Consórcio ZAD apresenta proposta única e vence concorrência

O Consórcio ZAD Feira de Santana é formado pelas empresas Primeira Estacionamentos Ltda., Eysa Estacionamentos e Serviços Unipessoal Ltda. e MOB Parking Ltda.. O grupo foi representado na sessão pela corretora RJI e recebeu 100 pontos na avaliação técnica, conforme os critérios estabelecidos na Concorrência Pública nº 61/2024.

O modelo de julgamento combinou a qualidade da proposta técnica com o percentual de outorga variável oferecido ao Município. O edital estabelecia que as empresas interessadas deveriam apresentar repasse mensal não inferior a 25% da receita bruta arrecadada com a exploração das vagas de estacionamento.

A proposta de 36,19% apresentada pelo consórcio vencedor ficou 11,19 pontos percentuais acima do piso editalício. Como foi a única proposta comercial válida, o grupo recebeu nota comercial de 100 pontos. Com a nota técnica também fixada em 100, a pontuação final alcançou 100 pontos, levando à declaração do resultado pela Comissão Especial de Licitação.

A presença de apenas um proponente eliminou a possibilidade de disputa por lances entre diferentes concorrentes. Ainda assim, a oferta superou o percentual mínimo definido pela Prefeitura e cumpriu os requisitos técnicos e comerciais apresentados durante a sessão pública.

Concessão terá duração de 20 anos

A concessão atribuirá ao Consórcio ZAD a responsabilidade pela implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do estacionamento rotativo pago em vias, logradouros públicos e áreas pertencentes ao Município.

O valor contratual estimado em R$ 134,7 milhões corresponde aos investimentos e custos operacionais previstos durante os 20 anos de vigência. O montante deverá contemplar a implantação da infraestrutura necessária, os equipamentos de operação, a sinalização horizontal e vertical, os sistemas tecnológicos, a fiscalização e a manutenção permanente do serviço.

A proposta administrativa é modernizar aproximadamente 6,4 mil vagas, ampliando a rotatividade dos veículos e reduzindo a ocupação prolongada dos espaços públicos em áreas de grande movimento. O novo modelo deverá concentrar-se principalmente nas regiões comerciais e de serviços, onde a procura por estacionamento é mais elevada.

Entre as soluções previstas estão plataformas digitais para aquisição de créditos, meios eletrônicos de pagamento, sistemas de monitoramento, fiscalização integrada, ferramentas de controle da arrecadação e canais de atendimento aos motoristas.

Outorga de 36,19% será calculada sobre arrecadação bruta

A outorga variável corresponde ao percentual da arrecadação bruta mensal que deverá ser transferido pela concessionária ao Município. No caso do Consórcio ZAD, o repasse será de 36,19% do total arrecadado com as vagas, percentual superior ao mínimo de 25% exigido no edital.

A receita efetivamente recebida pelo poder público dependerá do número de vagas ativadas, da tarifa aplicada, do volume de utilização do estacionamento e da capacidade de arrecadação do sistema. Por essa razão, os valores mensais poderão variar durante a execução do contrato.

A administração municipal informou anteriormente que os recursos arrecadados com a Zona Azul deverão ser destinados a ações de trânsito e mobilidade urbana. O modelo poderá financiar intervenções em sinalização, fiscalização, educação para o trânsito, segurança viária e organização da circulação de veículos.

Tecnologia deverá ampliar controle e formas de pagamento

A modernização tecnológica constitui um dos elementos centrais da concessão. O sistema deverá permitir que o motorista adquira créditos e pague pelo período utilizado por meios digitais, reduzindo a dependência de procedimentos exclusivamente presenciais.

Também estão previstos mecanismos eletrônicos de fiscalização e controle operacional. Essas ferramentas deverão registrar a ocupação das vagas, o tempo de permanência, os pagamentos realizados e eventuais irregularidades, permitindo o acompanhamento da operação pela concessionária e pelos órgãos municipais.

O uso da tecnologia deverá ser acompanhado de canais acessíveis para pessoas que não utilizam aplicativos ou meios bancários digitais. A disponibilidade de pontos físicos de atendimento e modalidades alternativas de pagamento será relevante para garantir que o serviço alcance diferentes perfis de usuários.

Projeto busca aumentar rotatividade e acesso ao comércio

A Prefeitura sustenta que a implantação da Zona Azul deverá aumentar a disponibilidade de vagas nas áreas de maior movimento, especialmente no centro comercial. O estacionamento rotativo limita o período de ocupação de cada espaço e busca impedir que determinados veículos permaneçam durante todo o horário comercial no mesmo local.

A maior rotatividade poderá facilitar o acesso de consumidores, prestadores de serviço, pacientes, trabalhadores e demais pessoas que necessitam estacionar por períodos determinados. O impacto dependerá, entretanto, da distribuição territorial das vagas, da tarifa, do tempo máximo permitido e da eficiência da fiscalização.

Durante a cerimônia na B3, o representante do consórcio, Gustavo Guimarães, afirmou que a futura concessionária pretende adotar tecnologia, transparência operacional e medidas destinadas a facilitar o acesso ao comércio da região central.

“Nosso compromisso vai muito além de gerenciar vagas. Nosso objetivo é entregar mobilidade inteligente, democratizar o uso do espaço público e facilitar a vida do motorista que precisa acessar o comércio do centro.”

A declaração foi apresentada durante a cerimônia de encerramento e a batida de martelo que confirmou o resultado do leilão.

José Ronaldo destaca parceria com a B3

O prefeito José Ronaldo de Carvalho acompanhou presencialmente a sessão e participou do ato simbólico de batida de martelo. Segundo o gestor, o resultado representou uma etapa importante para a implantação do estacionamento rotativo e demonstrou a capacidade do Município de estruturar projetos de concessão com participação da B3.

José Ronaldo ressaltou que esse foi o segundo projeto municipal realizado na bolsa em 2026. Em 15/05/2026, a B3 sediou o leilão da parceria público-privada destinada à construção do Hospital Municipal de Feira de Santana e à operação dos serviços não assistenciais da unidade.

“Além de definir o consórcio vencedor para a implantação da Zona Azul no município, tivemos um valor superior ao esperado. Esse é o segundo projeto neste ano em que utilizamos a estrutura da B3, e isso demonstra ainda mais seriedade e segurança ao processo.”

O prefeito também recordou que a concorrência foi iniciada em 2024 e passou por questionamento judicial. Conforme seu relato durante a cerimônia, o edital precisou ser ajustado antes da retomada do procedimento e da realização da sessão definitiva.

Além da Zona Azul, José Ronaldo anunciou que a Prefeitura trabalha na implantação de semáforos inteligentes em avenidas da cidade. O prefeito também mencionou a preparação de uma estrutura educativa em formato de minicidade, destinada ao ensino das normas de trânsito a estudantes das redes pública e particular.

B3 defende uso da bolsa em projetos públicos

O superintendente de Relacionamento com Clientes e Governança em Licitações da B3, Guilherme Peixoto, afirmou que a instituição busca aproximar projetos públicos de investidores privados e oferecer uma estrutura técnica para a realização de concessões e parcerias.

“Temos muito orgulho em contribuir para o encontro de bons projetos públicos com investidores privados. Agradecemos a confiança e a parceria da Prefeitura de Feira de Santana para a realização deste projeto.”

A B3 tem sido utilizada por governos municipais, estaduais e federal para realizar leilões de concessões, privatizações e parcerias público-privadas. No caso de Feira de Santana, a bolsa foi responsável pela organização da sessão pública, recepção das propostas e condução do procedimento de abertura e classificação comercial.

Linha do tempo da concessão da Zona Azul

2024 — Início da Concorrência nº 61/2024

A Prefeitura inicia o processo destinado à contratação de uma concessionária para implantar, operar, manter e gerenciar o sistema de estacionamento rotativo. Segundo José Ronaldo, o procedimento foi questionado judicialmente e passou por ajustes posteriores.

05/05/2026 — Regulamentação do sistema

O Governo Municipal publica o Decreto nº 14.489, regulamentando o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de Veículos em vias e logradouros públicos de Feira de Santana. A norma consolida regras anteriores e estabelece a base administrativa para a concessão.

15/05/2026 — Primeiro projeto municipal de 2026 na B3

A Prefeitura realiza, na B3, o leilão da parceria público-privada do Hospital Municipal de Feira de Santana. O processo antecedeu a concessão da Zona Azul e marcou a primeira operação municipal do ano na bolsa.

22/05/2026 — Leilão da Zona Azul é remarcado

A administração municipal anuncia que a sessão comercial seria realizada em 04/08/2026. O comunicado confirma que o julgamento combinaria a melhor proposta técnica com o maior percentual de outorga variável.

22/07/2026 — Entrega dos envelopes

O cronograma prevê a entrega dos documentos e das propostas das empresas interessadas na sede da B3, em São Paulo.

28/07/2026 — Avaliação da proposta técnica

A Comissão Especial de Licitação realiza a abertura e a análise da proposta técnica. O Consórcio ZAD Feira de Santana recebe nota técnica de 100 pontos.

04/08/2026 — Abertura da proposta comercial

O consórcio apresenta outorga variável de 36,19%. A proposta recebe nota comercial de 100 pontos e o grupo alcança nota final de 100, sendo declarado vencedor da concorrência.

Próximas etapas — Projeto executivo e implantação

Conforme informado pela Prefeitura, o consórcio terá sete dias úteis para apresentar o projeto executivo. O documento será analisado pela Superintendência Municipal de Trânsito, responsável por verificar a conformidade técnica antes da implantação. A expectativa municipal é iniciar a execução do novo sistema ainda em 2026, embora não tenha sido divulgada uma data definitiva para o início da cobrança.

Mudança estrutural na gestão

A concessão representa uma mudança estrutural na gestão do estacionamento público de Feira de Santana. A implantação de tecnologia, fiscalização eletrônica e meios digitais poderá melhorar a rotatividade das vagas e ampliar o acesso às áreas comerciais, mas os resultados dependerão da qualidade do projeto executivo, da integração com outras políticas de mobilidade e da capacidade de fiscalização do poder concedente.

A apresentação de apenas uma proposta reduziu a possibilidade de comparação econômica entre concorrentes. Embora a outorga de 36,19% tenha superado o mínimo editalício, a ausência de disputa reforça a necessidade de acompanhamento público sobre tarifas, indicadores de desempenho, investimentos, receitas, penalidades, proteção dos dados dos usuários e cumprimento das obrigações contratuais. A transparência será particularmente relevante diante do prazo de 20 anos da concessão.

O resultado do leilão não significa o início imediato da operação. O Consórcio ZAD ainda deverá apresentar o projeto executivo e cumprir as etapas administrativas, técnicas e contratuais previstas. Caberá à Superintendência Municipal de Trânsito, à Prefeitura, aos órgãos de controle e à sociedade acompanhar a localização das vagas, as formas de pagamento, a acessibilidade, a fiscalização, o impacto sobre o comércio e a destinação das receitas municipais.

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