O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) formalizou, na sexta-feira (10/07/2026), um acordo com Feira de Santana e outros 24 municípios considerados estratégicos para o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização na idade certa. Realizado na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o encontro reuniu prefeitos, secretários de Educação e representantes de entidades parceiras. Sob a liderança administrativa do prefeito José Ronaldo de Carvalho, Feira de Santana foi representada pelo vice-prefeito e secretário municipal da Educação, Pablo Roberto Gonçalves da Silva. As redes participantes concentram cerca de 40% dos estudantes avaliados na Bahia e possuem potencial estatístico para elevar em aproximadamente 23,45 pontos percentuais o Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA) do estado. Durante a programação, quatro municípios também aderiram ao projeto Município Seguro.

Pacto reúne municípios com maior influência nos indicadores estaduais

O acordo integra o projeto MP Contra o Analfabetismo e estabelece uma articulação entre o Ministério Público, as administrações municipais e instituições ligadas à educação. A estratégia consiste em concentrar esforços em redes numerosas, capazes de produzir impacto significativo sobre os resultados consolidados da Bahia.

Os 25 municípios representam uma parcela reduzida das 417 cidades baianas, mas reúnem aproximadamente 40% dos estudantes incluídos nas avaliações de alfabetização. Por esse motivo, avanços nessas redes podem alterar de maneira expressiva o desempenho estadual, embora o potencial de 23,45 pontos percentuais não constitua uma previsão automática de crescimento. O número indica o peso dessas localidades no universo avaliado e depende do cumprimento das metas estabelecidas.

Assinaram o acordo:

• Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias e Dias d’Ávila;
• Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus e Itabuna;
• Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães;
• Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim;
• Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

A relação inclui a capital, municípios da Região Metropolitana de Salvador e importantes centros regionais do interior. Além da dimensão populacional, as cidades selecionadas possuem redes públicas com elevado número de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa diretamente relacionada à aferição da alfabetização.

Feira de Santana assume posição estratégica no acordo

Maior município do interior baiano em população e importante centro econômico regional, Feira de Santana ocupa posição relevante na mobilização por administrar uma das maiores redes municipais de ensino da Bahia. A participação no pacto coloca o município entre as redes que deverão apresentar metas, resultados periódicos e medidas específicas para superar as dificuldades de aprendizagem.

A administração municipal é liderada pelo prefeito José Ronaldo, enquanto Pablo Roberto acumula as funções de vice-prefeito e secretário municipal da Educação. A presença do titular da pasta na representação feirense vincula diretamente a Secretaria de Educação aos compromissos assumidos perante o Ministério Público, especialmente nas áreas de avaliação, formação pedagógica, busca ativa e acompanhamento das escolas.

Em 2025, Feira de Santana alcançou 49% no Índice de Crianças Alfabetizadas, acima da meta municipal de 46% definida para o período. O resultado representou avanço de três pontos percentuais, mas permaneceu abaixo do índice geral da Bahia, situado em 55%, o que mantém o desafio de ampliar a aprendizagem no final do 2º ano do ensino fundamental.

Política municipal deverá ser integrada às metas do pacto

A gestão municipal já desenvolve ações voltadas à alfabetização, entre elas o programa Feira pela Alfabetização, lançado para mobilizar escolas, famílias, instituições públicas e setores da sociedade em torno do objetivo de assegurar a aprendizagem da leitura e da escrita na idade adequada.

Pablo Roberto tem indicado a alfabetização até o 2º ano como um dos eixos prioritários da política educacional do município. A Secretaria também vem promovendo formação de professores, acompanhamento pedagógico e adoção de recursos tecnológicos nas escolas. A adesão ao pacto do MPBA deverá integrar essas iniciativas locais a mecanismos mais amplos de fiscalização e avaliação.

O compromisso impõe à administração municipal o desafio de demonstrar como programas, investimentos e formações serão convertidos em resultados verificáveis. A evolução geral do indicador será relevante, mas a avaliação também deverá considerar diferenças entre escolas, bairros, distritos, áreas urbanas, comunidades rurais e grupos de estudantes submetidos a condições sociais distintas.

Bahia busca consolidar recuperação dos indicadores

Durante a abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, afirmou que a alfabetização deve ocupar posição prioritária nas políticas públicas estaduais e municipais.

“Não há tema maior para a sociedade baiana do que a educação.”

Segundo o chefe do MPBA, apenas 35% das crianças haviam alcançado o nível esperado de alfabetização na idade certa nos dados apresentados em 2024. Em 2025, o índice estadual chegou a aproximadamente 55%, representando crescimento de cerca de 20 pontos percentuais em um ano.

Pedro Maia atribuiu a recuperação a um esforço concentrado, desenvolvido durante aproximadamente cinco meses, com participação de instituições públicas, municípios e organizações parceiras. Para o procurador-geral, a evolução demonstra que os indicadores podem responder a medidas articuladas, desde que haja continuidade, gestão de dados e acompanhamento dos estudantes.

Ao projetar os próximos resultados, o procurador-geral manifestou a expectativa de que a Bahia alcance 75% de crianças alfabetizadas e passe a integrar o grupo dos dez estados com melhor desempenho no país. A estimativa foi apresentada como uma projeção institucional e dependerá, entre outros fatores, da evolução das 25 redes abrangidas pelo pacto.

Acordo prevê avaliação, formação e busca ativa

O acordo estabelece compromissos relacionados ao planejamento, à execução, ao monitoramento e à avaliação das políticas municipais de alfabetização. O objetivo é ampliar o número de crianças capazes de ler e escrever de acordo com as habilidades esperadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Entre os principais eixos estão:

• aplicação de avaliações diagnósticas;
• identificação das defasagens de aprendizagem;
• recomposição das habilidades não desenvolvidas;
• formação continuada de professores e equipes pedagógicas;
• acompanhamento periódico dos resultados;
• busca ativa de crianças fora da escola;
• fortalecimento dos planos municipais de alfabetização;
• definição de metas verificáveis para redes e unidades escolares.

As avaliações diagnósticas deverão permitir a identificação precoce de estudantes com dificuldades específicas. A partir dos resultados, cada secretaria poderá organizar intervenções pedagógicas, atividades de reforço e estratégias de recomposição antes que as defasagens se consolidem e comprometam as etapas posteriores da vida escolar.

A formação dos profissionais constitui outro componente central. O desempenho das crianças depende de professores qualificados, orientação pedagógica permanente, materiais adequados, condições de trabalho e capacidade administrativa para acompanhar a evolução de cada turma.

Painel de dados subsidiará decisões e fiscalização

O acompanhamento das políticas será apoiado pelo Painel de BI da Alfabetização na Idade Certa, ferramenta apresentada pelo assistente técnico da Coordenação de Gestão Estratégica do MPBA, Gerson Adriano Yamashita.

O sistema reúne informações sobre alfabetização em estados e municípios brasileiros e deverá subsidiar a atuação institucional por meio de dados comparáveis, evidências e instrumentos de monitoramento. A plataforma permite observar a evolução dos indicadores e identificar redes que apresentem resultados abaixo das metas.

O uso do painel poderá auxiliar o Ministério Público e as administrações municipais a estabelecer prioridades, acompanhar a execução das ações e avaliar a distância entre os compromissos assumidos e os resultados efetivamente obtidos.

A inteligência de dados, entretanto, não substitui a observação das condições concretas das escolas. Indicadores devem ser associados a informações sobre frequência, infraestrutura, formação docente, desigualdades territoriais, vulnerabilidade social e disponibilidade de equipes pedagógicas.

MPBA defende atuação cooperativa com os gestores

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adriano Marques, afirmou que os municípios selecionados podem produzir repercussões significativas nos indicadores estaduais e nacionais.

Segundo ele, experiências bem-sucedidas poderão servir como referência para redes vizinhas. A proposta institucional é atuar ao lado das administrações para construir soluções, sem limitar a intervenção ministerial à identificação de falhas ou à adoção de medidas judiciais.

A coordenadora do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), promotora de Justiça Karinny Peixoto, definiu o acordo como um compromisso de boa-fé destinado à obtenção de resultados concretos.

O Compor deverá acompanhar a execução, prevenir conflitos e estimular a cooperação entre o MPBA e as prefeituras. O modelo busca favorecer soluções consensuais, embora não elimine a possibilidade de cobrança formal ou responsabilização nos casos de omissão e descumprimento do direito à educação.

A atuação ministerial não substitui a autonomia pedagógica nem a responsabilidade administrativa dos governos municipais. Cabe às prefeituras organizar as redes, aplicar os recursos, executar os programas e apresentar resultados, enquanto o Ministério Público acompanha a garantia do direito fundamental à educação.

UPB relaciona infraestrutura e aprendizagem

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, afirmou que os investimentos realizados nos últimos anos em estrutura escolar, climatização e transporte criaram condições para melhorar os resultados educacionais.

Para o dirigente municipalista, o desafio atual consiste em converter a ampliação da infraestrutura em aprendizagem efetiva. Wilson Cardoso também defendeu a possibilidade de a Bahia atingir o patamar de 75% de crianças alfabetizadas.

A existência de escolas equipadas representa uma condição importante, mas não suficiente. A melhoria dos indicadores depende da combinação entre infraestrutura, presença de professores, formação continuada, planejamento curricular, avaliação e atendimento aos estudantes com maiores dificuldades.

Instituições participam da articulação

A mesa de abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça Pedro Maia; do presidente da UPB, Wilson Cardoso; do secretário estadual da Educação em exercício, Marcius Gomes; do secretário municipal da Educação de Salvador, Thiago Dantas; e do diretor-superintendente do Sesi Bahia, Armando Neto.

Também participaram Adriano Marques; Karinny Peixoto; o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (Undime), Anderson Passos; e o vice-coordenador da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Adalto Lima.

A programação reuniu ainda a promotora de Justiça Gabriela Sampaio, gerente do projeto MP Contra o Analfabetismo, e Gerson Adriano Yamashita, responsável pelo desenvolvimento do painel de indicadores. A composição demonstra que o pacto depende da articulação entre Ministério Público, Estado, municípios, entidades educacionais, conselhos e organizações parceiras.

Quatro municípios aderem ao projeto Município Seguro

Durante o mesmo evento, Jacobina, Senhor do Bonfim, Jequié e Guanambi formalizaram adesão ao projeto Município Seguro, iniciativa do MPBA vinculada ao programa estadual Bahia pela Paz.

O projeto pretende fortalecer a capacidade dos governos locais para formular e executar políticas de prevenção da violência, articulando segurança, educação, assistência social, planejamento urbano, proteção de grupos vulneráveis e reintegração social.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Santana, defendeu que as prefeituras possuem papel decisivo na prevenção da violência por meio da organização e da execução de políticas públicas municipais.

Embora policiamento ostensivo e investigação criminal sejam atribuições predominantemente estaduais, os municípios administram serviços e estruturas que interferem nos fatores associados à violência, como iluminação pública, ordenamento urbano, educação, assistência social, cultura, esporte, saúde e proteção da juventude.

Iniciativa prevê conselhos, planos, fundos e ouvidorias

O Município Seguro busca estimular a criação de:

• Conselhos Municipais de Segurança Pública;
• Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social;
• fundos municipais destinados às políticas do setor;
• ouvidorias;
• mecanismos locais de planejamento, participação e controle social.

A proposta é ampliar a integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O Susp foi implantado pela Lei nº 13.675/2018 e estabelece uma arquitetura nacional baseada em compartilhamento de dados, cooperação institucional e integração entre estruturas federais, estaduais e municipais.

O Sinesp funciona como plataforma integrada de informações operacionais, investigativas e estratégicas. A adequação dos municípios aos sistemas nacionais pode favorecer diagnósticos mais precisos e melhor coordenação das políticas preventivas, mas exige capacidade técnica, planejamento, atualização de informações e continuidade administrativa.