O ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça Márcio José Toledo Pinto, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta participação em um esquema de comércio ilegal de decisões judiciais, trocou de advogados e iniciou uma tentativa de negociação de acordo de colaboração premiada, segundo reportagem da revista Veja. Apontado pela Polícia Federal como um dos operadores ligados ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, Toledo afirma dispor de uma relação ainda desconhecida pelos investigadores contendo decisões vazadas ou manipuladas mediante pagamento, além da identificação de autoridades, empresários e grandes companhias que teriam contratado os serviços do grupo. Até o momento, porém, não há confirmação pública de que a Polícia Federal ou a PGR tenham aceitado abrir formalmente as negociações.

Ex-servidor troca defesa e tenta negociar colaboração premiada

De acordo com a reportagem publicada nesta sexta-feira, Márcio Toledo decidiu romper o silêncio após permanecer preso preventivamente e substituir os profissionais responsáveis por sua defesa. A iniciativa teria como objetivo apresentar informações inéditas sobre o funcionamento da suposta rede de corrupção instalada em torno de processos que tramitavam no STJ.

Toledo teria se oferecido para detalhar fraudes processuais, explicar como informações sigilosas eram obtidas e indicar quem pagava pela antecipação ou pela alteração de decisões. A relação prometida pelo ex-servidor envolveria pessoas de influência nacional, grandes empresas brasileiras e companhias multinacionais, segundo a publicação. Os nomes dos possíveis compradores não foram divulgados.

A revista também afirma que os documentos e registros mantidos pelo ex-servidor estariam guardados em local seguro. Essa informação, assim como a dimensão do material anunciado, ainda depende de verificação pelos órgãos responsáveis pela investigação. Também não está esclarecido se Toledo pretende atribuir participação direta a ministros do tribunal ou se concentrará seus relatos em servidores, intermediários, empresários e clientes privados.

Lista incluiria decisões ainda desconhecidas da investigação

O principal elemento oferecido por Toledo seria uma extensa relação de processos nos quais decisões, minutas ou informações internas teriam sido negociadas. Parte desses episódios, conforme a versão divulgada, ainda não teria sido identificada na análise dos equipamentos, mensagens e movimentações financeiras reunidas pela Polícia Federal.

O ex-servidor afirma poder explicar individualmente como cada operação teria ocorrido, quais agentes atuaram na intermediação, quem recebeu os pagamentos e quais pessoas ou empresas foram beneficiadas. Caso o material seja considerado autêntico e apresente elementos independentes de confirmação, a colaboração poderá abrir novas frentes de investigação.

A estimativa de que as revelações poderiam quadruplicar a dimensão conhecida do esquema foi apresentada pela Veja e não corresponde, até agora, a uma avaliação oficial divulgada pela Polícia Federal, pela PGR ou pelo Supremo Tribunal Federal. A real extensão do caso somente poderá ser estabelecida após a entrega, análise e eventual corroboração das informações.

Investigação começou após assassinato de advogado em Cuiabá

As apurações que alcançaram gabinetes e servidores do STJ tiveram origem no material encontrado no telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 5 de dezembro de 2023, quando deixava seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Conversas recuperadas do aparelho revelaram contatos com Andreson Gonçalves e referências a pagamentos, minutas e decisões judiciais.

A análise dessas mensagens levou os investigadores a identificar suspeitas de que intermediários privados mantinham acesso privilegiado a informações processuais e minutas antes de sua publicação oficial. O material também indicava negociações envolvendo processos de elevado valor econômico, especialmente disputas empresariais, recuperações judiciais e conflitos ligados ao agronegócio.

Em 26 de novembro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sisamnes, destinada a investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. A ação atingiu Andreson Gonçalves e servidores ligados a gabinetes de ministros do STJ, entre eles Márcio Toledo.

Passagem por diferentes gabinetes

Márcio Toledo trabalhou em diferentes unidades do Superior Tribunal de Justiça, incluindo gabinetes vinculados às ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Segundo a Polícia Federal, metadados de arquivos compartilhados entre os investigados indicaram que ele teria participado da elaboração ou do vazamento de minutas relacionadas a processos sob suspeita.

O servidor foi afastado durante a investigação administrativa conduzida pelo próprio tribunal e posteriormente demitido, em setembro de 2025, após a conclusão de processo disciplinar. A demissão ocorreu antes de seu indiciamento e de sua prisão preventiva na esfera criminal.

A passagem de Toledo por diferentes gabinetes é um dos aspectos relevantes para a apuração, porque poderá permitir a identificação dos fluxos internos de elaboração, revisão e assinatura das decisões. Essa circunstância, entretanto, não comprova por si só a existência de participação consciente dos magistrados nos atos atribuídos aos servidores.

Polícia Federal indiciou Toledo e descartou elementos contra ministros

Em relatório parcial apresentado em março de 2026, a Polícia Federal indiciou Márcio Toledo e Andreson Gonçalves por crimes relacionados ao esquema. Conforme a participação atribuída a cada investigado, foram mencionadas suspeitas de exploração de prestígio, organização criminosa, corrupção e violação de sigilo funcional.

O mesmo documento registrou que, naquela etapa da investigação, não haviam sido encontrados indícios de participação consciente de ministros do STJ. A hipótese considerada mais plausível pela PF era a de que servidores teriam negociado informações, produzido minutas e encaminhado documentos para assinatura sem que os magistrados soubessem da atividade criminosa.

A polícia também informou não ter identificado movimentações financeiras ou transações patrimoniais capazes de associar ministros à compra ou à venda de decisões. O relatório era parcial e solicitava a continuidade das diligências, pois muitos processos ainda apresentavam lacunas quanto aos responsáveis, aos valores envolvidos e ao percurso dos pagamentos.

Prisão preventiva foi decretada por suspeita de obstrução

Márcio Toledo foi preso preventivamente em 31 de março de 2026, por determinação do ministro Cristiano Zanin, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal. A medida foi adotada após a Polícia Federal apontar indícios de que o ex-servidor estaria tentando interferir na apuração.

No mesmo dia, foram cumpridas medidas de busca e apreensão. Segundo informações divulgadas à época, a investigação sobre possível obstrução incluía relatos de monitoramento de agentes e iniciativas destinadas a dificultar a obtenção ou preservação de provas. A defesa negou irregularidades em manifestações anteriores atribuídas ao ex-servidor, que sustentava ter elaborado minutas de acordo com a jurisprudência do tribunal.

A prisão ocorreu poucos dias depois da apresentação do relatório parcial da PF que formalizou o indiciamento de Toledo e Andreson. Desde então, o ex-servidor permaneceu como um dos principais acusados do núcleo que teria utilizado acesso interno ao STJ para antecipar informações e interferir em processos.

PGR denunciou nove pessoas ao Supremo Tribunal Federal

Em 27 de maio de 2026, a Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas por suposta participação em uma organização criminosa voltada ao pagamento e ao recebimento de vantagens ilícitas em troca de interferência em decisões do STJ. Entre os denunciados estão Andreson Gonçalves, sua esposa, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, Márcio Toledo e o ex-chefe de gabinete Daimler Alberto de Campos.

A acusação descreve uma estrutura dividida entre núcleos privado, público e financeiro. Andreson é apontado como articulador dos contatos com clientes e intermediador de pagamentos; servidores teriam fornecido informações, minutas ou acesso ao fluxo processual; enquanto empresas e operadores financeiros seriam utilizados para movimentar ou ocultar os recursos.

Nenhum ministro do STJ foi incluído na denúncia. Em 28 de maio de 2026, Zanin decidiu manter o caso no Supremo porque investigações conexas, ainda sob sigilo, envolveriam autoridades com foro por prerrogativa de função. O relator concedeu prazo para que as defesas dos acusados apresentassem suas manifestações antes da análise sobre o recebimento da acusação.

Colaboração depende de provas e decisão dos órgãos responsáveis

A disposição manifestada por Márcio Toledo não significa que exista um acordo firmado. Pela Lei nº 12.850/2013, a colaboração premiada constitui negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, devendo demonstrar relevância, utilidade e interesse público. A proposta precisa ser analisada pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, formalizada por escrito e submetida à homologação judicial.

Os benefícios concedidos ao colaborador dependem da efetividade das informações, da identificação de outros participantes, da revelação da estrutura criminosa, da recuperação de recursos ou da produção de resultados concretos para a investigação. As declarações também precisam ser confrontadas com documentos, registros financeiros, mensagens, depoimentos e outros elementos independentes.

Nesse contexto, a eventual colaboração de Toledo somente terá repercussão jurídica se apresentar fatos novos, verificáveis e acompanhados de meios de confirmação. Alegações sem suporte documental não bastam para estabelecer responsabilidade penal, especialmente quando envolverem autoridades públicas, magistrados ou empresas ainda não formalmente acusadas.

Linha do tempo do caso

5 de dezembro de 2023

• O advogado Roberto Zampieri é assassinado ao deixar seu escritório em Cuiabá. A análise de seu telefone celular revela mensagens relacionadas a suspeitas de comércio de decisões judiciais.

26 de novembro de 2024

• A Polícia Federal deflagra a primeira fase da Operação Sisamnes, com mandados contra Andreson Gonçalves e servidores ligados ao STJ.

5 de setembro de 2025

• Márcio Toledo é demitido do Superior Tribunal de Justiça após processo administrativo disciplinar.

23 de março de 2026

• Relatório parcial da Polícia Federal indicia Toledo e Andreson. O documento informa que, até aquele momento, não haviam sido encontrados elementos contra ministros do STJ.

31 de março de 2026

• Toledo é preso preventivamente por determinação de Cristiano Zanin, sob suspeita de tentativa de obstrução da investigação.

27 de maio de 2026

• A PGR denuncia nove pessoas por organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. Nenhum ministro do STJ integra a acusação.

28 de maio de 2026

• Zanin mantém o processo no STF em razão de investigações conexas e determina a apresentação das respostas das defesas.

17 de julho de 2026

• A Veja informa que Márcio Toledo trocou de advogados e busca uma colaboração premiada, prometendo revelar decisões supostamente vendidas, compradores influentes e grandes empresas beneficiadas.

A possível colaboração de Márcio Toledo representa um novo estágio da Operação Sisamnes porque desloca o foco da investigação dos intermediários já identificados para os eventuais contratantes do esquema. A descoberta de quem procurou, financiou ou se beneficiou da manipulação de decisões é indispensável para que a apuração não se limite aos servidores e operadores responsáveis pela execução das fraudes.