O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, na segunda-feira (15/06/2026), uma audiência pública para discutir a criação do Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital (CIIP). A iniciativa pretende fortalecer o apoio técnico especializado ao exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, ampliar a análise de conteúdos relacionados à propaganda eleitoral na internet e contribuir para o enfrentamento da desinformação durante o processo eleitoral.

A proposta foi apresentada a representantes de instituições públicas, especialistas, integrantes da comunidade acadêmica, entidades da sociedade civil e órgãos de segurança pública. A previsão é que o novo centro entre em funcionamento em segunda-feira (06/07/2026).

Segundo o TRE-BA, a audiência teve como objetivo ampliar o debate sobre a estrutura antes de sua implementação, permitindo a apresentação de sugestões, críticas e contribuições para o aperfeiçoamento do projeto.

Presidente do TRE-BA destaca participação social no processo

Durante a abertura do evento, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, afirmou que a construção de soluções voltadas à proteção da integridade eleitoral exige diálogo com a sociedade.

Segundo o magistrado, a participação pública é um elemento importante para fortalecer instituições e aprimorar mecanismos destinados à preservação da legitimidade das eleições.

Szporer também destacou que a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados nas plataformas digitais representa um dos principais desafios enfrentados atualmente pelos sistemas democráticos.

Desinformação é apontada como desafio para eleições

Ao abordar os objetivos da iniciativa, o presidente do Tribunal ressaltou que organismos internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU), têm alertado para os impactos da desinformação na sociedade.

De acordo com ele, a Justiça Eleitoral tem desenvolvido estratégias voltadas à regulamentação e ao monitoramento de conteúdos digitais relacionados ao processo eleitoral.

O debate ocorreu em um contexto de crescimento do uso de tecnologias digitais e de ferramentas de inteligência artificial capazes de ampliar a circulação de informações em larga escala.

CIIP atuará no apoio técnico e na análise de conteúdos digitais

Durante a audiência, a assessora de pareceres jurídico-administrativos do TRE-BA, Miriam Britto Netta, apresentou a estrutura prevista para o Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital.

Segundo a servidora, o CIIP será uma estrutura multidisciplinar destinada a apoiar atividades relacionadas ao exercício do poder de polícia na internet e aos processos jurisdicionais ligados à propaganda eleitoral digital.

Ela explicou que ferramentas de Inteligência Artificial Generativa poderão ser utilizadas como instrumentos de apoio à análise de informações, mas não substituirão a avaliação humana dos conteúdos e das demandas.

TRE-BA afirma que centro não terá função de censura ou julgamento

O coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais do TRE-BA, Arnaldo Santana Neves Sobrinho, detalhou os principais eixos de atuação previstos para o novo centro.

Segundo ele, o CIIP será uma estrutura administrativa especializada destinada a subsidiar análises técnicas relacionadas à propaganda eleitoral digital.

Durante a apresentação, o coordenador enfatizou que o centro não terá competência para censurar conteúdos, julgar processos ou aplicar sanções, atribuições que permanecem sob responsabilidade das instâncias competentes da Justiça Eleitoral.

Especialistas discutem impactos da inteligência artificial nas eleições

O advogado e especialista em Direito Eleitoral Alexandre Basílio abordou os desafios gerados pelo avanço das tecnologias de inteligência artificial no ambiente eleitoral.

Durante sua participação, ele apresentou exemplos de vídeos e áudios produzidos por sistemas capazes de reproduzir vozes, imagens e comportamentos humanos, demonstrando os riscos associados à disseminação de conteúdos manipulados digitalmente.

Segundo Basílio, o desenvolvimento dessas tecnologias exige a criação de mecanismos capazes de identificar e analisar materiais potencialmente enganosos que possam influenciar o debate público.

Defensoria Pública participará das eleições pela primeira vez

A defensora pública-geral da Bahia, Laura Fagury, destacou a relevância do enfrentamento à desinformação para a proteção da integridade do processo eleitoral.

Ela informou que a Defensoria Pública atuará pela primeira vez nas eleições, oferecendo assistência em situações relacionadas a fraude à cota de gênero, violência política e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Segundo a defensora, a atuação institucional ocorrerá em conformidade com garantias constitucionais como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ferramentas tecnológicas serão utilizadas pelo novo centro

Representando a Universidade Federal de Goiás (UFG), o professor Eliomar Araújo de Lima apresentou a plataforma GuaIA, ferramenta de inteligência artificial generativa que deverá auxiliar os servidores que atuarão no CIIP.

Já o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Fabrício Lamas, demonstrou o funcionamento do Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MEDI).

O sistema foi desenvolvido para apoiar a coleta, preservação e documentação de evidências digitais utilizadas em processos relacionados ao ambiente virtual.

TRE-BA firma cooperação com Polícia Civil e Polícia Federal

Após a audiência pública, o TRE-BA assinou termos de cooperação técnica com a Polícia Civil da Bahia e a Polícia Federal.

Os acordos preveem compartilhamento de conhecimento especializado para identificação de ilícitos eleitorais praticados em ambiente digital, além de ações voltadas ao enfrentamento da desinformação.

Também estão previstos intercâmbio de informações técnicas, definição de fluxos institucionais de comunicação e compartilhamento de boas práticas relacionadas à análise de evidências digitais.

Estrutura física do centro foi apresentada à imprensa

Após o encerramento da audiência, jornalistas realizaram uma visita técnica às instalações do CIIP na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Na sequência, o presidente do TRE-BA concedeu entrevista coletiva para detalhar o funcionamento do centro, seus objetivos e as medidas previstas para fortalecer o monitoramento da propaganda eleitoral digital.

A expectativa do Tribunal é que o novo centro passe a integrar as ações institucionais voltadas à proteção da integridade eleitoral e ao enfrentamento da desinformação durante os próximos processos eleitorais.