A 1ª Vara Criminal de Porto Seguro recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra seis policiais acusados de envolvimento nos homicídios de dois homens durante a Operação Travessia, realizada em maio de 2025, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro. A decisão judicial, proferida na segunda-feira (20/07/2026), determinou o afastamento cautelar dos agentes de suas funções e proibiu qualquer contato com familiares das vítimas e testemunhas.

Os denunciados são os policiais civis Alan Brito Ribeiro e Anderson Luis Mota de Andrade, além dos policiais militares Angelo Rodolfo dos Santos Reis, Arthur Campos Barreto, Lúcio Mario Santos Sousa e Rodrigo Nogueira Mota. Todos integravam uma equipe formada por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) durante a Operação Travessia.

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), órgão vinculado ao MPBA, que atribui aos seis agentes a prática de dois homicídios qualificados, além da acusação de fraude processual contra dois dos policiais civis.

MPBA aponta homicídios qualificados durante operação policial

Segundo a denúncia, os seis policiais responderão por dois homicídios qualificados, com as qualificadoras de motivo torpe, meio que resultou perigo comum, recurso que dificultou a defesa das vítimas e emprego de arma de fogo de uso restrito.

De acordo com o Geosp, uma das vítimas foi atingida por diversos disparos em via pública. A segunda, conforme narrado na denúncia, teria sido abordada, revistada e, posteriormente, alvejada.

Os fatos são relacionados à atuação da equipe durante a Operação Travessia, realizada em Caraíva, distrito localizado no município de Porto Seguro.

Laudos periciais apontam indícios de agressões anteriores aos disparos

O Ministério Público informa que laudos periciais identificaram lesões compatíveis com agressões físicas anteriores aos disparos sofridos pelas vítimas.

As informações técnicas integram o conjunto de elementos utilizados pelo Geosp para sustentar a denúncia apresentada à Justiça.

Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual, na qual serão produzidas as provas e assegurado o exercício da ampla defesa e do contraditório aos acusados.

Dois policiais civis também respondem por fraude processual

Além da acusação pelos homicídios, os policiais civis Alan Brito Ribeiro e Anderson Luis Mota de Andrade também foram denunciados por fraude processual.

Segundo o MPBA, após os homicídios, ambos teriam praticado atos destinados a alterar artificialmente a cena dos fatos, dificultando a reconstrução da dinâmica das mortes durante as investigações.

O Ministério Público sustenta que essas condutas teriam comprometido a preservação dos elementos relacionados ao local dos crimes.

Justiça determina medidas cautelares durante o andamento do processo

Ao receber a denúncia, a 1ª Vara Criminal de Porto Seguro acolheu os pedidos apresentados pelo MPBA e determinou o afastamento cautelar dos seis policiais de suas funções.

A decisão também estabelece que os denunciados não poderão manter contato com familiares das vítimas nem com testemunhas ligadas ao caso.

Segundo o Ministério Público, eventuais fatos relacionados à possível prática de fraude processual por policiais militares serão analisados posteriormente pela Vara de Auditoria Militar, considerada competente para apreciar esse tipo de conduta.