A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, nesta quarta-feira (17/06/2026), em Salvador, a ausência de esclarecimentos públicos da Prefeitura, sob gestão do prefeito Bruno Reis, sobre a investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) a respeito de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais vinculados ao Fundeb no Programa Pé na Escola. A manifestação ocorreu após nota do órgão federal informar que o inquérito civil permanece em fase de instrução e que ainda aguarda resposta da Secretaria Municipal da Educação de Salvador (Smed) às requisições expedidas para apurar a execução do programa, que envolve contratação de vagas na rede privada para atendimento de crianças da educação infantil.

MPF informa que inquérito segue em fase de instrução

A nota do MPF afirma que o procedimento foi instaurado para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais no âmbito do Programa Pé na Escola, instituído pela Lei Municipal nº 9.410/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 30.734/2018, no Município de Salvador. Segundo o órgão, a atuação federal decorre da necessidade de verificar eventual uso irregular de verbas vinculadas ao Fundeb, hipótese que pode configurar lesão a bens, serviços ou interesses da União.

O órgão informou que a investigação está em fase inicial de instrução, com diligências destinadas ao esclarecimento dos fatos. Na nota, o MPF registra que, “neste momento, aguarda resposta da Secretaria Municipal de Educação de Salvador/BA às requisições expedidas”. O Ministério Público também ressalvou que, no estágio atual da apuração, “ainda não é possível concluir se houve irregularidades”.

Paralelamente, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acompanha aspectos relacionados à execução do programa em sua esfera de atribuição. As apurações, segundo o MPF, são distintas e complementares, o que reforça o caráter institucional do caso e a necessidade de informações documentais, respostas formais e transparência administrativa.

Marta Rodrigues critica demora e cobra transparência da Prefeitura

Marta Rodrigues afirmou que a demora da Prefeitura de Salvador em prestar esclarecimentos compromete a transparência da gestão municipal e amplia a insegurança de famílias que dependem do programa. Para a vereadora, a ausência de resposta após semanas de apuração representa descaso com os órgãos de controle e com a população diretamente afetada.

“É inadmissível que um tema tão grave, que envolve recursos da educação e o futuro de milhares de crianças, permaneça sem os esclarecimentos devidos por parte da Prefeitura. O MPF informa oficialmente que ainda aguarda informações da Secretaria de Educação. Estamos falando de uma investigação aberta há semanas e a população continua sem qualquer explicação. Isso demonstra falta de transparência e desrespeito com pais, mães e responsáveis que dependem do programa para garantir o acesso dos filhos à educação”, afirmou a vereadora.

A parlamentar também relacionou a demora ao calendário escolar. Segundo ela, o período de férias e festas juninas não elimina a urgência de uma resposta administrativa, sobretudo diante da proximidade do retorno às aulas e da necessidade de planejamento por parte das famílias.

Incerteza sobre atendimento preocupa famílias beneficiadas

Segundo Marta Rodrigues, a falta de informações concretas sobre o futuro do programa atinge diretamente pais, mães e responsáveis que dependem do Pé na Escola para garantir o acesso de crianças à educação infantil. A vereadora argumenta que a indefinição administrativa produz insegurança social, especialmente entre famílias em situação de maior vulnerabilidade.

“Estamos no período de férias e das festas juninas, mas daqui a pouco as aulas retornam. As famílias precisam saber o que vai acontecer. Quem depende do Pé na Escola quer respostas. A Prefeitura precisa dizer como pretende resolver essa situação e garantir o atendimento das crianças. O que não pode acontecer é deixar milhares de famílias na incerteza enquanto os órgãos de controle aguardam informações básicas para concluir suas apurações”, declarou.

A vereadora também citou episódios anteriores de instabilidade na execução do programa. Segundo ela, houve, em abril, anulação de matrículas e de contemplações, o que teria agravado a insegurança das famílias e ampliado as dúvidas sobre a condução da política pública.

Debate envolve Fundeb, rede própria e contratação de vagas privadas

Marta Rodrigues voltou a defender que Salvador priorize investimentos estruturantes na rede própria de ensino. Para a vereadora, programas complementares podem ser utilizados em situações específicas, mas não devem substituir a obrigação constitucional do poder público de ampliar vagas, fortalecer escolas municipais e garantir atendimento direto pela rede pública.

“A Constituição estabelece que a educação pública deve ser garantida pelo Estado. O programa pode ter caráter complementar, mas não pode substituir a obrigação do município de ampliar vagas e fortalecer sua rede. O que Salvador precisa é de mais escolas públicas, mais creches e mais investimentos estruturantes. A solução para a falta de vagas não pode ser a transferência permanente de recursos públicos para a iniciativa privada”, acrescentou.

Entre os pontos mencionados no debate público estão a contratação de vagas na rede privada, a existência de vagas ociosas na rede municipal e possíveis falhas na execução da política educacional. Esses elementos, segundo a parlamentar, precisam ser esclarecidos com base em documentos oficiais, respostas formais da Smed e análise dos órgãos de controle.

Vereadora afirma que população cobra respostas

Marta Rodrigues afirmou que a Prefeitura deve colaborar integralmente com o MPF e o MP-BA, apresentando as informações solicitadas e esclarecendo como pretende assegurar a continuidade do atendimento às crianças. Para ela, a ausência de respostas agrava a percepção de fragilidade na gestão da educação infantil em Salvador.

“Quem sofre com essa falta de respostas é a população. São mães, pais e crianças que dependem do serviço e que merecem respeito. A Prefeitura precisa colaborar com os órgãos de controle e prestar todos os esclarecimentos necessários. Salvador não pode conviver com dúvidas sobre a aplicação de recursos da educação”, disse a vereadora.

A parlamentar também criticou o que considera uma inversão de prioridades da administração municipal.

“É uma sucessão de erros e de má gestão. Em abril, houve anulação de matrículas e contemplações do programa, ampliando a insegurança das famílias e aprofundando as dúvidas. Agora, o MPF lança nota falando que ainda não recebeu esclarecimentos”, declarou.