O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) formaliza, nesta sexta-feira (10/07/2026), um acordo com 25 municípios considerados estratégicos para o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização. O encontro do projeto “MP Contra o Analfabetismo” foi marcado para as 9h30, na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Entre os participantes está Feira de Santana, município liderado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, tendo Pablo Roberto Gonçalves da Silva como vice-prefeito e secretário municipal de Educação. As redes selecionadas concentram aproximadamente 40% dos estudantes avaliados na Bahia e apresentam potencial para influenciar diretamente a evolução dos indicadores estaduais.

Acordo concentra redes com maior número de estudantes

Os 25 municípios correspondem a aproximadamente 6% das 417 cidades baianas, mas reúnem uma parcela expressiva das matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental. Essa concentração levou o MPBA a direcionar a nova etapa do projeto para localidades capazes de produzir impacto mais amplo nos resultados educacionais do estado.

Segundo levantamento realizado por meio do Painel Nacional de BI da Alfabetização na Idade Certa e da Educação de Jovens e Adultos, essas redes municipais concentram uma margem potencial de crescimento de 23,45 pontos percentuais no Índice de Crianças Alfabetizadas da Bahia. Em âmbito nacional, o avanço estimado corresponderia a aproximadamente 1,5 ponto percentual.

Os números não significam que o crescimento ocorrerá automaticamente. Eles indicam o peso estatístico dessas redes no conjunto das avaliações e demonstram que melhorias consistentes nos municípios mais populosos podem acelerar o cumprimento das metas estaduais e nacionais de alfabetização.

Feira de Santana assume posição estratégica na pactuação

Maior município do interior baiano em população e um dos principais centros econômicos do estado, Feira de Santana ocupa posição relevante na iniciativa por reunir uma das maiores redes municipais de ensino da Bahia. A participação local coloca a alfabetização entre os temas que deverão ser acompanhados por meio de metas, avaliações periódicas e compromissos formalmente assumidos.

A administração municipal é conduzida pelo prefeito José Ronaldo, enquanto o vice-prefeito Pablo Roberto também exerce o cargo de secretário municipal de Educação. A acumulação das funções confere ao gestor responsabilidade direta tanto na coordenação política do governo quanto na condução das políticas educacionais da rede pública municipal. A composição atual da gestão é confirmada pelos canais oficiais da Prefeitura de Feira de Santana.

Em 2025, Feira de Santana alcançou 49% no Índice de Crianças Alfabetizadas, superando a meta municipal de 46% estabelecida para o período. O resultado representou avanço no primeiro ano da atual gestão, mas permaneceu abaixo do índice geral da Bahia, de 55%, o que mantém a necessidade de ampliar a aprendizagem no 2º ano do ensino fundamental e reduzir as desigualdades entre escolas, territórios e grupos de estudantes.

Programas municipais buscam elevar desempenho

A Prefeitura de Feira de Santana lançou, em setembro de 2025, o programa “Feira pela Alfabetização”, destinado a fortalecer a aprendizagem desde os primeiros anos escolares. A iniciativa passou a integrar o conjunto de medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para elevar os indicadores e ampliar o acompanhamento dos estudantes.

A rede municipal também realizou formações pedagógicas destinadas aos profissionais dos anos iniciais, com abordagem de conteúdos relacionados à Base Nacional Comum Curricular, às práticas de alfabetização e à utilização de recursos tecnológicos no ensino. Essas ações formam a base local que deverá ser articulada aos compromissos assumidos perante o Ministério Público.

Com a pactuação estadual, caberá ao Município demonstrar como seus programas serão transformados em resultados mensuráveis, com diagnóstico periódico, identificação das defasagens, definição de metas por unidade escolar e transparência na divulgação dos indicadores.

Compromissos abrangem diagnóstico, formação e busca ativa

O acordo estabelece obrigações relacionadas ao planejamento, à execução, ao monitoramento e à avaliação das políticas municipais de alfabetização. O objetivo declarado é assegurar que um número maior de crianças desenvolva as habilidades esperadas de leitura e escrita até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Entre as principais medidas previstas estão:

• realização de avaliações diagnósticas da aprendizagem;
• recomposição das defasagens educacionais;
• formação continuada de professores e equipes pedagógicas;
• acompanhamento trimestral dos resultados;
• realização de busca ativa de crianças fora da escola;
• fortalecimento dos planos e das políticas municipais de alfabetização.

A avaliação diagnóstica deverá permitir que cada rede identifique estudantes com dificuldades específicas antes da consolidação das defasagens. A partir dessas informações, os municípios poderão organizar atividades de reforço, recomposição da aprendizagem e atendimento pedagógico direcionado.

A formação continuada dos professores também ocupa posição central. A efetividade da política dependerá da capacidade das redes de oferecer orientação pedagógica permanente, materiais adequados, condições de trabalho e mecanismos que permitam acompanhar a evolução de cada turma.

Promotores receberão roteiro de fiscalização

Além do acordo com os 25 municípios, o MPBA encaminhará aos promotores de Justiça com atuação na área da educação um checklist para acompanhamento da alfabetização na idade certa em todas as cidades baianas.

O documento deverá orientar a verificação da existência de planos municipais, avaliações periódicas, programas de formação, mecanismos de busca ativa e procedimentos de monitoramento. A medida amplia o alcance do projeto para além das redes diretamente envolvidas na reunião de Salvador.

A atuação ministerial não substitui a responsabilidade administrativa dos governos municipais nem a autonomia pedagógica das redes. O papel do Ministério Público consiste em acompanhar a garantia do direito à educação, cobrar o cumprimento da legislação e promover soluções consensuais quando forem identificadas deficiências estruturais ou omissões do poder público.

Painel de dados orientará acompanhamento das políticas

O monitoramento será apoiado pelo Painel de BI da Alfabetização na Idade Certa, ferramenta desenvolvida para reunir indicadores educacionais de estados e municípios brasileiros. O sistema utiliza dados sobre aprendizagem, matrículas, infraestrutura escolar, profissionais da educação e adesão a políticas públicas.

A plataforma busca subsidiar a atuação institucional com informações comparáveis e evidências verificáveis. O uso desses dados permite identificar redes com resultados abaixo das metas, acompanhar a evolução histórica e estabelecer prioridades de intervenção.

Em setembro de 2025, o MPBA reuniu gestores dos 18 maiores municípios da Bahia e apresentou um painel com o cenário estadual da alfabetização. Naquele momento, a instituição informou que o instrumento permitiria acompanhar indicadores municipais e fortalecer a tomada de decisões baseada em evidências, transparência e monitoramento permanente.

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, o novo encontro representa uma continuidade daquela mobilização. A etapa atual amplia o grau de formalização ao estabelecer compromissos específicos para as redes consideradas mais relevantes na composição dos resultados estaduais.

Instituições participam da articulação

A programação prevê a participação do procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, além de integrantes das áreas de educação, gestão estratégica e construção de consensos do MPBA.

Também integram a agenda os promotores de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, e Karinny Peixoto, coordenadora do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos.

A gerente do projeto “MP Contra o Analfabetismo”, promotora de Justiça Gabriela Sampaio, e o assistente técnico da Coordenação de Gestão Estratégica Gerson Adriano Yamashita, responsável pelo desenvolvimento do painel de dados, também foram incluídos na programação.

Participam ainda representantes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, da União dos Municípios da Bahia e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.

Confira os 25 municípios selecionados

A pactuação reúne gestores das seguintes cidades:

• Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias e Dias d’Ávila;
• Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus e Itabuna;
• Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães;
• Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim;
• Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

A seleção reúne municípios de diferentes regiões e portes econômicos, mas com elevada concentração de estudantes. Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Itabuna e outras grandes redes exercem influência significativa sobre os resultados consolidados da Bahia.

Bahia supera meta de 2025 e projeta novo avanço

Em 2025, a Bahia registrou 55% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, superando a meta estadual de 50%. Das 417 cidades baianas, 414 participaram das avaliações estaduais e 355 alcançaram as metas estabelecidas.

Para 2026, o objetivo estadual foi elevado para 57%. O avanço necessário é de dois pontos percentuais em relação ao resultado anterior, mas o cumprimento da meta dependerá especialmente do desempenho das redes com maior número de matrículas.

A meta nacional prevê alcançar 80% das crianças alfabetizadas até 2030. A trajetória exigirá continuidade administrativa, cooperação entre União, Estado e municípios, formação de professores e intervenções direcionadas aos estudantes que apresentam maiores dificuldades.