O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11/08/2026) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com previsão de até R$ 10 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos para novas fábricas e projetos de expansão, modernização e reativação de unidades existentes. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.

O programa será implementado entre 2027 e 2031 por meio de créditos fiscais sobre tributos federais e outras modalidades de apoio financeiro. O limite anual dos benefícios fiscais será de R$ 2 bilhões, com possibilidade de transferência para o exercício seguinte dos valores que não forem utilizados.

O PL 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), já havia sido aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa após receber alterações na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, os senadores aprovaram o substitutivo apresentado pelos deputados. A relatoria no Senado ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Profert busca reduzir dependência de fertilizantes importados

O principal objetivo do Profert é ampliar a capacidade de produção de fertilizantes e insumos agrícolas no Brasil, reduzindo a dependência de fornecedores estrangeiros. Segundo os dados apresentados na discussão do projeto, mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país são importados.

O programa poderá beneficiar empresas produtoras de fertilizantes sintéticos e minerais, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. A seleção dos projetos será feita por meio de procedimento concorrencial, conforme critérios estabelecidos pelo Poder Executivo.

Para Tereza Cristina, a dependência externa deixa a produção agropecuária brasileira exposta a oscilações dos mercados internacionais, interrupções nas cadeias de abastecimento e conflitos geopolíticos que possam afetar a fabricação e a logística dos fertilizantes.

A senadora afirmou que o texto aprovado amplia o alcance da proposta inicialmente analisada pelo Senado ao combinar instrumentos fiscais, financeiros, tecnológicos e de governança para estimular a indústria nacional.

Créditos fiscais terão limite de 20% dos gastos

O crédito fiscal concedido pelo Profert será limitado a 20% dos gastos das empresas com atividades de produção de fertilizantes e matérias-primas realizadas no Brasil. O benefício será calculado de acordo com o cumprimento dos critérios estabelecidos para cada projeto.

Os créditos poderão ser utilizados como créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar débitos tributários vencidos ou a vencer perante a Receita Federal. Também poderá ser solicitado ressarcimento em dinheiro, conforme as regras previstas no programa.

A concessão dos incentivos estará vinculada ainda a critérios relacionados à eficiência energética, redução ou neutralização das emissões de gases de efeito estufa, desenvolvimento local, inclusão social e diálogo com comunidades afetadas.

Isenção de adicional de frete terá limite de R$ 1 bilhão

O projeto também estabelece uma isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias transportadas com destino a projetos aprovados pelo Profert. A medida terá validade entre 2027 e 2031.

O limite anual da isenção será de R$ 200 milhões, totalizando até R$ 1 bilhão durante os cinco anos de vigência da previsão.

Além dos incentivos tributários, produtores e importadores de adubos e fertilizantes poderão receber créditos financeiros desde que repassem o benefício ao preço de venda. As empresas também deverão manter número de empregados igual ou superior à média registrada nos três meses anteriores à entrada em vigor da lei.

Produção nacional terá meta de mistura obrigatória

O texto aprovado estabelece ainda uma política de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no Brasil. A definição dos percentuais ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).

A mistura deverá começar em 2% e crescer gradualmente até atingir 10% em 2031. O Confert poderá estabelecer percentuais específicos para diferentes componentes, desde que seja mantido o percentual volumétrico anual previsto.

O conselho também terá a atribuição de monitorar e avaliar os resultados do Profert e publicar relatório anual sobre a execução do programa e o cumprimento das metas estabelecidas.

BNDES poderá financiar projetos habilitados

Outra frente criada pelo projeto é a destinação de recursos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empreendimentos habilitados no Profert.

As linhas de crédito poderão apoiar modernização, reativação e ampliação de plantas industriais, além de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à cadeia de fertilizantes.

Os recursos também poderão ser utilizados em infraestrutura para integração de polos logísticos e implantação de novos empreendimentos. As operações deverão observar critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica alinhados aos objetivos do programa.

Bancos assumirão risco das operações de crédito

De acordo com o texto aprovado, o BNDES e os bancos habilitados assumirão os riscos dos empréstimos concedidos aos projetos enquadrados no programa.

Os encargos financeiros, os prazos e as demais condições das operações serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O mecanismo amplia a estrutura de financiamento do Profert para além dos benefícios tributários, permitindo que empresas tenham acesso a crédito de longo prazo para investimentos na cadeia produtiva de fertilizantes.

Projeto relaciona fertilizantes à segurança alimentar

A proposta está associada às diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que prevê medidas para ampliar a competitividade da indústria nacional e reduzir a dependência externa.

O Brasil está entre os principais produtores e exportadores mundiais de alimentos, mas apresenta elevada dependência de importações de fertilizantes. A vulnerabilidade da cadeia ganhou destaque diante de interrupções logísticas e conflitos internacionais que afetaram o comércio desses insumos.

Tereza Cristina citou os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia e dos conflitos no Oriente Médio como fatores que evidenciaram os riscos associados à dependência externa de fertilizantes.

Laércio Oliveira defende política nacional para o setor

Autor do projeto, Laércio Oliveira afirmou que a aprovação do Profert cria uma política nacional voltada à produção de fertilizantes e pode contribuir para reduzir a dependência externa.

Segundo o senador, os custos dos fertilizantes têm impacto direto sobre a atividade agrícola e podem influenciar os preços dos alimentos. Ele também destacou a presença, no texto, de mecanismos de governança, critérios ambientais, financiamento e estímulo à inovação.

A proposta aprovada estabelece, portanto, uma combinação de benefícios fiscais, financiamento, metas de produção nacional e critérios ambientais e sociais para estimular investimentos no setor.

Programa será implementado entre 2027 e 2031

Com a aprovação do substitutivo da Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, o Profert terá período de implementação de cinco anos, entre 2027 e 2031.

Durante esse período, poderão ser destinados até R$ 10 bilhões em créditos fiscais, além de até R$ 1 bilhão em isenções do AFRMM, conforme os limites previstos no texto.

O programa também estabelece mecanismos de acompanhamento pelo Confert e instrumentos de financiamento por meio do BNDES. A execução dependerá da regulamentação e da seleção dos projetos que atenderem aos critérios estabelecidos.

Medida pretende ampliar capacidade industrial brasileira

A aprovação do Profert cria um conjunto de instrumentos destinado a ampliar a participação da indústria brasileira na produção de fertilizantes e seus insumos. O modelo inclui incentivos tributários, financiamento público, estímulos à inovação e metas de utilização de produtos nacionais.

A medida também incorpora critérios relacionados à eficiência energética, redução de emissões e desenvolvimento social, vinculando parte dos benefícios ao atendimento dessas condições.

O desafio central do programa será ampliar a capacidade produtiva nacional em um mercado no qual o Brasil ainda depende majoritariamente das importações. Com vigência prevista até 2031, o Profert estabelece mecanismos para estimular investimentos e reduzir a exposição da agricultura brasileira às oscilações do mercado internacional de fertilizantes.

*Com informações da Agência Senado.