Neste domingo (19/07/2026), levantamento do Jornal Grande Bahia nos atos publicados no Diário Oficial do Município mostra que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), abriu um crédito suplementar de R$ 15 milhões para a Secretaria Municipal de Comunicação — Secom. O decreto foi editado na sexta-feira (17/07), exatamente 30 dias antes do início da propaganda eleitoral de 2026, previsto para 16/08. O reforço orçamentário representa 44,1% dos sete créditos suplementares divulgados na mesma edição e ocorre em um ambiente político marcado pela pré-candidatura de ACM Neto ao Governo da Bahia, pela investigação do Gaeco sobre suspeitas de fraudes em contratos municipais e pela controvérsia envolvendo a aquisição de 24 toneladas de filé de cação para a alimentação escolar.

Crédito de R$ 15 milhões será financiado por superávit

O Decreto Municipal nº 42.005/2026, assinado por Bruno Reis e publicado em 17/07, abriu crédito adicional suplementar de R$ 15 milhões na unidade orçamentária da Secom. Segundo o texto oficial, os recursos serão provenientes de superávit financeiro, apurado no Processo Administrativo nº 154.587/2026-Secom.

O anexo vincula a dotação à atividade orçamentária de código 24.131.0010.225600, no elemento de despesa 3.3.90.39, utilizado para contratação de serviços prestados por pessoas jurídicas. O decreto, entretanto, não apresenta o plano de aplicação do dinheiro, as campanhas previstas, o cronograma de veiculação, os veículos de comunicação, as agências contratadas ou os valores destinados a cada ação.

A abertura do crédito aumenta a dotação disponível para a Secretaria de Comunicação, mas não significa que todo o valor tenha sido imediatamente gasto. A execução deverá ser demonstrada posteriormente por meio de empenhos, liquidações, pagamentos, contratos, ordens de serviço e relatórios de mídia.

Oito atos financeiros movimentaram R$ 38,05 milhões

A edição do Diário Oficial reúne oito decretos de natureza orçamentária, numerados de 42.000 a 42.007. Sete deles abriram créditos suplementares que, somados, alcançam R$ 33.997.553. O Decreto nº 42.000 promoveu, separadamente, uma alteração de R$ 4.055.619 no Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD.

Considerados os oito atos, o volume contábil movimentado alcançou R$ 38.053.172. Nessa base ampliada, os R$ 15 milhões destinados à Secom representam aproximadamente 39,4% do total. Considerados apenas os sete créditos suplementares, a participação da comunicação sobe para 44,1%.

A distinção é necessária porque a afirmação de que sete decretos teriam liberado aproximadamente R$ 39 milhões não corresponde integralmente aos registros oficiais. O valor próximo de R$ 39 milhões somente é alcançado quando se inclui o Decreto nº 42.000, que não abre um novo crédito, mas redistribui dotações já existentes no orçamento.

Comunicação recebeu a maior dotação individual

Entre os créditos publicados, a Secom recebeu a maior dotação individual, com R$ 15 milhões provenientes de superávit financeiro. A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer — Sempre — recebeu R$ 9,318 milhões, também provenientes de superávit, enquanto a Empresa Salvador Turismo — Saltur — teve R$ 5 milhões acrescidos ao orçamento.

Os valores foram distribuídos da seguinte forma:

• Secom: R$ 15 milhões provenientes de superávit financeiro;
• Sempre: R$ 9,318 milhões provenientes de superávit financeiro;
• Saltur: R$ 5 milhões provenientes de superávit financeiro;
• Transalvador: dois créditos que somam R$ 4.197.403, acompanhados de anulações internas equivalentes;
• Secom e Secult: R$ 470 mil redistribuídos internamente, dos quais R$ 420 mil relacionados à Secom e R$ 50 mil à Cultura;
• Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude: R$ 12.150 realocados dentro da própria programação;
• Alteração do QDD: R$ 4.055.619 redistribuídos entre dotações já existentes.

O crédito da Secom supera em R$ 5,682 milhões o valor destinado à unidade orçamentária da Sempre e equivale a aproximadamente 3,57 vezes os dois créditos registrados para a Transalvador.

Essa comparação, contudo, não significa que os R$ 15 milhões tenham sido retirados diretamente do trânsito ou das políticas sociais. Os recursos da comunicação e da Sempre vieram de superávit financeiro, enquanto os créditos da Transalvador correspondem a remanejamentos internos, com anulações de igual valor dentro da autarquia.

Também não é tecnicamente correto tratar os R$ 9,318 milhões da Sempre como reforço indistinto para toda a política municipal de assistência social. O anexo do decreto concentra o dinheiro em um projeto orçamentário específico, identificado pelo código 27.812.0002.117500, e no elemento destinado a obras e instalações.

Calendário eleitoral amplia necessidade de transparência

O crédito para a comunicação foi aberto em 17/07, e a propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 16/08/2026, inclusive na internet. A proximidade entre as datas amplia a relevância política e institucional da destinação, sobretudo porque ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e dirigente do União Brasil, apresenta-se como pré-candidato ao Governo da Bahia.

A abertura de uma dotação orçamentária, isoladamente, não comprova utilização eleitoral de recursos públicos. Não há, no decreto, referência a ACM Neto, à eleição estadual ou a qualquer candidatura. Uma eventual irregularidade somente poderia ser caracterizada mediante análise das campanhas efetivamente contratadas, dos conteúdos divulgados, do período de veiculação, dos personagens beneficiados e da origem pública dos recursos.

O chamado defeso eleitoral começou em 04/07/2026 e se estende até 25/10. O Tribunal Superior Eleitoral informa que as restrições têm como objetivo preservar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas e impedir o uso da administração pública para favorecer projetos eleitorais.

Vedação automática não alcança toda publicidade municipal

A aplicação das regras às prefeituras durante uma eleição geral exige uma diferenciação jurídica. Conforme precedentes do TSE, a vedação automática à publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito alcança, em princípio, as esferas administrativas cujos cargos estão sendo disputados. Como as eleições de 2026 abrangem cargos federais e estaduais, e não municipais, a proibição geral não incide automaticamente sobre toda comunicação produzida pelas prefeituras.

Essa exceção, porém, não constitui autorização irrestrita. A jurisprudência eleitoral admite a apuração de publicidade promovida por uma esfera administrativa diferente quando o conteúdo produzir vantagem eleitoral significativa, favorecer candidato de outra circunscrição ou comprometer a paridade entre os concorrentes.

Por essa razão, o ponto decisivo não é apenas a data do decreto, mas a forma como os R$ 15 milhões serão executados. Campanhas estritamente informativas, educativas ou de orientação social devem manter caráter impessoal. Conteúdos que associem realizações municipais a líderes partidários, pré-candidatos ou projetos estaduais poderão ser submetidos ao exame da Justiça Eleitoral.

Operação do Gaeco investiga contratos municipais

O reforço para a Secom foi publicado quatro dias depois de o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais — Gaeco — deflagrar, em 13/07, uma operação contra um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento e pagamento de vantagens indevidas na Prefeitura de Salvador.

Segundo informações extraídas da decisão da 3ª Vara das Garantias, o grupo investigado teria atuado por aproximadamente dez anos, principalmente em contratos vinculados à Secretaria Municipal de Manutenção — Seman — e à Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador — Desal. A apuração descreve núcleos empresarial, operacional e de agentes públicos.

A Justiça determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 38.321.127,95, além de buscas e apreensões, afastamentos cautelares e proibição de contato entre investigados. Entre os atingidos estão o então secretário municipal Luciano Sandes, o vereador George Gordinho da Favela e empresários relacionados às companhias examinadas pelo Ministério Público.

As medidas possuem natureza cautelar e não representam condenação. A defesa do vereador informou que pretende demonstrar a legalidade de sua atuação e colaborar com a Justiça. Outros investigados e empresas procurados pela imprensa não haviam apresentado manifestação até as publicações consultadas.

Empresas investigadas receberam R$ 321,1 milhões desde 2015

Levantamento realizado pelo Jornal Grande Bahia com dados do Portal da Transparência identificou que cinco empresas mencionadas na investigação receberam, juntas, R$ 321.163.273,89 da Prefeitura de Salvador entre 2015 e julho de 2026, período que compreende as administrações de ACM Neto e Bruno Reis.

A G3 Polaris Serviços aparece com R$ 124,8 milhões; a Podium Distribuidora, com R$ 85,4 milhões; a LN Distribuidora e Comércio, com R$ 45,4 milhões; a WLSP Logística e Transportes, com R$ 37,6 milhões; e a MP2 Construções, com R$ 27,7 milhões.

O volume total de pagamentos não corresponde automaticamente ao prejuízo investigado e não significa que todos os contratos celebrados com essas empresas estejam sob suspeita. A individualização das contratações potencialmente fraudulentas dependerá das perícias, das provas recolhidas e das conclusões do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Bruno Reis afirma que Prefeitura já aplicava penalidades

Em entrevista concedida em 14/07, Bruno Reis afirmou que a administração municipal já mantinha disputas administrativas com as empresas investigadas, havia rescindido contratos, aplicado multas e preparava a declaração de inidoneidade das companhias.

“Há muito a Prefeitura já havia, em diversas batalhas, seja administrativas, penalizando essas empresas, rescindido contratos, aplicando multas. Estávamos na iminência de decretar a inidoneidade para que elas ficassem impossibilitadas de contratar com o município.”

O prefeito também anunciou que buscaria ampliar os efeitos da decisão judicial para encerrar contratos ainda vigentes e suspender novos pagamentos. Até o momento das publicações consultadas, entretanto, a Prefeitura não havia divulgado uma cronologia consolidada com as datas das primeiras irregularidades identificadas, os números dos processos administrativos, as multas aplicadas, os contratos rescindidos e os pagamentos realizados depois das constatações internas.

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) cobrou a apresentação desses documentos e questionou por que determinadas relações contratuais permaneceram ativas. As declarações do parlamentar constituem posicionamento político e não equivalem a uma conclusão do Ministério Público ou da Justiça. Não há informação pública de que Bruno Reis seja investigado pessoalmente na operação.

Compra de 24 toneladas de cação gera controvérsia

Outra questão enfrentada pela administração municipal envolve a aquisição de 24 mil quilos de filé de cação, mediante cinco autorizações de fornecimento emitidas em 18/06. Os contratos, celebrados com a empresa P&G Alimentos Ltda. e destinados à alimentação de creches, pré-escolas e escolas do Ensino Fundamental, somam R$ 576 mil.

Especialistas ouvidos pelo BNews alertaram que o termo cação pode abranger carnes de diferentes espécies de tubarões e raias. Por ocuparem posições elevadas na cadeia alimentar, alguns desses animais podem acumular metais pesados, como mercúrio, o que exige atenção especial quando o público consumidor inclui crianças.

O vereador Hamilton Assis (PSOL) questionou a compra e defendeu maior transparência na elaboração dos cardápios, participação da comunidade escolar e avaliação mais ampla da qualidade nutricional dos alimentos oferecidos aos estudantes.

A Secretaria Municipal da Educação afirmou que o pescado integra cardápios elaborados por nutricionistas e atende às normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar e à legislação sanitária, nutricional e ambiental. A pasta informou que o edital proíbe espécies ameaçadas de extinção, exige a identificação da espécie fornecida e considera critérios como ausência de espinhas, aceitação pelos estudantes e segurança no preparo.

A própria secretaria declarou que estuda alternativas para uma futura substituição do produto, considerando aspectos nutricionais, sanitários, ambientais, operacionais e de aceitabilidade.

Linha do tempo

• 2015 a julho de 2026: cinco empresas posteriormente mencionadas na investigação do Gaeco recebem R$ 321,1 milhões da Prefeitura de Salvador; o total não corresponde automaticamente a valores desviados.
• 18/06/2026: são emitidas cinco autorizações para o fornecimento de 24 toneladas de filé de cação à rede municipal de ensino.
• 10/07/2026: os contratos do pescado, que somam R$ 576 mil, são divulgados no Diário Oficial e passam a ser questionados por especialistas e representantes políticos.
• 13/07/2026: o Gaeco deflagra operação sobre supostas fraudes em licitações e contratos municipais; a Justiça determina buscas, bloqueios patrimoniais e afastamentos cautelares.
• 14/07/2026: Bruno Reis afirma que a Prefeitura já havia aplicado penalidades, rescindido contratos e preparava a declaração de inidoneidade das empresas investigadas.
• 16/07/2026: são assinados os decretos de nº 42.000 a 42.004, envolvendo alterações e créditos para diferentes órgãos municipais.
• 17/07/2026: Bruno Reis assina e publica o Decreto nº 42.005, abrindo R$ 15 milhões para a Secom, além de dois decretos de remanejamento para a Transalvador.
• 16/08/2026: começa oficialmente a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

A destinação de R$ 15 milhões para a comunicação institucional, embora amparada formalmente por superávit financeiro e pela autorização prevista no orçamento municipal, exige transparência reforçada em razão de seu volume, de sua predominância entre os créditos publicados e da proximidade com o início da propaganda eleitoral. O decreto não demonstra, por si só, favorecimento político, mas a ausência de detalhamento sobre campanhas, contratos, veículos e cronograma impede uma avaliação pública completa sobre a finalidade e a proporcionalidade da despesa.

A investigação do Gaeco e a controvérsia sobre a alimentação escolar pertencem a processos administrativos e jurídicos distintos do crédito da Secom. Ainda assim, os três episódios convergem em uma exigência comum: a divulgação de documentos capazes de demonstrar como a Prefeitura fiscaliza contratos, define prioridades e protege recursos públicos. No caso das empresas investigadas, permanecem pendentes a cronologia das providências internas e a individualização dos contratos suspeitos. Na merenda escolar, será necessário acompanhar a identificação das espécies fornecidas, os controles sanitários e a eventual substituição do cação.