A Braskem anunciou nesta segunda-feira (24/08/2026) que seu Conselho de Administração aprovou o ajuizamento de pedido de recuperação extrajudicial da petroquímica e de determinadas controladas para reestruturar aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras. A decisão ocorre após meses de negociação com credores, em um contexto marcado pela deterioração do caixa provocada pelo prolongado ciclo de preços baixos da indústria petroquímica, pelo elevado endividamento e pelos efeitos financeiros associados ao desastre decorrente da mineração de sal-gema em Maceió (AL). Paralelamente, a Braskem Idesa, joint venture da companhia no México, recorreu ao Chapter 11 nos Estados Unidos para reorganizar sua própria estrutura de capital. No mercado acionário brasileiro, as ações preferenciais BRKM5 recuavam mais de 4% durante a tarde desta segunda-feira.

Conselho autoriza recuperação extrajudicial de US$ 10,9 bilhões

Em fato relevante divulgado ao mercado, a Braskem informou que seu Conselho de Administração autorizou o ajuizamento da recuperação extrajudicial, mecanismo previsto na legislação brasileira que permite à empresa negociar uma reorganização de determinadas dívidas diretamente com grupos de credores e posteriormente submetê-la à homologação judicial.

Segundo a companhia, a operação busca proporcionar um “ambiente jurídico estável, protegido e adequado” para negociar e executar a reestruturação de obrigações financeiras quirografárias avaliadas em aproximadamente US$ 10,9 bilhões. O comunicado oficial informou que o protocolo seria realizado após a formalização dos documentos pertinentes.

Informações publicadas ao longo desta segunda-feira indicaram que o processo já teria sido protocolado na Justiça de São Paulo. A distinção é relevante: o fato relevante corporativo confirma de maneira inequívoca a aprovação do ajuizamento pelo conselho, enquanto informações sobre o momento exato do protocolo foram inicialmente divulgadas por fontes que acompanhavam o processo.

Segundo fontes ouvidas pela Reuters, o acordo que permitiu avançar com a medida teria obtido inicialmente apoio de aproximadamente um terço dos credores, e a companhia disporá de período adicional para buscar as adesões necessárias à implementação definitiva do plano. Essas informações sobre o percentual de apoio foram atribuídas a pessoas a par das negociações e não constituem, por si, declaração oficial da empresa.

Reestruturação tem escopo financeiro e preserva obrigações operacionais

A Braskem afirmou que a recuperação extrajudicial possui caráter “limitado e estritamente financeiro”. Segundo a companhia, ficam fora do processo as obrigações com fornecedores, clientes e outras partes relacionadas à operação cotidiana.

A empresa sustenta, portanto, que contratos comerciais e compromissos operacionais permanecem vigentes e continuarão sendo cumpridos normalmente. A separação entre o passivo financeiro sujeito à negociação e as obrigações correntes é uma das diferenças relevantes do modelo escolhido para a reestruturação.

Na recuperação extrajudicial, diferentemente de uma recuperação judicial abrangente, a companhia pode delimitar determinadas classes ou grupos de credores para negociar condições como prazos, amortizações, juros e demais componentes da dívida. A reforma da legislação de insolvência também reduziu o quórum necessário para tornar esse instrumento mais acessível às empresas.

Caixa pressionado por ciclo de baixa da petroquímica

A crise financeira da Braskem não decorre de um único fator. A companhia enfrenta há anos um ambiente desfavorável na petroquímica mundial, com pressão sobre preços e margens, enquanto mantém uma estrutura elevada de endividamento.

A posição de caixa foi severamente afetada pelo ciclo prolongado de baixa dos preços do setor e pelos compromissos relacionados ao desastre decorrente da exploração de sal-gema em Alagoas. Antes da decisão desta segunda-feira, a companhia já negociava com credores alternativas para reorganizar sua estrutura de capital.

Em 26/06/2026, a Braskem havia obtido proteção cautelar temporária contra determinados credores. A medida concedeu espaço para as tratativas financeiras, mas o prazo de 60 dias chegava ao fim justamente em 24/08/2026, aumentando a pressão por uma solução formal para a dívida.

As dificuldades já haviam provocado deterioração significativa da avaliação de risco de crédito da companhia. A página de relações com investidores da própria Braskem registra classificação D pela S&P desde 26/06/2026 e RD pela Fitch desde 14/08/2026, classificações associadas a situações de inadimplência ou inadimplência restrita segundo as metodologias das agências.

Operação mexicana entra em Chapter 11 nos Estados Unidos

A reorganização financeira no Brasil ocorre poucos dias após a Braskem Idesa, joint venture formada pela Braskem e pelo mexicano Grupo Idesa, ingressar em 18/08/2026 com processo sob o Chapter 11 da legislação norte-americana.

O acordo da companhia mexicana busca reduzir em mais de US$ 920 milhões sua dívida. A estrutura prevê redução do endividamento sênior de aproximadamente US$ 2,5 bilhões para US$ 1,6 bilhão.

A Braskem deverá aportar US$ 476 milhões na reorganização e permanecer como acionista majoritária da empresa após a conclusão do processo. O Grupo Idesa continuará como principal acionista minoritário. A previsão divulgada é de conclusão do procedimento entre 60 e 90 dias.

A Braskem Idesa afirmou ainda que pretende manter normalmente suas operações, salários, benefícios e pagamentos autorizados a fornecedores e credores sem garantia durante a tramitação.

A reorganização da subsidiária mexicana e a recuperação extrajudicial da controladora brasileira demonstram que a questão financeira ultrapassa uma única unidade e alcança diferentes partes da estrutura internacional do grupo.

Maceió acrescenta passivo ambiental, judicial e institucional à crise

Outro componente central da situação da Braskem é o desastre provocado pelo afundamento do solo em Maceió, relacionado à exploração de sal-gema.

Um laudo da Polícia Federal estima em R$ 39,84 bilhões, aproximadamente US$ 7,19 bilhões segundo a cotação utilizada pelos peritos, o valor econômico de reservas de sal-gema que teriam se tornado inviáveis para exploração. O cálculo considera pelo menos 121,9 milhões de toneladas do minério que permaneceriam no subsolo.

O valor exige uma distinção jurídica fundamental: os quase R$ 40 bilhões são uma estimativa pericial de prejuízo à União, utilizada entre os elementos relacionados à persecução judicial do caso. A cifra não representa, no estágio atual, uma obrigação financeira líquida, definitiva e automaticamente exigível da Braskem.

O Ministério Público Federal requer que, caso haja condenação nos termos formulados na ação, os responsáveis sejam obrigados a reparar danos ambientais, incluindo perdas relacionadas à redução da possibilidade de aproveitamento econômico da jazida. Como os recursos minerais existentes no subsolo pertencem constitucionalmente à União, a perda de reservas ainda não exploradas integra a discussão econômica e jurídica.

A Braskem contesta essa interpretação. A empresa afirma que a extração de sal-gema foi realizada mediante licenças, fiscalização dos órgãos competentes e observância das práticas aplicáveis ao setor. Também rejeita a acusação de “lavra ambiciosa” formulada pelo Ministério Público Federal e declara não reconhecer os prejuízos financeiros nem o valor indicado pela perícia.

Processo criminal amplia discussão sobre responsabilidades

O caso de Maceió ganhou novo estágio jurídico em junho de 2026, quando a Justiça Federal em Alagoas aceitou denúncia do Ministério Público Federal relacionada ao afundamento do solo e tornou réus a Braskem e pessoas físicas denunciadas no processo.

Ao todo, o MPF denunciou a empresa e 17 pessoas, distribuindo as imputações conforme as funções e os níveis de responsabilidade atribuídos a cada envolvido. Parte das condutas apontadas teve a punibilidade considerada extinta pela ocorrência de prescrição.

A denúncia contém acusações sobre a condução da exploração mineral e sobre documentos técnicos empregados durante as atividades. Essas imputações representam a posição acusatória do Ministério Público Federal e serão submetidas ao contraditório e à apreciação judicial; o recebimento da denúncia não equivale a condenação.

A Braskem afirma que exercerá sua defesa no processo, sustenta que vem cumprindo as obrigações assumidas com autoridades e destaca que encerrou definitivamente a extração de sal-gema na região.

O desastre veio a público em 2018, quando tremores, rachaduras e movimentações do terreno atingiram áreas de Maceió. Estudos concluídos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) em 2019 relacionaram a instabilidade do solo à atividade de mineração. As operações foram paralisadas naquele ano, e áreas críticas passaram por processos de desocupação e monitoramento.

Ações BRKM5 caem mais de 4% após anúncio

A reação do mercado financeiro foi negativa nesta segunda-feira. Às 14h17, as ações preferenciais BRKM5 eram negociadas a aproximadamente R$ 4,86, queda de 4,14% no dia. A cotação é variável durante o pregão e, portanto, representa apenas o momento registrado.

Mais cedo, às 11h30, os papéis recuavam 3,94%, a R$ 4,88, mostrando que a pressão vendedora permaneceu ao longo da sessão.

A queda reflete a avaliação dos investidores sobre as incertezas relacionadas à reorganização do passivo, às condições que serão oferecidas aos credores, ao risco de eventual diluição acionária e à capacidade futura da companhia de recuperar geração de caixa.

Segundo fontes atribuídas pela Reuters a pessoas familiarizadas com a operação, uma possível oferta de ações está entre as alternativas consideradas no processo. Como essa hipótese não foi apresentada como decisão definitiva da companhia no fato relevante inicial, deve ser tratada como possibilidade em negociação.

Caso Braskem ocorre em meio a avanço das recuperações empresariais no Brasil

A reestruturação da maior petroquímica brasileira ocorre em um ambiente de crescimento acentuado dos processos de recuperação empresarial no país.

Dados da consultoria RGF indicam que o número de empresas em recuperação judicial avançou 65,8% entre o segundo trimestre de 2023 e o segundo trimestre de 2026, passando de 3.823 para 6.341. Agronegócio, transporte, logística e comércio figuram entre os setores que mais contribuíram para esse movimento.

As recuperações extrajudiciais também ganharam espaço. O número passou de 43 para 82 casos no ano anterior, crescimento de 90%, enquanto até 18/08/2026 haviam sido registrados outros 44 procedimentos, conforme dados do Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial citados em levantamento sobre o tema.

O aumento ocorre em um cenário de juros ainda elevados, restrição na concessão de crédito e maior dificuldade para empresas altamente endividadas refinanciarem obrigações. A taxa Selic estava em 14% ao ano, enquanto instituições financeiras demonstravam maior cautela diante do avanço da inadimplência empresarial.

Esse quadro macroeconômico ajuda a compreender a disseminação dos processos de reorganização financeira, mas não explica isoladamente a situação da Braskem. No caso da petroquímica, combinam-se fatores específicos: elevado endividamento, ciclo internacional adverso do setor, necessidades de capital, reestruturação da subsidiária mexicana e compromissos associados ao desastre de Maceió.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 2018 — Tremores, rachaduras e afundamento do solo tornam pública a crise geológica em bairros de Maceió; iniciam-se investigações sobre a relação com a exploração de sal-gema.
• 2019 — O Serviço Geológico do Brasil conclui estudos relacionando a instabilidade do terreno à mineração; as atividades de extração são paralisadas e avançam medidas de monitoramento e desocupação das áreas críticas.
• 2025 — Perícia da Polícia Federal calcula que pelo menos 121,9 milhões de toneladas de sal-gema deixaram de poder ser exploradas, estimando perda econômica de US$ 7,19 bilhões, equivalente a R$ 39,84 bilhões na cotação utilizada no laudo.
• 26/06/2026 — A Braskem obtém proteção cautelar contra determinados credores para avançar nas negociações sobre sua estrutura de capital; o prazo informado é de 60 dias.
• Junho de 2026 — A Justiça Federal em Alagoas recebe denúncia do MPF relacionada ao desastre de Maceió, tornando a Braskem e pessoas físicas rés no processo criminal; parte das condutas é atingida pela prescrição.
• 12/08/2026 — Informações de mercado apontam negociações avançadas para uma recuperação extrajudicial de mais de US$ 10 bilhões, diante do término da proteção cautelar previsto para 24 de agosto.
• 14/08/2026 — A Fitch registra classificação de crédito RD para a Braskem, refletindo o elevado risco financeiro da companhia.
• 18/08/2026 — A Braskem Idesa ingressa com proteção do Chapter 11 nos Estados Unidos para executar acordo destinado a reduzir em mais de US$ 920 milhões sua dívida; a Braskem prevê aportar US$ 476 milhões.
• 23/08/2026 — Torna-se pública a estimativa da Polícia Federal de aproximadamente R$ 40 bilhões de perda econômica para a União relacionada às reservas de sal-gema que teriam se tornado inviáveis para exploração em Maceió.
• 24/08/2026 — O Conselho de Administração da Braskem aprova o ajuizamento da recuperação extrajudicial, envolvendo aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras; as ações BRKM5 registram queda superior a 4% durante o pregão.

A recuperação extrajudicial representa uma mudança de estágio na crise da Braskem. A companhia deixa uma fase predominantemente baseada em negociações protegidas por medida cautelar e passa a buscar um mecanismo formal destinado a reorganizar aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações. O resultado dependerá não apenas da homologação judicial, mas principalmente da capacidade de construir uma estrutura econômica aceitável para os grupos de credores e compatível com a geração futura de caixa.

É necessário, porém, separar o problema financeiro do processo de responsabilização relacionado a Maceió. A recuperação extrajudicial não elimina nem resolve automaticamente obrigações ambientais, civis ou outras responsabilidades eventualmente reconhecidas em procedimentos próprios. Da mesma forma, a estimativa de quase R$ 40 bilhões calculada pela Polícia Federal não pode ser registrada como dívida definitiva da Braskem: trata-se de uma avaliação pericial cuja eventual conversão em obrigação dependerá dos pedidos formulados, das defesas apresentadas e das decisões judiciais competentes.

A situação também evidencia uma questão empresarial estrutural. Uma reorganização financeira pode alongar vencimentos, alterar condições da dívida, viabilizar capitalização e reduzir pressão imediata sobre o caixa, mas não substitui a necessidade de recuperar competitividade e geração operacional de recursos. No caso da Braskem, esse desafio ocorre simultaneamente à reorganização da subsidiária mexicana, à necessidade de administrar os efeitos econômicos do ciclo internacional da petroquímica e aos passivos associados a Alagoas.

Os próximos passos exigirão acompanhamento do Judiciário, dos credores, da administração e dos acionistas da Braskem, além dos processos conduzidos pelo MPF, pela Justiça Federal e pelos órgãos responsáveis pelo caso de Maceió. A relevância pública ultrapassa a situação de uma empresa: envolve uma companhia estratégica da indústria petroquímica brasileira, dezenas de bilhões de dólares em compromissos financeiros, investidores e credores nacionais e internacionais e, em outro plano jurídico, as consequências sociais, ambientais e econômicas de um dos maiores desastres urbanos relacionados à mineração no país.