Neste sábado (18/07/2026), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) por declarar que não possui relação com a investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia sobre supostas fraudes em contratos municipais. Ao chamar o adversário de “ACM Pôncio Pilatos Neto”, o parlamentar sustentou que as suspeitas alcançam contratos, empresas e agentes públicos que atuaram durante os oito anos da administração do ex-prefeito, entre 2013 e 2020, e defendeu que ele apresente esclarecimentos à sociedade.

Rosemberg contesta tentativa de afastamento político

A manifestação ocorreu depois de ACM Neto afirmar que “não tem nada a ver” com o caso e defender que as suspeitas sejam apuradas. O ex-prefeito declarou: “Não tenho nada a ver com isso. Tudo tem que ser devidamente apurado”. A declaração foi feita neste sábado, quando o político do União Brasil também defendeu rigor na investigação.

Rosemberg contestou a tentativa de desvinculação e afirmou que a duração indicada pela investigação impede que o episódio seja tratado como uma questão restrita à atual gestão municipal, comandada por Bruno Reis.

“Não é possível fingir que esse problema começou ontem. ACM Neto governou Salvador durante oito anos e precisa prestar esclarecimentos à sociedade.”

Segundo o deputado, a postura adotada pelo ex-prefeito equivaleria ao gesto atribuído a Pôncio Pilatos na tradição cristã, utilizado no debate político como referência à tentativa de afastar-se de uma responsabilidade diante de acontecimentos públicos.

“Quem administrou a cidade por oito anos não pode simplesmente lavar as mãos quando a investigação alcança justamente esse período.”

Rosemberg afirmou que apoiar o trabalho das instituições de controle é uma obrigação dos agentes públicos, mas considerou insuficiente defender genericamente a apuração sem responder às questões relacionadas à estrutura administrativa mantida durante o próprio governo.

“Cobrar investigação enquanto tenta apagar a própria responsabilidade política é uma contradição evidente. A população espera transparência e respostas objetivas.”

Investigação examina contratos mantidos por mais de uma década

A reação política está relacionada à operação realizada em 13 de julho de 2026 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais — Gaeco, unidade especializada do Ministério Público da Bahia.

As medidas judiciais alcançaram empresários, servidores municipais, empresas, o vereador licenciado George Carlos Reis Pereira, conhecido como Gordinho da Favela (PP), e o então secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Ricardo Gomes Sandes.

A investigação apura a possível atuação de uma organização estruturada em núcleos empresarial, operacional e de agentes públicos. As hipóteses examinadas envolvem supostas fraudes licitatórias, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, superfaturamento, direcionamento de contratos e falhas na fiscalização de serviços municipais.

A Justiça autorizou buscas em aproximadamente 20 endereços, acesso a dispositivos eletrônicos e serviços de armazenamento digital, proibição de contato entre investigados e bloqueio de bens até o limite de R$ 38.321.127,95, valor calculado preliminarmente como possível prejuízo ao patrimônio público. Pedidos de prisão preventiva apresentados pelo Ministério Público não foram acolhidos pela magistrada responsável, que considerou suficientes, nesta etapa, as demais medidas cautelares.

Os afastamentos e bloqueios possuem caráter preventivo e destinam-se à preservação de documentos, sistemas administrativos, registros financeiros e provas digitais. As medidas não representam condenação nem permitem antecipar a responsabilidade individual dos investigados.

Contratos da Seman e da Desal estão sob apuração

Entre os procedimentos examinados aparecem contratos relacionados à Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade — Seman e à Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador — Desal, órgãos responsáveis por serviços de manutenção, infraestrutura, equipamentos urbanos e intervenções em espaços públicos.

Um dos casos mencionados é o Pregão Eletrônico nº 25/2018, realizado pela Seman durante a administração de ACM Neto. O contrato, inicialmente estimado em aproximadamente R$ 8,9 milhões, teria alcançado cerca de R$ 15,2 milhões depois de alterações e termos aditivos.

Outro procedimento envolve um contrato firmado pela Desal em 2020 para o fornecimento de grama sintética. O valor inicial, de aproximadamente R$ 434 mil, teria ultrapassado R$ 1,4 milhão durante a execução.

A realização de aditivos não comprova, isoladamente, qualquer irregularidade. Caberá à investigação verificar se os acréscimos foram fundamentados, permaneceram dentro dos limites legais, corresponderam a serviços efetivamente prestados e mantiveram preços compatíveis com os praticados no mercado.

Também deverá ser esclarecido se empresas submetidas aos mesmos interesses econômicos participaram simultaneamente de procedimentos licitatórios, simulando uma concorrência que, segundo a hipótese investigativa, seria apenas formal.

R$ 321,1 milhões pagos não equivalem ao prejuízo investigado

Levantamento realizado pelo Jornal Grande Bahia com base no Portal da Transparência de Salvador apontou que cinco empresas mencionadas na investigação receberam conjuntamente R$ 321.163.273,89 da Prefeitura entre 2015 e julho de 2026.

Os pagamentos identificados foram destinados à G3 Polaris Serviços, Podium Distribuidora, LN Distribuidora e Comércio, WLSP Logística e Transportes e MP2 Construções. As empresas atuaram em áreas como manutenção urbana, construção, infraestrutura, fornecimento de materiais, transporte, logística e locação de equipamentos.

O montante de R$ 321,1 milhões representa o volume global de recursos municipais recebido pelas companhias durante o período pesquisado. O número não corresponde automaticamente ao valor supostamente desviado e não permite concluir que todos os contratos ou pagamentos sejam irregulares.

O possível dano de R$ 38,3 milhões refere-se à estimativa preliminar associada aos procedimentos inicialmente analisados pelo Ministério Público. A quantificação definitiva dependerá de perícias, auditorias, rastreamento de movimentações financeiras e análise individualizada de contratos, medições, aditivos e serviços executados.

Trajetória de Luciano Sandes liga duas administrações

Um dos principais argumentos apresentados por Rosemberg Pinto está relacionado à trajetória administrativa de Luciano Sandes, que ocupou funções estratégicas na Prefeitura de Salvador durante os governos de ACM Neto e Bruno Reis.

Engenheiro sanitarista e ambiental urbano, Sandes exerceu atividades relacionadas à infraestrutura, à manutenção da cidade, à fiscalização de obras e à gestão de contratos. Durante a administração de ACM Neto, atuou na Diretoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana da Seman e ocupou a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas.

Com a posse de Bruno Reis, em janeiro de 2021, permaneceu no primeiro escalão e assumiu o comando da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade. Em janeiro de 2023, foi transferido para a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro.

A permanência de Sandes em setores vinculados aos contratos investigados é utilizada pela oposição como fundamento para cobranças políticas e administrativas. A trajetória funcional, entretanto, não constitui, por si mesma, prova de participação em ilegalidades.

Após o afastamento determinado pela Justiça, Sandes deixou definitivamente o cargo. A exoneração a pedido foi formalizada em 14 de julho de 2026, e a então subsecretária Claudia Nascimento Cavalcanti foi designada para responder pelo comando da pasta.

Rosemberg cobra explicações sobre mecanismos de controle

Para o líder governista, a passagem de auxiliares e empresas por diferentes períodos administrativos exige explicações sobre o funcionamento dos mecanismos de controle interno, fiscalização contratual e autorização de pagamentos da Prefeitura.

“É mais um elemento que demonstra a necessidade de explicações. Não basta dizer que não tem nada a ver e seguir adiante como se nada tivesse acontecido.”

O parlamentar afirmou que a sociedade precisa conhecer a extensão das suspeitas e a responsabilidade de cada agente envolvido. Na avaliação dele, ACM Neto deve esclarecer quais mecanismos de fiscalização foram utilizados durante sua administração e por que as possíveis irregularidades não teriam sido identificadas ou interrompidas naquele período.

“Se ACM Neto diz que não tem preocupação, deveria começar explicando por que as suspeitas investigadas pelo Ministério Público também envolvem contratos firmados durante seu governo e integrantes da equipe que hoje voltam ao centro das investigações.”

Rosemberg encerrou a manifestação relacionando o episódio ao projeto eleitoral do ex-prefeito, que se apresenta como pré-candidato ao Governo da Bahia nas eleições de 2026.

“Fazer papel de Pôncio Pilatos não convence ninguém. É assim que ele quer ser governador da Bahia?”

Responsabilidade política não equivale a responsabilidade criminal

Até o momento, as informações públicas disponíveis não indicam que ACM Neto ou Bruno Reis sejam investigados criminalmente nesse procedimento específico. A referência às duas administrações decorre do período em que os contratos foram celebrados, renovados, executados ou pagos e da responsabilidade político-administrativa dos gestores pela estrutura municipal de controle.

A responsabilidade política pela supervisão da administração pública não se confunde automaticamente com responsabilidade penal. Para que haja imputação criminal, é necessária a demonstração individualizada de autoria, conhecimento, participação, benefício ou contribuição consciente para a prática de uma conduta ilícita.

Ao mesmo tempo, a inexistência de acusação criminal contra os ex e atuais dirigentes não elimina o dever público de explicar como funcionavam os controles sobre licitações, termos aditivos, medições, pagamentos e empresas contratadas.

A Prefeitura de Salvador informou que cumpriria as determinações judiciais, colaboraria com o Ministério Público e instauraria procedimento administrativo para verificar se houve prejuízo ao patrimônio municipal. A apuração interna deverá examinar contratos, pagamentos, fiscalizações e a atuação dos servidores responsáveis.

Linha do tempo da investigação e dos contratos

2013

Luciano Sandes passa a ocupar funções na estrutura administrativa da Prefeitura de Salvador durante o primeiro mandato de ACM Neto, com atuação em setores ligados à infraestrutura e à manutenção urbana.

2015

Começa o período abrangido pelo levantamento dos pagamentos realizados às cinco empresas mencionadas na investigação. Os registros avançam até julho de 2026.

2018

A Seman realiza o Pregão Eletrônico nº 25/2018. O contrato, inicialmente estimado em cerca de R$ 8,9 milhões, teria alcançado aproximadamente R$ 15,2 milhões depois de alterações e aditivos.

2020

A Desal celebra contrato para fornecimento de grama sintética. O valor inicial, de aproximadamente R$ 434 mil, teria ultrapassado R$ 1,4 milhão durante a execução.

Janeiro de 2021

Com o início da gestão Bruno Reis, Luciano Sandes permanece no primeiro escalão municipal e assume a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade.

Janeiro de 2023

Sandes deixa a Seman e assume a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro.

13 de julho de 2026

O Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, servidores, empresários e empresas. A Justiça determina afastamentos, restrições de contato e bloqueio patrimonial de até R$ 38,3 milhões.

14 de julho de 2026

Sandes é exonerado a pedido, e Claudia Cavalcanti passa a responder pela secretaria. Levantamento baseado no Portal da Transparência identifica R$ 321,1 milhões em pagamentos às cinco empresas desde 2015.

16 de julho de 2026

A investigação amplia o debate político sobre a fiscalização dos contratos, a atuação dos órgãos municipais de controle e a permanência de empresas e agentes públicos na estrutura administrativa.

18 de julho de 2026

ACM Neto declara que não possui relação com o caso e defende a apuração das suspeitas. Rosemberg Pinto reage, chama o ex-prefeito de “ACM Pôncio Pilatos Neto” e cobra esclarecimentos sobre os contratos e auxiliares que atravessaram sua administração.

A manifestação de Rosemberg Pinto insere a investigação do Gaeco no centro da disputa política estadual, mas o conteúdo das acusações precisa permanecer submetido à distinção entre responsabilidade política, responsabilidade administrativa e responsabilidade criminal. A oposição possui legitimidade para cobrar explicações dos gestores que comandaram a estrutura municipal, assim como os citados têm direito à presunção de inocência, ao contraditório e à apresentação de suas versões.

O principal ponto de interesse público não é apenas a vinculação partidária dos agentes envolvidos, mas a capacidade da Prefeitura de Salvador de fiscalizar contratos mantidos durante mais de uma década. Caso as suspeitas sejam confirmadas, será necessário compreender por que os mecanismos de auditoria, controle interno, fiscalização de serviços e análise de vínculos empresariais não impediram a continuidade das condutas.