A controvérsia sobre a Escola Municipal do Curralinho, em Salvador, ganhou novo capítulo neste sábado (08/08/2026), após a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) cobrar explicações do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) sobre uma diferença de 20 pontos percentuais entre informações divulgadas sobre o andamento da obra: em setembro de 2024, Bruno Reis declarou que o equipamento estava 90% concluído; em março de 2026, a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED) informou avanço físico de aproximadamente 70%. A divergência ocorre enquanto o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apura supostas irregularidades na execução do contrato firmado com a Nordeste Engenharia, em um empreendimento que deveria ter sido entregue em 2023 e cujo conjunto de pagamentos e nova contratação supera R$ 19 milhões.

Declarações da Prefeitura apontam diferença de 20 pontos percentuais

A origem da nova cobrança está em duas informações divulgadas em momentos distintos pela própria administração municipal. Em 24/09/2024, durante entrevista concedida à TV Bahia no período da campanha eleitoral, Bruno Reis afirmou que as obras da escola voltada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estavam 90% concluídas. Na ocasião, o prefeito também apresentou medidas municipais de inclusão e citou iniciativas iniciadas durante a administração de ACM Neto.

Já em 25/03/2026, reportagem publicada após a abertura de nova licitação para a conclusão do empreendimento informou, com base em dados fornecidos pela SMED, que a Escola Municipal do Curralinho apresentava aproximadamente 70% de avanço físico. A Secretaria atribuiu as dificuldades na execução a condições imprevistas encontradas no terreno, que teriam exigido ajustes no projeto, alterações contratuais e posteriormente uma nova licitação.

A comparação entre os dois dados revela uma diferença objetiva de 20 pontos percentuais entre as informações atribuídas à Prefeitura. A divergência, entretanto, não permite concluir, isoladamente, que 20% da estrutura construída tenha sido fisicamente perdida ou desfeita. Para determinar o que ocorreu, são necessários os boletins de medição, relatórios de engenharia, critérios utilizados para calcular a execução física e eventuais mudanças no escopo do projeto.

Para Aladilce Souza, a administração municipal precisa explicar a inconsistência. “A conta que fez a obra andar para trás precisa ser explicada”, afirmou a vereadora ao comentar a passagem dos 90% anunciados em 2024 para os 70% posteriormente informados pela Secretaria da Educação.

Aladilce associa cobrança a Bruno Reis e ACM Neto

A parlamentar também relacionou politicamente a situação ao ex-prefeito ACM Neto. Na entrevista de setembro de 2024 em que apresentou o percentual de 90%, Bruno Reis atribuiu parte das políticas municipais de inclusão à administração de seu antecessor, citando especificamente a implantação dos Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs).

Aladilce sustenta que a relação de continuidade administrativa mencionada para apresentar resultados também deve ser considerada no debate público sobre problemas surgidos durante o período. “O prefeito não pode recorrer ao antecessor para dividir os louros e tentar isolá-lo quando aparecem os problemas. Bruno é o sucessor político de Neto e administra Salvador com o mesmo grupo há 14 anos”, declarou.

A cobrança dirigida a ACM Neto possui, nesse ponto, natureza política, decorrente da continuidade administrativa apontada pela vereadora. Os contratos atualmente submetidos à apuração sobre a construção da Escola do Curralinho foram executados durante a gestão de Bruno Reis. Os documentos divulgados até o momento não apontam ACM Neto como parte contratual ou investigado no procedimento relacionado à obra.

MP-BA abre procedimento para investigar execução do contrato

A questão passou da controvérsia política e administrativa para o campo da fiscalização ministerial. Em 05/08/2026, a Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar supostas irregularidades na execução do contrato entre a Prefeitura e a Nordeste Engenharia Ltda.

O procedimento decorre da representação apresentada por Aladilce Souza ao Ministério Público no início de julho. A vereadora solicitou apuração sobre a paralisação do empreendimento, os pagamentos efetuados, a compatibilidade entre execução financeira e execução física, a rescisão contratual, a contratação destinada à conclusão da escola e a utilização de recursos federais.

Segundo os documentos apresentados pela parlamentar, foram pagos R$ 12.590.321,77 à Nordeste Engenharia entre 2021 e 2025. Aproximadamente R$ 10 milhões do projeto seriam provenientes de recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A representação pede que o Ministério Público confronte esses desembolsos com os serviços efetivamente realizados.

A abertura do procedimento não representa conclusão sobre a existência de ilegalidades nem atribuição definitiva de responsabilidade à Prefeitura, à construtora ou a agentes públicos. A apuração deverá reunir documentos e informações para verificar se houve irregularidades administrativas, prejuízo ao patrimônio público ou outras situações que justifiquem medidas posteriores.

Contrato é rescindido e mesma empresa vence nova contratação

Outro elemento central do caso surgiu em 26/06/2026, quando foi publicada no Diário Oficial do Município a rescisão consensual do Contrato nº 137/2021, firmado com a Nordeste Engenharia para a execução da obra. A escola permanecia sem funcionamento apesar dos mais de R$ 12,5 milhões pagos ao longo dos anos anteriores.

Posteriormente, a Prefeitura homologou nova contratação destinada à conclusão do empreendimento. O valor divulgado é de aproximadamente R$ 6,75 milhões, e a empresa selecionada é novamente a Nordeste Engenharia, responsável pelo contrato anterior. Considerados os R$ 12,59 milhões já pagos e o valor da nova contratação, os recursos associados às duas etapas ultrapassam R$ 19 milhões.

A recontratação tornou-se um dos pontos incluídos pela vereadora na representação. Entre os documentos requisitados estão o processo administrativo que fundamentou a rescisão, os pareceres jurídicos, relatórios técnicos de medição, detalhamento dos pagamentos, novo contrato, cronograma físico-financeiro e justificativa administrativa relacionada à contratação para a conclusão da unidade.

Prefeitura afirma que rescisão permitiu viabilizar conclusão da escola

A Prefeitura de Salvador apresentou anteriormente uma versão administrativa para as mudanças realizadas no empreendimento. Em manifestação divulgada pela SMED, a pasta afirmou que a rescisão consensual do primeiro contrato “não representa abandono da obra”, mas uma medida adotada para possibilitar uma nova contratação e criar condições técnicas para concluir o projeto.

A administração municipal informou ainda que a nova licitação foi homologada em 29/06/2026 e estabeleceu a previsão de finalizar o empreendimento em até cinco meses. Com esse cronograma, a expectativa divulgada pela Prefeitura apontava para conclusão ainda em 2026.

A vereadora, entretanto, afirma ter realizado visitas ao local sem encontrar atividade correspondente à retomada anunciada. Em 03/07/2026, durante fiscalização ao canteiro, declarou que a obra permanecia paralisada. Posteriormente, informou ter registrado a situação em vídeo e encaminhado ofício à Secretaria Municipal da Educação pedindo documentos e cronograma atualizado. Segundo Aladilce, até a nova cobrança divulgada em agosto, não havia recebido resposta ao pedido.

Escola deveria funcionar desde 2023

A Escola Municipal do Curralinho integra um projeto anunciado para ampliar o atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A ordem de serviço para construção do equipamento foi assinada por Bruno Reis em 06/01/2022, em solenidade que contou com representantes dos governos municipal e federal.

O projeto foi apresentado com investimento inicial de aproximadamente R$ 12 milhões e prazo de 18 meses. A estrutura seria construída em terreno de cerca de 6,7 mil metros quadrados, reunindo 20 salas de aula, espaços de atendimento, refeitório, cozinha, piscina, quadra poliesportiva, instalações acessíveis e a nova sede da Associação dos Amigos do Autista da Bahia (AMA-BA). A divulgação oficial previa ampliação significativa da capacidade de atendimento especializado.

A unidade deveria ter sido concluída em 2023, mas permanece sem funcionamento em agosto de 2026. Publicações relativas ao projeto mencionaram capacidade de centenas de estudantes, enquanto a apresentação inicial do empreendimento projetava ampliar de 145 para até 1 mil alunos autistas o universo atendido pela estrutura associada à AMA-BA.

Linha do tempo da Escola Municipal do Curralinho

• 2021 — é firmado o contrato que daria origem à execução da obra pela Nordeste Engenharia; o projeto previa a construção da escola voltada ao atendimento de estudantes com TEA.
• 06/01/2022 — Bruno Reis assina a ordem de serviço. O investimento inicial divulgado era de aproximadamente R$ 12 milhões, com prazo de 18 meses para conclusão.
• 2023 — termina o prazo previsto para entrega, mas a escola não entra em funcionamento.
• 24/09/2024 — durante a campanha pela reeleição, Bruno Reis afirma em entrevista que a construção estava 90% concluída.
• 25/03/2026 — a SMED informa que a obra apresenta aproximadamente 70% de avanço físico, enquanto é aberta nova licitação para viabilizar a conclusão do empreendimento.
• 26/06/2026 — o Município publica a rescisão consensual do Contrato nº 137/2021 com a Nordeste Engenharia. Até então, os pagamentos acumulados informados alcançavam R$ 12.590.321,77.
• 29/06/2026 — a Prefeitura informa a homologação da nova licitação destinada a concluir a escola, com previsão de execução em até cinco meses.
• 03/07/2026 — Aladilce Souza realiza vistoria e afirma ter encontrado o canteiro sem atividade.
• 06/07/2026 — a vereadora formaliza ofício à SMED e encaminha Notícia de Fato ao MP-BA, pedindo investigação sobre pagamentos, execução física, rescisão e nova contratação.
• 05/08/2026 — a Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador abre procedimento preparatório de inquérito civil para apurar o contrato.
• 06/08/2026 — Aladilce torna pública nova cobrança sobre a divergência entre os 90% anunciados em 2024 e os 70% informados em 2026, defendendo que a questão seja incluída na apuração.