Nesta terça-feira (14/07/2026), a vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT) defendeu uma investigação ampla e um pente-fino nos contratos da administração municipal após a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) apurar suspeitas de fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O procedimento investiga um prejuízo preliminar de R$ 38,3 milhões e alcançou agentes públicos, empresários e cinco empresas que receberam, conjuntamente, R$ 321,1 milhões da Prefeitura de Salvador entre 2015 e julho de 2026. A parlamentar também pediu a análise de contratações diretas, incluindo uma consultoria de R$ 3,76 milhões relacionada ao projeto do Teleférico do Subúrbio, sem afirmar que haja irregularidade nesse contrato.
Vereadora pede revisão ampla das contratações municipais
A manifestação de Marta Rodrigues ocorreu um dia depois do cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao então secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Ricardo Gomes Sandes, ao vereador licenciado George Carlos Reis Pereira, conhecido como Gordinho da Favela, a empresários, servidores e empresas contratadas pelo Município.
Para a parlamentar, a dimensão financeira do suposto prejuízo evidencia a necessidade de examinar não apenas os procedimentos especificamente mencionados na investigação, mas também outros contratos que, segundo ela, vêm sendo questionados pela oposição na Câmara Municipal de Salvador.
“A dimensão do suposto prejuízo também lança luz sobre a necessidade de reavaliar outros contratos da administração municipal que, há anos, são alvo de questionamentos da oposição.”
Marta Rodrigues afirmou esperar que a apuração identifique a extensão do possível esquema e individualize a responsabilidade de cada envolvido, caso as irregularidades sejam confirmadas. A vereadora ressaltou que as investigações devem alcançar os processos licitatórios, as contratações diretas, os aditivos, a fiscalização da execução dos serviços e os pagamentos realizados pela administração municipal.
Operação investiga contratos da Seman e da Desal
A operação foi realizada na segunda-feira (13/07/2026) pelo Gaeco, unidade especializada do Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo informações constantes da decisão judicial divulgadas pela imprensa, a apuração examina a possível atuação coordenada de um grupo dividido em núcleos empresarial, operacional e de agentes públicos.
As suspeitas abrangem contratos vinculados principalmente à Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) e à Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal). Os fatos investigados incluem possível direcionamento de licitações, restrição indevida da concorrência, superfaturamento, pagamento por serviços incompatíveis com as condições contratadas, transferência de vantagens indevidas e ocultação de recursos.
A Justiça autorizou 18 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas relacionadas ao caso. Também foram determinadas a suspensão cautelar do exercício de funções públicas, a proibição de contato entre investigados e a indisponibilidade de bens e ativos no valor de R$ 38.321.127,95.
Pedidos de prisão preventiva foram rejeitados
O Ministério Público solicitou a prisão preventiva de seis investigados, incluindo agentes públicos e empresários. A juíza Martha Carneiro Terrin e Souza, da 3ª Vara das Garantias de Salvador, considerou, entretanto, que a prisão não era necessária naquele momento.
A magistrada entendeu que o afastamento das funções, o bloqueio de bens e a interrupção do contato entre os investigados seriam medidas suficientes para preservar a apuração, impedir eventual interferência sobre documentos e servidores e reduzir o risco de continuidade das condutas investigadas.
As medidas possuem natureza cautelar e não representam condenação ou reconhecimento antecipado de culpa. A responsabilização criminal, civil ou administrativa dependerá da comprovação da materialidade dos delitos e da participação individual de cada investigado.
Cinco empresas receberam R$ 321,1 milhões desde 2015
Levantamento realizado com base nos registros do Portal da Transparência de Salvador identificou que as cinco empresas mencionadas na investigação receberam R$ 321.163.273,89 da Prefeitura entre 2015 e julho de 2026, período correspondente às administrações dos prefeitos ACM Neto e Bruno Reis.
Os pagamentos foram distribuídos da seguinte forma:
- G3 Polaris Serviços: R$ 124.839.733,73;
- Podium Distribuidora: R$ 85.496.159,40;
- LN Distribuidora e Comércio: R$ 45.402.729,70;
- WLSP Logística e Transportes: R$ 37.673.075,97;
- MP2 Construções: R$ 27.751.575,09.
A G3 Polaris e a Podium Distribuidora concentraram aproximadamente 65,5% do total, com cerca de R$ 210,3 milhões recebidos. Os contratos envolveram serviços de manutenção urbana, infraestrutura, construção, logística, transporte, fornecimento de materiais, locação de equipamentos e atividades operacionais.
Pagamentos totais não equivalem ao prejuízo investigado
O total de R$ 321,1 milhões não corresponde ao valor que o Ministério Público considera desviado ou superfaturado. O montante representa todos os pagamentos identificados para as empresas durante o período analisado, incluindo contratos que podem ter sido regularmente executados.
O prejuízo de R$ 38,3 milhões, por sua vez, corresponde à estimativa preliminar relacionada às irregularidades inicialmente apontadas na investigação. Caberá às perícias e à análise dos documentos separar os serviços efetivamente prestados, os contratos regulares, as despesas eventualmente superfaturadas e os recursos possivelmente destinados ao pagamento de vantagens indevidas.
Essa distinção é necessária para evitar que todo o volume contratual seja tratado como produto de ilícito antes da conclusão das investigações. A identificação dos contratos sob suspeita, dos responsáveis por sua aprovação e dos valores efetivamente desviados dependerá do aprofundamento da apuração.
Investigação descreve atuação em três núcleos
Núcleo empresarial
Segundo a representação do Ministério Público mencionada na decisão judicial, o núcleo empresarial seria formado por gestores ou controladores de fato das empresas G3 Polaris, MP2 Construções, LN Distribuidora, Podium Distribuidora e WLSP Logística.
A investigação sustenta que as companhias teriam sido utilizadas alternadamente em licitações municipais para produzir uma aparência formal de concorrência, embora estivessem submetidas aos mesmos interesses econômicos. O empresário Lázaro de Carvalho Nunes é apontado como uma das principais lideranças do conglomerado.
Também são mencionados Caroline Xavier da Cruz, Jandson de Carvalho Nunes e Ivan Rodrigo Ferreira de Almeida. As atribuições feitas pelo Ministério Público ainda deverão ser submetidas ao contraditório e confrontadas com documentos societários, movimentações financeiras e provas colhidas durante as buscas.
Núcleo operacional
O núcleo operacional teria atuado na movimentação de recursos e na intermediação financeira entre as empresas e agentes públicos. A hipótese investigativa é de que integrantes do grupo teriam realizado transferências, depósitos e pagamentos destinados a pessoas responsáveis por licitações, fiscalizações ou autorizações administrativas.
Os nomes de Marcelo Cerqueira de Lima, Antonio Matheus Montenegro Dourado Cardoso e Enison Oliveira Pinto aparecem entre os investigados associados a essa estrutura operacional.
As transferências deverão ser comparadas com extratos bancários, notas fiscais, contratos, declarações patrimoniais, registros contábeis e informações obtidas nos celulares e computadores apreendidos.
Núcleo de agentes públicos
No núcleo de agentes públicos, o Ministério Público atribui papel relevante a Luciano Sandes e George Gordinho da Favela, além de servidores envolvidos em comissões de licitação, fiscalização de contratos, medições de serviços e liberação de pagamentos.
A investigação sustenta que integrantes da administração teriam colaborado para a elaboração de termos de referência restritivos, a desclassificação indevida de concorrentes, a aprovação de aditivos e a emissão de boletins de medição sem comprovação suficiente da execução dos serviços.
A definição das responsabilidades dependerá da demonstração de que cada agente participou conscientemente das condutas, interferiu nos procedimentos administrativos ou recebeu algum benefício. O exercício de cargo público ou a atuação em uma secretaria investigada, isoladamente, não comprova envolvimento em crime.
Pregões de manutenção e grama sintética estão sob análise
Entre os procedimentos citados na apuração estão pregões realizados pela Seman a partir de 2018. Segundo informações divulgadas sobre a decisão, os editais teriam incluído exigências capazes de restringir a participação de concorrentes e favorecer empresas relacionadas ao grupo investigado.
O Ministério Público também apura se a fiscalização permitiu a execução de serviços em condições diferentes das previstas nos contratos, com possíveis impactos sobre os valores pagos pela Prefeitura.
Outro procedimento examinado envolve um contrato da Desal para o fornecimento de grama sintética, firmado em 2020. O valor inicial de R$ 434.770 teria alcançado pagamentos de R$ 1.412.381,40 depois de alterações contratuais.
A existência de aditivos não constitui, por si só, prova de irregularidade. A investigação deverá verificar se os acréscimos foram justificados, respeitaram os limites legais, corresponderam a serviços ou produtos efetivamente entregues e mantiveram preços compatíveis com os praticados no mercado.
Luciano Sandes ocupou cargos relacionados à infraestrutura
Luciano Sandes integrou a administração municipal durante as gestões de ACM Neto e Bruno Reis. Engenheiro sanitarista e ambiental urbano, ele exerceu funções relacionadas à manutenção da cidade, infraestrutura, fiscalização de obras e gestão de contratos.
Na administração de ACM Neto, Sandes atuou na estrutura da Seman e comandou a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas. Durante a gestão de Bruno Reis, permaneceu no primeiro escalão, inicialmente à frente da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade.
Em janeiro de 2023, foi transferido para a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro. Sua passagem por setores responsáveis por contratos examinados pelo Gaeco é relevante para a investigação, mas não representa, isoladamente, comprovação de participação em irregularidades.
George Gordinho da Favela também teria ocupado funções administrativas relacionadas à Seman antes de exercer o mandato de vereador. De acordo com a hipótese investigativa, sua posição política e funcional teria sido utilizada para influenciar pagamentos e aditivos contratuais, alegação que ainda deverá ser comprovada judicialmente.
Marta cita contrato relacionado ao Teleférico do Subúrbio
Marta Rodrigues relacionou sua cobrança por transparência à divulgação, no mesmo período da operação, da contratação de uma consultoria especializada para auxiliar na preparação da futura licitação da primeira linha do Teleférico do Subúrbio de Salvador.
O contrato, estimado em R$ 3,76 milhões, está relacionado à consolidação de estudos técnicos, econômicos e administrativos para o empreendimento. O projeto prevê uma ligação entre Campinas de Pirajá e Praia Grande, com aproximadamente 4,3 quilômetros, quatro estações e 27 torres de sustentação.
A vereadora ressaltou que não estava atribuindo irregularidade à contratação. Para ela, entretanto, o valor, a modalidade utilizada e a dimensão do futuro empreendimento — estimado em cerca de R$ 700 milhões — justificam a apresentação pública dos estudos, das justificativas técnicas e dos critérios adotados pela administração municipal.
“Não estou afirmando qualquer irregularidade no contrato do teleférico da Prefeitura para o Subúrbio, mas a contratação, somada ao contexto revelado pela operação, causa estranheza.”
A parlamentar defendeu que o procedimento também seja examinado pelos órgãos de controle, sobretudo para esclarecer os fundamentos da contratação direta, a qualificação da entidade selecionada, os produtos que deverão ser entregues e a compatibilidade do preço com o escopo dos serviços.
Oposição cobra publicidade e controle institucional
Marta Rodrigues afirmou que a oposição vem reivindicando maior publicidade sobre contratos, aditivos, estudos técnicos e contratações diretas da Prefeitura de Salvador.
Segundo a vereadora, o Poder Executivo deve fornecer à Câmara Municipal e à sociedade informações suficientes para permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. A parlamentar sustentou que os fatos investigados reforçam a necessidade de fiscalização permanente, independentemente da posição política de governo ou oposição.
“Quem administra dinheiro público deve estar preparado para prestar contas à sociedade.”
A cobrança por um pente-fino deverá depender de medidas concretas, como auditorias administrativas, identificação dos responsáveis pela fiscalização, publicação dos processos completos, revisão de aditivos e análise da eventual existência de vínculos econômicos entre empresas participantes dos mesmos certames.
Prefeitura anuncia colaboração e procedimento interno
Após a operação, a Prefeitura de Salvador informou que cumpriria as determinações judiciais e colaboraria com as investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia.
A gestão municipal também anunciou a abertura de um procedimento administrativo para verificar se houve dano ao erário. A apuração interna deverá examinar contratos, medições, fiscalizações, pagamentos e a atuação dos servidores envolvidos.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a administração poderá aplicar sanções, rescindir contratos, buscar o ressarcimento dos valores e encaminhar novas informações aos órgãos responsáveis pelas investigações criminal e civil.
Defesas invocam devido processo legal
A defesa de George Gordinho da Favela informou que o vereador ainda não havia obtido acesso integral aos autos e, por essa razão, desconhecia os elementos utilizados para fundamentar as medidas.
O parlamentar declarou estar à disposição das autoridades e afirmou confiar que o desenvolvimento das investigações demonstrará a legalidade de sua atuação.
Defesas de empresários mencionados no procedimento também solicitaram habilitação e acesso aos autos. Até as primeiras publicações, Luciano Sandes e representantes de algumas das empresas não haviam apresentado manifestações públicas detalhadas sobre as acusações.
Todos os investigados têm direito à presunção de inocência, ao contraditório, à ampla defesa e à análise individualizada das condutas. As buscas, os afastamentos e os bloqueios patrimoniais não substituem o julgamento definitivo.
Linha do tempo
- 2015: início do período abrangido pelo levantamento dos pagamentos feitos pela Prefeitura de Salvador às cinco empresas mencionadas na investigação.
- 2018: segundo o Gaeco, licitações da Seman teriam sido direcionadas mediante exigências restritivas, desclassificação de concorrentes e fiscalização deficiente.
- 2020: contrato da Desal para fornecimento de grama sintética, inicialmente estimado em R$ 434,7 mil, alcança pagamentos superiores a R$ 1,4 milhão.
- Janeiro de 2023: Luciano Sandes deixa a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade e assume a Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro.
- 13/07/2026: Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, empresários e empresas; Justiça determina afastamentos, bloqueio de R$ 38,3 milhões e proibição de contato entre investigados.
- 13/07/2026: Prefeitura anuncia colaboração com o Ministério Público e abertura de procedimento administrativo para verificar eventual prejuízo ao erário.
- 14/07/2026: levantamento do Portal da Transparência aponta pagamentos de R$ 321,1 milhões às cinco empresas entre 2015 e julho de 2026.
- 14/07/2026: Marta Rodrigues pede pente-fino nos contratos municipais e defende a análise de licitações, aditivos e contratações diretas, incluindo a consultoria relacionada ao Teleférico do Subúrbio.
As duas dimensões
A investigação apresenta duas dimensões que precisam ser examinadas separadamente. A primeira é criminal e exige a individualização das condutas, a comprovação das fraudes e a identificação dos valores efetivamente desviados. A segunda é administrativa e diz respeito à capacidade dos mecanismos de controle interno de detectar conflitos de interesse, relações entre empresas concorrentes, medições incompatíveis e sucessivos aditivos. Mesmo que parte dos contratos seja considerada regular, a extensão temporal das suspeitas exige uma resposta institucional consistente.
A cobrança por um pente-fino possui relevância pública, mas não autoriza a presunção de que todos os contratos firmados pelas empresas investigadas sejam ilícitos. O mesmo critério deve ser aplicado à consultoria do Teleférico do Subúrbio: a contratação direta não pode ser apresentada como prova de irregularidade sem análise documental, embora a administração tenha o dever de demonstrar de forma transparente sua justificativa, sua base jurídica, a compatibilidade do preço e os resultados esperados.
Os próximos passos dependerão da análise dos materiais apreendidos, das perícias financeiras, do procedimento administrativo anunciado pela Prefeitura e das decisões judiciais sobre as medidas cautelares. O caso importa porque envolve contratos de elevado valor, serviços urbanos essenciais e suspeitas que atravessam diferentes estruturas administrativas. Permanecerão sob atenção a identificação dos contratos efetivamente fraudados, a recuperação de eventuais prejuízos, a responsabilização individual e o aperfeiçoamento dos mecanismos municipais de fiscalização.
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