Feira de Santana sediou nesta quarta-feira, 08/07/2026, , no Centro de Convenções, o maior Seminário Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual — MEI — e Atualização do Simples Nacional promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, em evento articulado a partir de requerimento do deputado federal Zé Neto e com participação expressiva de parlamentares, entidades empresariais, especialistas, gestores públicos e empresários. O encontro colocou o município no centro de uma discussão nacional sobre o futuro dos pequenos negócios, ao reunir propostas destinadas à atualização dos limites de faturamento, à simplificação tributária e ao fortalecimento do ambiente de negócios no país.
Feira de Santana assume protagonismo em debate nacional sobre pequenos negócios
O seminário teve como principal objetivo ampliar a escuta da sociedade civil organizada antes da conclusão do relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. As contribuições apresentadas em Feira de Santana serão sistematizadas em uma carta institucional a ser encaminhada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, com sugestões para o aperfeiçoamento do PLP nº 108/2021.
A realização do encontro no município reforçou o peso econômico de Feira de Santana, reconhecida como um dos principais polos comerciais, logísticos e empresariais do Nordeste. Ao sediar a maior escuta pública da comissão sobre o tema, a cidade ampliou sua presença em uma agenda estratégica para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e trabalhadores formalizados pelo regime simplificado.
Segundo o deputado federal Zé Neto, o debate reuniu forças políticas, empresariais e institucionais em torno de um tema de interesse nacional. “Debatemos o interesse da economia nacional. Vamos integrar uma carta ao Governo Federal e ao Congresso resultante do maior debate do país sobre este tema, com os diversos pontos discutidos aqui. Tivemos forças unidas, independentemente das diferenças ideológicas, construindo propostas para fortalecer o empreendedorismo brasileiro”, afirmou.
Seminário resulta de articulação da CDL Feira e da Missão Brasília
A presença da Comissão Especial em Feira de Santana foi resultado de uma articulação construída pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana — CDL Feira junto ao deputado Zé Neto. A pauta havia sido defendida pelo setor produtivo durante as edições da Missão Brasília, iniciativa que levou empresários feirenses à capital federal para apresentar demandas diretamente a parlamentares, ministros e representantes do Governo Federal.
Para o presidente da CDL Feira, Juscelino Brito, o encontro representou o reconhecimento da relevância econômica do município e da capacidade de mobilização do empresariado local. Segundo ele, a discussão pode contribuir para uma legislação mais moderna, justa e compatível com a realidade enfrentada pelas micro e pequenas empresas brasileiras.
Juscelino Brito também agradeceu o apoio do deputado Zé Neto pela viabilização do seminário e destacou a disposição do relator da Comissão Especial, deputado federal Jorge Goetten, em ouvir o setor produtivo. O dirigente ressaltou, ainda, a união das entidades empresariais e o apoio institucional da Prefeitura de Feira de Santana e do Governo do Estado na consolidação do movimento.
Relator aponta relevância das contribuições apresentadas em Feira de Santana
Relator do PLP nº 108/2021, o deputado federal Jorge Goetten classificou o encontro realizado em Feira de Santana como um dos mais expressivos entre os seminários promovidos pela Comissão Especial nos estados brasileiros. Segundo ele, a participação de empresários, entidades representativas e lideranças políticas produziu sugestões qualificadas para subsidiar o relatório final.
“Essa foi uma das escutas mais relevantes que realizamos. Tivemos casa cheia, grande participação de lideranças e recebemos sugestões muito qualificadas, que vão contribuir significativamente para aprimorar o relatório”, declarou o parlamentar.
O projeto em discussão trata da atualização dos limites de enquadramento do MEI e da possibilidade de ampliação da contratação de empregados. Pelas informações apresentadas durante o seminário, a proposta prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para até R$ 140 mil, além de permitir a contratação de um segundo empregado. A matéria também envolve a atualização dos limites do Simples Nacional, regime que permanece sem reajuste proporcional à inflação acumulada por vários anos.
Propostas defendem atualização dos limites e simplificação tributária
Durante a mesa técnica, especialistas e representantes de entidades empresariais apresentaram propostas voltadas ao aperfeiçoamento do ambiente de negócios. Entre as contribuições, o consultor empresarial Glício Oliveira defendeu a atualização dos limites de enquadramento com base na inflação acumulada, a simplificação da apuração tributária e a segregação do faturamento por CNPJ.
As medidas, segundo os participantes, podem ampliar a capacidade de crescimento das empresas, reduzir distorções tributárias e estimular a geração de emprego e renda. O debate também evidenciou a necessidade de maior previsibilidade normativa, para que empreendedores possam planejar investimentos sem depender de longos intervalos entre revisões legais.
Para o vice-presidente da CDL Feira, Luís Mercês, o seminário abriu uma oportunidade inédita para que empresários apresentassem diretamente ao relator as dificuldades enfrentadas no cotidiano. “Foi um movimento de cidadania. Tivemos a oportunidade de mostrar que essas atualizações precisam deixar de depender de longos intervalos e acompanhar a realidade econômica do país para salvarmos o varejo. O relator ouviu o setor produtivo e saiu comprometido com esse debate”, afirmou.
Entidades empresariais e lideranças políticas reforçam caráter suprapartidário
O seminário reuniu representantes de entidades empresariais, instituições públicas e lideranças políticas das esferas municipal, estadual e federal. Participaram dirigentes da CDL Feira de Santana, CDL Salvador, FCDL Bahia, CNDL, FACEB, Sebrae, Fenacon, Abrint, Aberc, ACEFS, Sicomércio e CIFS.
Também estiveram presentes representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Feira de Santana, vereadores do município e os deputados estaduais Robson Almeida e Ângelo Almeida. A composição ampla do encontro reforçou o caráter suprapartidário da discussão em torno do fortalecimento dos micro e pequenos negócios.
Ao final do evento, ficou consolidado o compromisso de transformar as contribuições apresentadas em Feira de Santana em documento institucional. A carta deverá servir como subsídio para a elaboração do relatório final da Comissão Especial e para futuras deliberações no Congresso Nacional.
Debate sobre MEI e Simples Nacional exige atualização responsável e acompanhamento institucional
A realização do maior seminário da Comissão Especial em Feira de Santana confirma a centralidade dos pequenos negócios na economia brasileira e evidencia a defasagem de regras que impactam diretamente a formalização, a competitividade e a capacidade de crescimento dos empreendedores. A atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional não pode ser tratada apenas como demanda setorial; envolve arrecadação, emprego, renda, segurança jurídica e sobrevivência de milhares de negócios em um ambiente econômico marcado por custos elevados e intensa concorrência. O episódio deixa Feira de Santana em posição relevante no debate nacional sobre empreendedorismo, ao transformar reivindicações locais em subsídio para uma agenda legislativa de alcance brasileiro.
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