Defesa do senador Jaques Wagner diz que venda de terreno de R$ 15,8 milhões começou em 2024 e contesta relação com operação da PF

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) contestou, em manifestação divulgada no fim de semana e repercutida nesta segunda-feira (20/07/2026), a interpretação de que a negociação de um terreno avaliado em R$ 15,8 milhões, localizado em Camaçari, teria sido iniciada depois de o parlamentar ser alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Segundo os advogados, as tratativas começaram em 2024, foram formalizadas em 2025 com o City Football Group e resultaram em uma escritura pública lavrada em maio de 2026, um mês antes da operação autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Defesa distingue negociação, escritura e registro do imóvel

A controvérsia teve origem em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no sábado (18/07/2026). O texto informou que a transferência do terreno foi apresentada ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari um dia depois da operação da Polícia Federal, deflagrada em 18 de junho. O registro não foi concluído porque o cartório recebeu uma ordem de indisponibilidade de bens expedida pelo STF. As informações foram posteriormente confirmadas pela Folha de S.Paulo e reproduzidas por outros veículos.

A defesa não nega que os documentos destinados ao registro tenham chegado ao cartório depois da ação policial. O argumento central é que a data do protocolo registral não corresponde ao início da negociação. Os advogados sustentam que o negócio já estava estruturado havia aproximadamente dois anos e que a escritura pública havia sido lavrada antes da operação.

A distinção é juridicamente relevante. A negociação estabelece os termos econômicos entre as partes; a escritura pública formaliza o negócio; e o registro imobiliário efetiva a transferência da propriedade perante terceiros. Portanto, a apresentação dos documentos ao cartório em 19 de junho de 2026, caso confirmada, representa uma etapa final do procedimento, não necessariamente o momento em que a alienação foi decidida.

Nota afirma que negociação começou em 2024

Em nota, a defesa afirmou que o processo de venda teve origem em tratativas iniciadas em 2024, quando investidores vinculados ao City Football Group começaram a adquirir terrenos de diferentes proprietários para viabilizar um empreendimento imobiliário associado ao novo centro de treinamento do Esporte Clube Bahia.

Segundo os advogados, a operação foi formalizada em 2025 e previa a permuta do imóvel por lotes do futuro empreendimento, acompanhada de um pagamento antecipado de R$ 2 milhões. A defesa declarou que o valor foi informado à Receita Federal e que houve recolhimento do imposto sobre ganho de capital por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais — DARF — pago em 30 de junho de 2025.

A manifestação sustenta ainda que a escritura pública foi lavrada em maio de 2026, preservando a natureza de permuta imobiliária. Para a defesa, a sequência documental descaracterizaria a interpretação de que a venda teria sido organizada como reação à busca e apreensão realizada pela Polícia Federal.

Carta-proposta de fevereiro de 2025 confirma tratativas anteriores

Uma carta-proposta atribuída ao City Football Group (Midco) Limited, tornada pública pelo Poder360, registra tratativas imobiliárias anteriores à operação policial. O documento está datado de 27 de fevereiro de 2025 e foi endereçado a Jaques Wagner e Maria de Fátima Mendonça.

A proposta identifica uma área situada no lugar denominado Tereré, no distrito de Abrantes, em Camaçari, registrada sob a matrícula nº 18.135 do 1º Ofício de Registro de Imóveis. O documento atribui ao imóvel uma área de referência de aproximadamente 44 mil metros quadrados, correspondente a 9,6% dos terrenos previstos para o condomínio residencial.

O projeto descrito na carta reunia dois componentes: o City Football Academy Bahia, destinado à formação de atletas, e um condomínio residencial de alto padrão. Parte das unidades seria destinada a integrantes da comissão técnica, dirigentes e jogadores, enquanto as demais seriam comercializadas ao público.

A carta apresentou duas possibilidades de remuneração aos proprietários. Na chamada permuta financeira, eles receberiam percentual sobre o valor global de vendas do condomínio. Na permuta física, receberiam lotes correspondentes à participação atribuída ao imóvel no empreendimento.

Documento inicial previa adiantamento em duas parcelas

A carta-proposta previa um adiantamento total de R$ 4 milhões, dividido em duas parcelas de igual valor. A primeira seria paga depois da aceitação da proposta, enquanto a segunda dependeria do cumprimento das condições suspensivas e da lavratura da escritura definitiva.

Esse conteúdo difere parcialmente da nota da defesa, que menciona o pagamento antecipado de R$ 2 milhões. A documentação disponível não permite concluir, isoladamente, se o montante citado pelos advogados corresponde apenas à primeira parcela prevista na carta ou se os termos foram modificados nos instrumentos definitivos.

A própria carta estabelece que tinha caráter não vinculante e que serviria para orientar as negociações até a elaboração da escritura definitiva e do instrumento de novação. O texto também previa que as condições poderiam ser alteradas nos documentos posteriores. Por essa razão, a comparação definitiva depende do acesso à escritura lavrada em maio, ao instrumento de permuta e aos comprovantes dos pagamentos realizados.

Área integra empreendimento ligado ao novo centro de treinamento do Bahia

O terreno está inserido no conjunto de áreas destinadas ao empreendimento imobiliário associado ao City Football Academy Bahia, centro de treinamento que está sendo implantado às margens da Via Metropolitana, em Camaçari.

O Governo da Bahia concedeu a licença prévia ao projeto em outubro de 2025. O complexo anunciado contempla 12 campos de futebol, academia, centro médico e fisioterápico, alojamentos, refeitórios, instalações administrativas, miniestádio e condomínio residencial. O investimento divulgado foi de aproximadamente R$ 300 milhões.

A pedra fundamental do centro de treinamento foi lançada em fevereiro de 2026, com a presença de representantes do City Football Group, do Esporte Clube Bahia, do Governo do Estado e da Prefeitura de Camaçari. O projeto esportivo e o desenvolvimento residencial explicam a aquisição e a unificação de imóveis pertencentes a diferentes proprietários na região.

Segundo a empresa Lagoons Empreendimentos, apontada como adquirente da área e vinculada ao empreendimento, o processo de aquisição dos terrenos começou em 2024, seguiu critérios técnicos e foi submetido a diligências jurídicas. A empresa afirmou que as certidões consultadas não apresentavam restrições quando a operação foi estruturada.

Escritura foi lavrada antes da operação da Polícia Federal

As informações publicadas indicam que a escritura do terreno foi assinada em 18 de maio de 2026. A documentação teria sido protocolada para registro em 19 de junho, um dia depois da deflagração da operação policial contra Wagner.

Essa sequência permite separar dois fatos confirmados pelas reportagens: a escritura foi produzida antes da operação, mas a tentativa de concluir a transferência no registro imobiliário ocorreu depois da busca e apreensão. O ponto de divergência está na interpretação dessa proximidade temporal.

A defesa considera incorreto apresentar o protocolo posterior como se representasse uma venda decidida depois da ação policial. Já a reportagem original destacou que a transferência foi submetida ao cartório quando a ordem judicial de indisponibilidade já estava em processo de comunicação aos registros imobiliários.

Cartório impediu transferência por ordem do STF

O registro não foi concluído porque o cartório recebeu a determinação judicial de indisponibilidade de bens. A medida impediu que a propriedade fosse formalmente transferida para a empresa compradora, embora a escritura já tivesse sido lavrada e parte da contraprestação, segundo a defesa, já estivesse paga.

A reportagem do Estadão também informou que uma negociação envolvendo um apartamento em Salvador, avaliado em aproximadamente R$ 10 milhões, foi atingida pela ordem judicial. Nesse caso, o protocolo teria sido realizado cerca de uma semana antes da operação, mas a transferência também foi impedida. A defesa apresentada sobre o terreno de Camaçari não detalhou essa segunda transação.

O bloqueio não representa declaração de ilegalidade da venda nem perda definitiva dos bens. Trata-se de uma medida cautelar destinada a preservar o patrimônio enquanto as investigações estão em curso. A regularidade da negociação e o destino do registro dependerão das decisões posteriores do STF.

Operação Compliance Zero investiga relação com Banco Master

Jaques Wagner foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero em 18 de junho de 2026. A Polícia Federal cumpriu 18 mandados de busca e apreensão na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal, além de outras medidas cautelares. A investigação apura suspeitas relacionadas ao Banco Master e a possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro André Mendonça registrou que a Polícia Federal apurava uma possível relação ilícita entre gestores ligados ao Banco Master, especialmente Augusto Ferreira Lima e Daniel Vorcaro, e o senador. A representação policial mencionou hipóteses envolvendo benefícios econômicos, operações imobiliárias, pagamentos a empresas ligadas ao núcleo familiar e atuação parlamentar em temas de interesse da instituição financeira. Essas informações constituem linhas investigativas e ainda não representam conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal.

O magistrado determinou, em relação ao parlamentar, restrições de contato com investigados e pessoas vinculadas às negociações examinadas, além da proibição de atuação econômica com determinadas empresas citadas no procedimento. A decisão ressalvou relações familiares específicas e não determinou a suspensão do passaporte de Wagner.

A defesa nega que o senador tenha atuado para favorecer o Banco Master e afirma que suas iniciativas legislativas contrariavam interesses da instituição. Em 22 de junho, os advogados apresentaram recurso ao STF pedindo a anulação da busca e apreensão, sob o argumento de que a medida teria sido baseada em premissas equivocadas.

Dois dias depois, em 24 de junho, Wagner anunciou sua saída da liderança do Governo Lula no Senado. O parlamentar declarou que buscava preservar a articulação política do governo enquanto conduzia sua defesa.

Linha do tempo da negociação e da controvérsia

2024 — Início das tratativas

Segundo a defesa de Jaques Wagner e a Lagoons Empreendimentos, investidores ligados ao City Football Group começaram a negociar a aquisição de terrenos de diferentes proprietários para viabilizar o centro de treinamento e o condomínio residencial em Camaçari.

27/02/2025 — Carta-proposta

Documento emitido pelo City Football Group detalhou o imóvel, as modalidades de permuta, as condições suspensivas e o modelo de adiantamento. A carta identificava a área da família Wagner como parte do terreno necessário ao empreendimento.

30/06/2025 — Recolhimento tributário informado pela defesa

Os advogados afirmam que o imposto incidente sobre o ganho de capital relativo ao pagamento antecipado foi recolhido por DARF nessa data. O comprovante tributário não integra o conjunto de documentos públicos analisados.

20/10/2025 — Licença prévia do empreendimento

O Governo da Bahia concedeu licença prévia para o City Football Academy Bahia e para o complexo residencial associado, em Camaçari.

27/02/2026 — Início oficial das obras

O City Football Group lançou a pedra fundamental do novo centro de treinamento na Via Metropolitana.

18/05/2026 — Escritura pública

A escritura referente ao terreno foi lavrada, segundo as informações divulgadas pelos veículos e pela defesa.

17 e 18/06/2026 — Decisão judicial e operação

André Mendonça assinou a decisão em 17 de junho, e a Polícia Federal deflagrou a 9ª fase da Operação Compliance Zero no dia seguinte.

19/06/2026 — Protocolo no cartório

Os documentos foram apresentados ao registro imobiliário um dia depois da operação, conforme revelado pelo Estadão e confirmado pela Folha. A transferência foi posteriormente interrompida pela ordem de indisponibilidade.

22/06/2026 — Recurso ao STF

A defesa apresentou agravo interno para tentar anular as medidas de busca e apreensão.

24/06/2026 — Saída da liderança do governo

Wagner deixou a liderança do Governo Lula no Senado em meio à repercussão da investigação.

18 e 19/07/2026 — Reportagem e resposta da defesa

O Estadão revelou o bloqueio da transferência no sábado. No domingo, a defesa divulgou manifestação afirmando que a negociação começou em 2024 e não teve relação com a operação policial.


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