando que soluções simples, quando construídas de forma coletiva, podem gerar impactos significativos para as pessoas e para o meio ambiente”, afirmou.

Além dos benefícios ambientais, o projeto promove inclusão social ao estimular a geração de renda por meio do reaproveitamento de materiais que anteriormente seriam descartados.

CNJ destaca impacto das iniciativas para a sociedade

De acordo com o TJBA, as duas práticas produzem efeitos que ultrapassam os limites institucionais. O Projeto Cidadão Semente promove educação ambiental, cidadania e ressocialização, enquanto a Ação Lona amplia ações de economia circular e inclusão social.

Para a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, o reconhecimento nacional reflete o envolvimento de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários na construção de uma cultura institucional voltada à sustentabilidade.

“Eu fico muito feliz, muito satisfeita por ver todas as nossas ações ambientais na lista de boas práticas do Conselho Nacional de Justiça. É uma premiação de valor inestimável para nós, tanto do Núcleo Socioambiental, como para o Tribunal de Justiça da Bahia”, declarou.

Com a seleção no Portal CNJ de Boas Práticas, as duas iniciativas estão aptas a disputar o Prêmio Juízo Verde 2026, criado para reconhecer projetos voltados à proteção ambiental, ao fortalecimento da sustentabilidade e ao aprimoramento da prestação jurisdicional na área ambiental.