O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, na quinta-feira (23/07/2026), uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada ao financiamento de tecnologias nacionais voltadas ao agronegócio. A medida permitirá que produtores rurais e cooperativas agropecuárias invistam em inovação para ampliar a produtividade, reduzir custos e adotar soluções voltadas à sustentabilidade da produção.

A regulamentação foi aprovada por meio da Resolução nº 5.331, durante reunião extraordinária do CMN, dando execução à Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30/06/2026. Com a publicação da resolução, a linha de financiamento entra em vigor e poderá ser operada pelas instituições financeiras credenciadas.

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e integram a estratégia do governo federal para ampliar a adoção de tecnologias desenvolvidas no Brasil no setor agropecuário.

Quem poderá contratar o financiamento

A nova linha de crédito poderá ser utilizada por produtores rurais pessoas físicas, produtores rurais pessoas jurídicas e cooperativas de produção agropecuária.

Entre os diferenciais da medida está a possibilidade de acesso por produtores rurais pessoas físicas, público que tradicionalmente possui menor participação em linhas de financiamento voltadas à inovação tecnológica.

Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões em financiamentos para aquisição de equipamentos e implementação de projetos enquadrados nas regras estabelecidas pela regulamentação.

Operações serão realizadas por instituições credenciadas pela Finep

Os recursos não serão concedidos diretamente pelo governo federal. O financiamento será operacionalizado por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Segundo a regulamentação, os R$ 10 bilhões serão provenientes do superávit financeiro do governo federal, composto por excedentes de fundos públicos, sem impacto sobre o Orçamento da União.

Na prática, os produtores interessados deverão procurar uma instituição financeira habilitada para solicitar o financiamento. Os equipamentos e projetos aptos a receber os recursos serão definidos pela Finep em uma lista que será disponibilizada pela instituição.

Tecnologias voltadas à modernização da produção poderão ser financiadas

A linha de crédito foi criada para estimular investimentos em tecnologias nacionais capazes de aumentar a eficiência das propriedades rurais.

Entre os itens que poderão receber financiamento estão:

• Agricultura de precisão;
• Máquinas e equipamentos automatizados;
• Conectividade no campo;
• Digitalização da produção agropecuária;
• Tecnologias para uso eficiente de fertilizantes, defensivos agrícolas e recursos hídricos;
• Sistemas de rastreabilidade da produção.

Segundo o governo federal, os investimentos deverão contribuir para o aumento da produtividade, redução de desperdícios e aprimoramento dos processos produtivos no agronegócio.

Financiamento terá prazo de cinco anos e juros compostos por TR e taxas operacionais

O prazo para pagamento será de até cinco anos, sem período de carência, com parcelas anuais.

A taxa de juros será composta pela Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano referentes à remuneração da Finep e de até 4% ao ano destinados à instituição financeira responsável pela operação.

Na prática, os encargos financeiros poderão alcançar 7,12% ao ano, dependendo das condições aplicadas pela instituição credenciada.

A regulamentação também estabelece que o risco de inadimplência ficará integralmente sob responsabilidade da instituição financeira, sem cobertura pelo governo federal.

Recursos serão financiados pelo FNDCT

O financiamento utilizará recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento federal de apoio a projetos de ciência, tecnologia e inovação.

A medida busca ampliar o uso de soluções tecnológicas desenvolvidas no Brasil no setor agropecuário, fortalecendo investimentos em inovação aplicada à produção rural.

O Conselho Monetário Nacional, responsável pela regulamentação, é o órgão que define as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com a entrada em vigor da resolução, as instituições financeiras credenciadas pela Finep já podem iniciar a oferta da nova linha de crédito aos produtores e cooperativas enquadrados nas regras do programa.

*Com informações da Agência Brasil.