O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12/08/2026), o PLP 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção da Presidência da República.

A proposta, relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi apresentada como uma medida para reduzir os efeitos sobre os preços dos combustíveis decorrentes do aumento das cotações internacionais de energia em meio ao conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Além da redução tributária, o projeto reúne medidas destinadas ao setor de biocombustíveis, produtores rurais, indústria de fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, hospitais de alta complexidade e à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, prevista para ocorrer no Brasil.

Redução de tributos busca conter impacto no mercado de combustíveis

Segundo a relatora, o objetivo do projeto é estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a enfrentar impactos econômicos provocados pelo choque no mercado internacional de energia. O texto também incorpora benefícios tributários vinculados a políticas para minerais críticos e estratégicos, fertilizantes e à realização do torneio mundial de futebol feminino.

De acordo com o governo federal, a redução da arrecadação deverá ser compensada pelo aumento das receitas da União provenientes do setor de petróleo e gás natural. A justificativa considera a elevação do preço do barril de petróleo registrada após o início do conflito no Oriente Médio.

Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, segundo os dados apresentados pelo Executivo. No mesmo período de 2025, a arrecadação havia sido de R$ 9 bilhões.

Texto mantém diferenciação para biocombustíveis

O projeto aprovado pelo Senado estabelece mecanismos de proteção à competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Eventuais medidas de redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenções, deverão preservar a diferença competitiva existente antes da guerra no Irã.

A regra deverá ser observada tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos por unidade de medida. A medida busca preservar a diferenciação tributária entre combustíveis fósseis e biocombustíveis.

O texto também estabelece que, se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. Para 2026, está prevista ainda uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, com o objetivo de manter a diferenciação de preços entre gasolina e etanol.

Produtores de etanol poderão compensar débitos

Outro dispositivo permite que produtores de etanol, inclusive cooperativas, compensem até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.

A compensação poderá ocorrer por meio de saldos credores relacionados às contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins. A medida integra o conjunto de mecanismos previstos no projeto para o setor de biocombustíveis.

O texto também contempla os produtores rurais por meio de mudanças nas regras relacionadas à suspensão do pagamento do IBS e da CBS. O limite da receita proveniente de exportações para enquadramento nessa suspensão será reduzido de 50% para 30%.

Projeto prevê até R$ 5 bilhões para fertilizantes

Entre 2027 e 2031, a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais destinados à produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.

O limite previsto é de R$ 1 bilhão por ano, com o crédito podendo corresponder a até 20% dos gastos realizados na produção nacional de fertilizantes e matérias-primas.

O projeto também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e de matérias-primas.

A renúncia de receita decorrente dessa medida poderá alcançar R$ 200 milhões por ano, conforme os termos estabelecidos no texto aprovado.

Benefícios incluem hospitais, minerais estratégicos e Copa Feminina

O PLP 114/2026 também estabelece regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e prevê benefícios fiscais relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada pelo Brasil.

A proposta concede benefício fiscal à Fifa para operações relacionadas ao evento. A medida segue modelo adotado em competições internacionais anteriores realizadas no país.

Segundo Teresa Leitão, a experiência da Copa do Mundo de 2014 demonstra que benefícios fiscais específicos podem integrar as condições para a realização de grandes eventos esportivos. A senadora também relacionou a realização da competição ao desenvolvimento do futebol feminino no país.

Incentivos para minerais críticos e estratégicos

Outro eixo do projeto está relacionado ao desenvolvimento da indústria nacional de minerais críticos e estratégicos. A proposta estabelece incentivos tributários para atividades consideradas relevantes para a política nacional do setor.

A medida foi incluída no conjunto de benefícios previstos pelo texto juntamente com os mecanismos destinados à produção de fertilizantes e matérias-primas. O objetivo declarado é ampliar a capacidade produtiva nacional em segmentos considerados estratégicos.

A relatora também classificou como de interesse nacional o desenvolvimento da indústria de fertilizantes e a exploração de minerais críticos, associando essas atividades às políticas econômicas e industriais previstas no projeto.

Projeto segue para sanção presidencial

O PLP 114/2026 foi aprovado pelo Senado após acordo entre governo e Congresso Nacional e segue agora para análise da Presidência da República. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários.

A proposta foi apresentada originalmente pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas passou por alterações e recebeu novos temas durante as negociações realizadas entre representantes do governo e do Congresso nesta quarta-feira (12/08/2026).

Se sancionado, o projeto estabelecerá novas regras tributárias para combustíveis e criará mecanismos de incentivo para biocombustíveis, fertilizantes, produção rural, minerais estratégicos e a Copa do Mundo Feminina de 2027.

A medida também vincula a redução tributária sobre combustíveis fósseis à manutenção da competitividade dos biocombustíveis e estabelece limites e condições para os benefícios fiscais previstos em diferentes setores da economia.

*Com informações da Agência Senado.