O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta terça-feira (25/08/2026), a abertura oficial da VII Semana Nacional da Pessoa com Deficiência – Arte, Cultura, Saúde, Lazer e Empregabilidade. A programação ocorreu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu magistrados, servidores, representantes da sociedade civil e pessoas com deficiência em atividades voltadas à discussão de direitos, inclusão e participação social.

A iniciativa está relacionada aos princípios estabelecidos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que inclui a cidadania e a dignidade da pessoa humana entre os fundamentos da República. Durante a abertura, os participantes destacaram a necessidade de ampliar o acesso à informação e fortalecer a participação das pessoas com deficiência nos diferentes espaços da sociedade.

O professor Matheus Martins, presente no evento, ressaltou a importância de iniciativas destinadas a ampliar a visibilidade das pessoas com deficiência. Segundo ele, atividades dessa natureza contribuem para disseminar informação e conhecimento sobre a causa e ampliar sua presença no debate público.

TJBA destaca decisões judiciais relacionadas a direitos fundamentais

A mesa de abertura contou com a participação do 1º Vice-Presidente do TJBA, Josevando Souza Andrade; do presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, desembargador Hilton Góes Ribeiro; do diretor-adjunto da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), desembargador Rolemberg José Araújo Costa; da presidente da Coordenadoria da Mulher, desembargadora Nágila Maria Sales Brito; e da servidora Liana Pereira Mattos.

Ao tratar da atuação do Tribunal na área de inclusão e acolhimento, o desembargador Hilton Góes Ribeiro destacou decisões judiciais relacionadas à garantia de direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Entre os exemplos mencionados estão determinações envolvendo tratamento de saúde, fornecimento de medicamentos, realização de cirurgias e transferências para unidades de terapia intensiva.

A programação também incluiu palestra do advogado Romeu Sá Barreto, que atua na área de direitos das pessoas autistas. A exposição abordou questões relacionadas à invisibilidade, ao capacitismo estrutural e à participação de grupos minoritários nas diferentes esferas da sociedade.

Direitos das pessoas autistas entram na programação

Romeu Sá Barreto também compartilhou sua experiência pessoal como pessoa autista e pai de uma filha autista. A partir dessa vivência, defendeu a ocupação de espaços de discussão e reivindicação de direitos pelas pessoas com deficiência e seus familiares.

As atividades da manhã foram acompanhadas por manifestações culturais. Entre elas estiveram uma apresentação do Coral do TJBA e a exposição “INSPIRA-ME”, da artista e fotógrafa Betina. A mostra utiliza a arte e a cultura como meios de expressão e reúne trabalhos relacionados ao protagonismo de crianças com síndrome de Down.

No período da tarde, a programação passou a abordar diferentes linguagens artísticas. A roda de conversa “Arte, Cultura e Literatura PCD” reuniu pessoas que transformaram experiências pessoais, discussões sobre anticapacitismo e reivindicações de direitos em livros, manifestações artísticas e trabalhos de artesanato.

Arte e cultura como espaços de participação

A professora de balé infantil e bailarina cadeirante Rutiléia Campos abriu as atividades vespertinas com uma apresentação de dança. Ao comentar sua participação, defendeu a presença das pessoas com deficiência como protagonistas de atividades culturais e artísticas.

Segundo Rutiléia, eventos dessa natureza também contribuem para questionar concepções preconceituosas relacionadas à participação das pessoas com deficiência na cultura e nas artes. A bailarina destacou a necessidade de que esse público não esteja apenas na condição de espectador, mas também ocupe espaços de criação e apresentação.

A VII Semana Nacional da Pessoa com Deficiência integra o calendário de ações da atual gestão do TJBA, presidida pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, com iniciativas relacionadas à diversidade, cidadania e inclusão. A programação se soma a outras atividades institucionais realizadas nas últimas semanas, entre elas o Julho das Pretas, voltado à justiça racial e de gênero, e o encontro alusivo ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que incluiu a exibição de curta-metragem e o Sarau Literário “Vozes que Ecoam”.

Programação amplia debate sobre inclusão no Judiciário

A abertura da semana temática reuniu diferentes perspectivas sobre os direitos das pessoas com deficiência, combinando debates jurídicos, experiências pessoais, manifestações culturais e discussões sobre participação social.

Entre os principais temas apresentados estiveram a atuação do Judiciário na garantia de direitos fundamentais, o combate ao capacitismo, os direitos das pessoas autistas, a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência na produção cultural e artística.

A programação também evidenciou a relação entre cidadania, dignidade humana e inclusão, colocando em discussão a necessidade de ampliar a participação das pessoas com deficiência nos espaços institucionais, culturais e sociais.