O secretário nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores e ex-presidente do PT Bahia, Éden Valadares, criticou, nesta quinta-feira, 30/07/2026, a proposta denominada Pix Saúde, apresentada pelo candidato ao Governo da Bahia ACM Neto, do União Brasil, para reduzir filas de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O dirigente petista afirmou que o programa direcionaria recursos públicos à iniciativa privada e enfraqueceria o Sistema Único de Saúde. O plano registrado pela candidatura, entretanto, define a contratação privada como complementar, estabelece limite orçamentário e também prevê novos hospitais regionais, integração das policlínicas, expansão da Atenção Primária e reformulação da regulação estadual.

Éden afirma que proposta privilegia contratação privada

Éden Valadares sustentou que o caminho prioritário para enfrentar as filas deveria ser a ampliação da capacidade própria do SUS, com mais hospitais públicos, policlínicas, unidades básicas, equipamentos de diagnóstico e serviços especializados. Segundo ele, a contratação da rede particular não deveria ocupar posição central em uma política estadual de saúde.

“O ex-prefeito de Salvador deveria procurar meios para investir mais e ampliar a oferta de saúde pública e não pensar como sua primeira opção pagar à iniciativa privada para atendimento.”

Na avaliação do dirigente partidário, o Pix Saúde representaria uma diferença estrutural entre os projetos políticos liderados pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo candidato oposicionista. Éden argumentou que os governos de Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo priorizaram a expansão física e regionalizada dos serviços públicos.

O secretário nacional de Comunicação afirmou que, entre 2002 e 2026, governos ligados ao PT teriam construído 35 novos hospitais na Bahia, considerando hospitais gerais, unidades especializadas, maternidades e estruturas de alta complexidade. Também atribuiu ao período a entrega de mais de 2.600 postos e unidades básicas de saúde e a implantação de 27 policlínicas regionais.

“Sem falsa modéstia, isso é uma verdadeira revolução na Saúde Pública da Bahia.”

Divergência envolve conceito de fortalecimento do SUS

Éden Valadares afirmou que ACM Neto estaria propondo transformar em regra aquilo que deveria permanecer como recurso excepcional do sistema público: a compra de consultas, exames e procedimentos oferecidos por prestadores particulares.

“Ele mostra sua visão excludente e sugere tirar dinheiro do SUS para passar a empresas privadas. Neto quer fazer da exceção regra e priorizar o lucro em vez do direito universal.”

O dirigente petista declarou ainda que os governos de Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula manteriam os investimentos na ampliação de exames e procedimentos oferecidos gratuitamente na rede pública, citando ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia digital, ultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, cirurgias e atendimentos de urgência e emergência.

A crítica associa a defesa do SUS à expansão da estrutura estatal própria. Essa concepção reconhece que a rede pública precisa dispor de capacidade instalada permanente para prestar os serviços, formar profissionais, produzir informações epidemiológicas, garantir continuidade assistencial e reduzir a dependência de prestadores externos.

A legislação brasileira, contudo, admite que o SUS recorra de maneira complementar à iniciativa privada quando sua capacidade for insuficiente para assegurar a cobertura assistencial. A Lei Federal nº 8.080/1990 determina que essa participação seja formalizada por contratos ou convênios submetidos às normas de direito público, com preferência para instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

Do ponto de vista jurídico, portanto, o pagamento de um procedimento realizado por hospital privado credenciado não significa, isoladamente, que o atendimento deixou de integrar o SUS. O paciente permanece atendido gratuitamente, enquanto o poder público financia e regula o serviço. A controvérsia relevante está na proporção dessa participação, no controle dos contratos e no risco de a complementação substituir investimentos necessários na rede própria.

Plano de ACM Neto detalha funcionamento do Pix Saúde

O Pix Saúde integra o programa Vida no Tempo Certo, incluído no plano de governo de ACM Neto para o período de 2027 a 2030. O documento afirma que o mecanismo seria utilizado quando a rede pública não conseguisse realizar determinado atendimento dentro de um prazo previamente estabelecido. Nesse caso, o Governo do Estado poderia contratar diretamente o procedimento em hospital privado ou filantrópico credenciado.

De acordo com o plano, cada contratação deveria identificar o procedimento, o valor, o prazo para atendimento e as responsabilidades do prestador. A candidatura afirma que o pagamento seria feito somente pelo serviço efetivamente realizado, com fiscalização, auditoria permanente e acompanhamento dos resultados.

A proposta começaria de maneira gradual, concentrada nas áreas com maiores filas documentadas. As prioridades iniciais seriam cirurgias eletivas, oncologia ambulatorial e ortopedia, setores nos quais a demora pode agravar doenças, prolongar quadros de dor e ampliar o risco de incapacidade.

O programa teria um teto anual de despesas definido na Lei Orçamentária de cada exercício. O plano também promete divulgar trimestralmente, no Portal da Transparência da Secretaria da Saúde da Bahia, os contratos firmados, as instituições credenciadas, os valores pagos por procedimento, o número de pacientes atendidos e os resultados obtidos na redução das filas.

Os prestadores ficariam sujeitos a metas assistenciais e padrões de qualidade. Irregularidades, descumprimento de metas ou falhas na execução poderiam resultar na rescisão dos contratos, conforme o documento eleitoral.

Apesar desse detalhamento administrativo, o plano não apresenta um valor inicial estimado para o Pix Saúde, o volume projetado de procedimentos, os prazos máximos de espera que autorizariam a compra na rede privada nem uma simulação sobre o impacto financeiro do programa nos quatro anos de governo.

Documento também prevê hospitais públicos e regionalização

A afirmação de Éden Valadares de que ACM Neto não fala em construir hospitais precisa ser examinada à luz do plano completo registrado pela candidatura. O documento prevê expressamente a implantação de novos hospitais regionais em áreas onde estudos de fluxo assistencial, distância e perfil epidemiológico indiquem insuficiência de serviços de média e alta complexidade.

A proposta também estabelece que hospitais municipais considerados estratégicos poderão ser ampliados, reformados ou equipados para atuar como referências microrregionais. Cada macrorregião deveria contar com uma unidade de alta complexidade, com capacidade cirúrgica, suporte diagnóstico e leitos de terapia intensiva.

O plano prevê ainda uma política denominada Fila Zero, direcionada a trauma grave, infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e partos de alto risco. O objetivo declarado é estruturar serviços emergenciais em todas as macrorregiões e reduzir o deslocamento de pacientes para Salvador.

Também estão incluídas a integração das policlínicas já existentes aos fluxos formais de regulação, a ampliação das equipes de Saúde da Família em municípios com baixa cobertura, o acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes e a implantação de unidades móveis para realizar exames em localidades rurais e municípios de pequeno porte.

Desse modo, o plano combina duas direções: ampliação e reorganização da rede pública, de um lado, e contratação de capacidade ociosa da rede privada e filantrópica, de outro. A divergência política não está na existência exclusiva de uma dessas estratégias, mas no peso orçamentário, administrativo e assistencial que cada uma receberia.

Números sobre hospitais dependem do critério utilizado

A comparação entre governos exige cautela porque diferentes levantamentos reúnem, sob a denominação de “hospital entregue”, categorias distintas de intervenção pública. Uma contagem pode considerar apenas prédios hospitalares inteiramente novos; outra pode incluir maternidades, anexos, ampliações, reaberturas, substituições de unidades anteriores, imóveis adaptados e serviços contratualizados.

Levantamento histórico do Jornal Grande Bahia identificou que o governo Jaques Wagner entregou cinco hospitais pelo critério estrito. A gestão Rui Costa contabilizou oficialmente 15 intervenções hospitalares, das quais aproximadamente nove corresponderiam a unidades autônomas ou substituições integrais. O Governo Jerônimo informa 15 entregas ou operações assistenciais, mas duas delas seriam hospitais estaduais inteiramente novos e autônomos até julho de 2026.

O mesmo levantamento concluiu que o ciclo político liderado por Antônio Carlos Magalhães e por governadores vinculados ao seu grupo reuniu ao menos sete hospitais gerais, ou nove unidades quando incluídas duas maternidades.

A menção de Éden ao período de 2002 a 2026 também requer explicação temporal: o ciclo estadual do PT começou em janeiro de 2007, com a posse de Jaques Wagner. A referência a 2002 pode incorporar investimentos federais, iniciativas municipais ou projetos iniciados antes da mudança de governo estadual, mas a declaração divulgada não especifica essa composição.

Em julho de 2026, o presidente Lula, o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciaram mais de R$ 500 milhões em investimentos para a saúde baiana. O pacote incluiu hospital regional, policlínica, veículos para transporte de pacientes, ambulâncias e unidades odontológicas móveis, reforçando a estratégia de regionalização e expansão da capacidade pública.

Debate político se intensifica na campanha de 2026

A saúde passou a ocupar posição central na disputa pelo Governo da Bahia. A oposição atribui as filas e as dificuldades da regulação a problemas de gestão, integração e execução acumulados durante as administrações petistas. O plano de ACM Neto classifica o atual modelo de regulação como um sistema burocrático incapaz de acompanhar o paciente em tempo real e propõe fila única, critérios clínicos, uso de tecnologia e acompanhamento público de metas.

Aliados do Governo Jerônimo respondem que a proposta pode deslocar recursos destinados ao fortalecimento da estrutura estatal e ampliar a dependência de empresas privadas. Antes de Éden, o líder governista na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto, já havia questionado o financiamento, os critérios de credenciamento e a fiscalização do Pix Saúde.

A publicação do plano completo acrescentou informações que não estavam disponíveis no anúncio inicial realizado em Camaçari. O documento passou a prever limite anual, divulgação de contratos, auditoria, prioridades clínicas e construção de hospitais regionais, embora continue sem apresentar estimativa global de custos e metas quantitativas para cada ano.

Linha do tempo do debate sobre o Pix Saúde

• 19/09/1990 — A Lei nº 8.080 regulamenta o SUS e autoriza a participação complementar de instituições privadas quando a rede pública não for suficiente para assegurar a cobertura assistencial.
• 01/01/2007 — Jaques Wagner assume o Governo da Bahia e inicia o ciclo estadual de administrações lideradas pelo PT.
• 01/01/2015 — Rui Costa assume o governo e mantém a expansão da rede hospitalar, das policlínicas e dos serviços regionalizados.
• 01/01/2023 — Jerônimo Rodrigues toma posse e dá continuidade às políticas estaduais de construção, ampliação e contratação de unidades de saúde.
• 01/07/2026 — Governo Federal e Governo da Bahia anunciam pacote superior a R$ 500 milhões para hospitais, policlínicas, veículos e serviços do SUS.
• 23/07/2026 — ACM Neto apresenta publicamente, em Camaçari, a proposta do Pix Saúde para contratar serviços privados e filantrópicos quando a rede pública não atender dentro do prazo.
• 28/07/2026 — Rosemberg Pinto critica o programa e cobra informações sobre financiamento, credenciamento, fiscalização e impacto sobre a rede pública.
• 30/07/2026, às 8h57 — Éden Valadares acusa a proposta de priorizar o lucro privado em detrimento do direito universal à saúde.
• 30/07/2026 — O plano de governo completo de ACM Neto é divulgado, com previsão de teto orçamentário, auditoria, transparência, novos hospitais regionais e integração das policlínicas.