O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (29/06/2026), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. As iniciativas têm como objetivo estimular a adimplência, ampliar o acesso ao crédito com juros reduzidos e oferecer novas alternativas de financiamento para trabalhadores informais e estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além dos dois programas, o governo também anunciou a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações de crédito consignado privado, permitindo acesso a financiamentos com taxas limitadas.

Segundo o Governo Federal, as medidas ampliam o alcance do Novo Desenrola Brasil, direcionando novas modalidades de crédito para públicos que ainda não eram contemplados pelas políticas anteriores.

Desenrola Adimplentes amplia acesso ao crédito para trabalhadores informais

O Desenrola Adimplentes foi criado para atender trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia ou possuem atrasos de até 90 dias, permitindo acesso a operações de crédito em condições mais favoráveis.

O programa contempla trabalhadores sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a iniciativa representa a primeira política federal voltada especificamente aos trabalhadores informais com histórico de adimplência.

“Pela primeira vez na história, o governo faz um esforço de olhar para o trabalhador informal. Estamos olhando para quem não tem carteira assinada, não é servidor público, não é aposentado do INSS e muitas vezes não teve acesso ao crédito como microempreendedor”, declarou.

Segundo o ministro, a proposta busca beneficiar trabalhadores que atualmente contratam empréstimos com juros entre 6% e 12% ao mês, oferecendo alternativas de financiamento em condições mais acessíveis.

Programa estabelece juros de até 1,99% ao mês

Entre as principais condições do Desenrola Adimplentes estão:

• Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
• Destinação para trabalhadores informais com crédito pessoal ativo;
• Necessidade de ter pago pelo menos quatro parcelas da operação vigente;
• Dívidas limitadas a R$ 15 mil por instituição financeira;
• Possibilidade de contratação de novo crédito equivalente a até 50% do saldo devedor, desde que respeitado o limite da nova prestação;
• Cobertura parcial das operações pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O programa também permite renegociação da dívida anterior por meio da contratação de uma nova operação financeira, com ampliação do prazo de pagamento em determinadas situações.

Fies Empreendedor oferece crédito para recém-formados

A Medida Provisória também institui o Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejam iniciar atividades empreendedoras.

O programa é direcionado a estudantes que concluíram o ensino superior e permanecem em fase de amortização do financiamento estudantil.

De acordo com o Governo Federal, poderão aderir profissionais que tenham quitado, sem atrasos ou renegociações, as últimas 36 parcelas do Fies.

O público potencial é estimado entre 50 mil e 125 mil beneficiários, dentro de um universo aproximado de 500 mil estudantes adimplentes.

Linhas de crédito terão taxas reduzidas e prazos ampliados

O Fies Empreendedor oferecerá condições diferenciadas de financiamento.

Para Pessoa Física (PF):

• Financiamento de até R$ 80 mil;
• Prazo de até 60 meses;
• Até 6 meses de carência;
• Taxa de juros de 0,87% ao mês.

Para Pessoa Jurídica (PJ):

• Até R$ 180 mil de financiamento;
• Prazo de até 96 meses;
• Até 6 meses de carência;
• Mesma taxa de 0,87% ao mês.

As operações contarão com garantia integral do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Segundo o ministro da Fazenda, a iniciativa busca apoiar estudantes que concluíram a graduação e pretendem abrir o próprio negócio.

Governo estima economia superior a R$ 140 mil para beneficiários

De acordo com os cálculos apresentados pelo Governo Federal, um beneficiário que contratar R$ 80 mil pelo Fies Empreendedor poderá pagar aproximadamente R$ 26 mil em juros, enquanto um financiamento equivalente no crédito pessoal tradicional alcançaria cerca de R$ 171 mil em encargos financeiros.

A estimativa aponta uma economia potencial superior a R$ 145 mil durante o contrato.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a medida amplia as oportunidades de inserção profissional para egressos do ensino superior.

Segundo ele, o programa busca facilitar o acesso ao capital necessário para o início de atividades empreendedoras.

FGTS poderá ser utilizado como garantia em crédito consignado privado

Outra medida anunciada pelo governo permite que trabalhadores da iniciativa privada utilizem parte do FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado.

Com a utilização da garantia, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês.

A adesão será facultativa, cabendo ao trabalhador decidir se deseja utilizar parte do saldo do FGTS como garantia para obtenção do financiamento.

As operações poderão ser contratadas pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou diretamente pelos canais das instituições financeiras.

Segundo Dario Durigan, a utilização do FGTS reduz o risco para as instituições financeiras e amplia o acesso a crédito com menor custo.

Medidas ampliam o alcance do Novo Desenrola Brasil

O Governo Federal informou que os novos programas representam uma expansão do Novo Desenrola Brasil, política pública voltada à renegociação de dívidas de famílias, estudantes e empresas.

Enquanto o programa original priorizou a renegociação de débitos, o Desenrola Adimplentes passa a estimular a manutenção da adimplência por meio da oferta de crédito em melhores condições.

Já o Fies Empreendedor busca apoiar a transição dos beneficiários do financiamento estudantil para o mercado de trabalho por meio do empreendedorismo.

Segundo o Executivo, as iniciativas integram a estratégia de ampliação do acesso ao crédito, redução dos custos financeiros e fortalecimento da capacidade de pagamento dos trabalhadores.