Feira de Santana recebe na quarta-feira, 08/07/2026, o Seminário Novo Enquadramento do MEI e a Atualização do Simples Nacional, promovido pela Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021. O encontro será realizado das 9h às 13h, no Teatro do Centro de Convenções, e reunirá parlamentares, empresários, microempreendedores individuais, contadores, entidades de classe e profissionais da área tributária para discutir mudanças que podem alterar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais, para R$ 130 mil, além da possibilidade de contratação de até dois empregados.

Câmara dos Deputados leva debate sobre MEI e Simples Nacional ao interior da Bahia

A realização do seminário em Feira de Santana decorre de articulação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL) junto ao deputado federal Zé Neto, coordenador do encontro. A iniciativa atende a pleito apresentado pela entidade durante as discussões iniciadas na Missão Brasília 2025, quando representantes do setor produtivo defenderam a ampliação do debate sobre o futuro dos pequenos negócios para além dos grandes centros políticos e econômicos do país.

O evento integra a agenda de discussões da Comissão Especial responsável pela análise do PLP nº 108/2021, proposta que altera regras de enquadramento do MEI e dialoga diretamente com a atualização do Simples Nacional, regime tributário utilizado por micro e pequenas empresas. A presença do colegiado em Feira de Santana confere ao município papel de destaque no debate nacional sobre simplificação tributária, formalização econômica e sustentabilidade dos pequenos empreendimentos.

Segundo a organização, o seminário será gratuito e aberto ao público, com inscrições limitadas pelo Sympla. A expectativa é reunir representantes do comércio, prestadores de serviços, profissionais liberais, contadores, empresários e lideranças institucionais interessadas nos efeitos práticos das mudanças em discussão no Congresso Nacional.

PLP 108/2021 prevê novo limite de faturamento e contratação de até dois empregados

Entre os pontos centrais do debate está a proposta de elevação do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Caso aprovada, a mudança ampliará a faixa de permanência no regime simplificado e poderá evitar o desenquadramento de empreendedores que ultrapassam o teto atual, mas ainda mantêm estrutura econômica compatível com pequenos negócios.

Outro ponto relevante é a possibilidade de o microempreendedor individual contratar até dois empregados. A regra atual permite apenas um funcionário, o que limita a expansão de atividades em segmentos que dependem de apoio operacional, atendimento ao público, logística, prestação de serviços e comércio varejista.

A proposta será apresentada e debatida pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da Comissão Especial. Sua participação é considerada estratégica porque aproxima o setor produtivo local do processo legislativo em curso na Câmara dos Deputados, permitindo que demandas regionais sejam conhecidas antes da consolidação do parecer parlamentar.

Zé Neto afirma que debate fortalece protagonismo de Feira de Santana

O deputado federal Zé Neto afirmou que a realização do seminário em Feira de Santana fortalece o protagonismo do município nas discussões sobre o futuro do MEI e do Simples Nacional. Para o parlamentar, a presença do relator da Comissão Especial cria oportunidade para ouvir quem empreende e contribuir para a elaboração de uma legislação mais adequada à realidade econômica do país.

De acordo com Zé Neto, o debate deve envolver não apenas a ampliação dos limites de enquadramento, mas também a construção de um ambiente de negócios capaz de estimular o comércio, gerar empregos e reduzir entraves burocráticos. A avaliação do deputado é que a legislação precisa acompanhar as transformações do setor produtivo, especialmente em cidades que exercem função de polo regional.

Feira de Santana ocupa posição econômica relevante na Bahia por sua centralidade logística, força comercial e influência sobre dezenas de municípios. Nesse contexto, a discussão sobre MEI e Simples Nacional possui impacto direto sobre a formalização de pequenos negócios, a geração de renda e a competitividade de empreendedores que operam em mercados locais e regionais.

Estudo técnico vai avaliar impactos para micro e pequenas empresas

A programação inclui apresentação do consultor empresarial Glício Oliveira, que levará ao seminário um estudo técnico sobre os impactos das mudanças propostas sob a perspectiva do setor produtivo. A contribuição busca qualificar o debate com dados, diagnósticos e argumentos relacionados à realidade das micro e pequenas empresas.

Segundo Glício Oliveira, a defesa será por propostas capazes de tornar o sistema tributário mais justo e compatível com as condições concretas enfrentadas pelos pequenos negócios. Para o consultor, modernizar o Simples Nacional e promover equidade tributária significa fortalecer quem produz, emprega e movimenta a economia brasileira.

A participação de especialistas no seminário amplia o caráter técnico da discussão. O tema envolve não apenas a elevação de limites de faturamento, mas também a calibragem entre arrecadação, simplificação tributária, formalização de atividades econômicas e preservação da competitividade de empreendimentos de menor porte.

CDL defende desvinculação entre CPF e CNPJ para enquadramento tributário

Uma das propostas que a CDL Feira de Santana pretende apresentar é a desvinculação do CPF do CNPJ para fins de enquadramento tributário. A entidade defende que o faturamento de empresas diferentes não seja somado automaticamente apenas porque possuem o mesmo titular.

Na avaliação da CDL, esse mecanismo pode gerar distorções no enquadramento tributário e prejudicar empreendedores que administram negócios distintos, com estruturas, atividades e receitas independentes. A proposta busca evitar que a vinculação ao CPF resulte em desenquadramento ou aumento de carga tributária sem correspondência direta com a realidade operacional de cada empresa.

O presidente da CDL Feira de Santana, Juscelino Brito, afirmou que a realização do seminário no município representa uma conquista para o setor produtivo local. Segundo ele, as mudanças em análise podem impactar diretamente milhares de pequenos negócios, motivo pelo qual a entidade defendeu que o debate também ocorresse no interior.

Setor produtivo espera esclarecimentos sobre efeitos das mudanças

O vice-presidente da CDL Feira de Santana, Luís Mercês, destacou que o seminário oferece aos participantes a possibilidade de acompanhar de perto as propostas em discussão, esclarecer dúvidas e compreender os reflexos das mudanças no cotidiano das empresas.

Para Mercês, quanto maior for o acesso à informação qualificada, melhor será a preparação do setor produtivo diante de eventuais alterações legais. Ele afirmou ainda que a discussão pode ser decisiva para o varejo brasileiro, especialmente em um cenário de pressão sobre custos, obrigações fiscais, competitividade e capacidade de geração de empregos.

A presença de empresários, contadores e representantes de entidades de classe deve contribuir para que o debate contemple questões práticas, como planejamento tributário, formalização, emissão de notas fiscais, contratação de empregados, desenquadramento do MEI e transição para regimes empresariais de maior porte.

Participação será gratuita e aberta ao público

O seminário será realizado das 9h às 13h, no Teatro do Centro de Convenções de Feira de Santana. A participação é gratuita, mas as inscrições são limitadas e devem ser feitas pela plataforma Sympla.

A organização espera público formado por microempreendedores individuais, empresários, contadores, profissionais da área tributária, representantes de entidades empresariais e demais interessados em compreender os efeitos das mudanças sobre o ambiente de negócios.

A escolha de Feira de Santana reforça a relevância econômica do município e amplia o acesso da comunidade empresarial do interior baiano a uma discussão que costuma se concentrar em Brasília e nas capitais. O debate também cria oportunidade para que demandas locais sejam apresentadas diretamente a representantes envolvidos na tramitação legislativa.

Debate tributário expõe desafio entre formalização, arrecadação e sobrevivência dos pequenos negócios

A atualização do enquadramento do MEI e do Simples Nacional envolve uma tensão estrutural da economia brasileira: a necessidade de preservar a arrecadação pública sem sufocar pequenos negócios que operam com margens reduzidas, alta informalidade concorrencial e crescente pressão de custos. O teto atual do MEI, ao permanecer defasado diante da realidade econômica, pode estimular desenquadramentos precoces ou limitar o crescimento de empreendedores que ainda não possuem estrutura para migrar a regimes tributários mais complexos.