A renegociação de dívidas rurais ganhou novas regras após o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar, na quinta-feira (23/07/2026), a regulamentação da linha de crédito criada para permitir que produtores rurais e cooperativas agropecuárias refinanciem débitos em condições diferenciadas. A medida estabelece critérios de acesso, limites de financiamento, taxas de juros, prazos de pagamento e requisitos para adesão ao programa.

A regulamentação executa a Medida Provisória nº 1.376, publicada em 15/07/2026, integrante do pacote anunciado pelo governo federal para reduzir o impacto do endividamento provocado por eventos climáticos e pela queda dos preços agrícolas entre 2019 e 2025.

Na prática, os produtores poderão contratar um novo financiamento para quitar ou reorganizar operações de crédito rural já existentes, substituindo dívidas por contratos com prazos mais longos e taxas de juros reduzidas, preservando o acesso ao crédito para as próximas safras.

Quem poderá aderir à nova linha de crédito

A nova modalidade de financiamento atende agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), demais produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária.

Para aderir, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada da atividade financiada.

Segundo o governo federal, a iniciativa busca atender produtores que acumularam dificuldades financeiras em razão de secas, enchentes, oscilações climáticas e variações nos preços agrícolas, fatores que comprometeram a capacidade de pagamento do setor nos últimos anos.

Como funcionará a renegociação das dívidas

O produtor poderá utilizar a nova linha para liquidar ou amortizar operações de crédito rural já contratadas, sem necessidade de quitar os débitos com recursos próprios.

A regulamentação contempla operações destinadas ao custeio, comercialização, industrialização e investimento, desde que atendam aos critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

Também poderão ser incluídas Cédulas de Produto Rural (CPRs), um dos principais instrumentos de financiamento utilizados pelo agronegócio brasileiro, além de operações que já tenham sido renegociadas anteriormente ou que estejam inadimplentes dentro do período previsto pela regulamentação.

Limites de crédito variam conforme o perfil do produtor

Na regra geral, os valores máximos de financiamento serão de:

• Até R$ 400 mil para produtores enquadrados no Pronaf;
• Até R$ 2 milhões para beneficiários do Pronamp;
• Até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais.

As taxas de juros anuais serão de:

• 6% ao ano para operações do Pronaf;
• 9% ao ano para o Pronamp;
• 12% ao ano para os demais produtores.

O prazo para pagamento será de até oito anos, com carência de dois anos para o pagamento do principal, período em que o produtor quitará apenas os juros da operação.

Produtores com maiores perdas terão condições especiais

A resolução prevê condições ampliadas para produtores que registraram perdas em três ou mais safras entre 2019 e 2025, desde que comprovem redução mínima de 40% da renda bruta esperada.

Nesses casos, os limites de financiamento passam para:

• Até R$ 500 mil no Pronaf;
• Até R$ 2,5 milhões no Pronamp;
• Até R$ 8 milhões para os demais produtores.

As condições financeiras também ficam mais favoráveis, com juros de 5% ao ano no Pronaf, 8% ao ano no Pronamp e 11% ao ano para os demais produtores, além de prazo de até dez anos para pagamento, mantendo os dois anos de carência para início da amortização do principal.

Prazo de adesão termina em novembro

Os interessados poderão contratar a nova linha de crédito até 12 de novembro de 2026.

Caso o valor das dívidas ultrapasse os limites estabelecidos pelo programa, as instituições financeiras poderão financiar o excedente com recursos próprios, por meio da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) ou da Poupança Rural. Nessas situações, as taxas de juros serão negociadas diretamente entre o banco e o produtor.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá beneficiar produtores que concentram aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais, oferecendo condições para reorganizar o passivo financeiro sem exigir pagamento de entrada e preservando a capacidade de contratação de novos financiamentos.

Pacote inclui novas medidas para ampliar o crédito rural

A regulamentação foi publicada pouco mais de uma semana após o acordo firmado entre o governo federal, o Congresso Nacional e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além da renegociação das dívidas, o pacote prevê a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito rural e mecanismos destinados a facilitar a concessão de novos financiamentos ao setor agropecuário.

As medidas integram a estratégia do governo para reduzir os impactos financeiros acumulados por produtores rurais nos últimos anos e ampliar as condições de financiamento para as próximas safras.

*Com informações da Agência Brasil.