O Brasil tem 177 mil drones cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e registra cerca de 10 mil novos equipamentos por mês. O crescimento do setor foi discutido nesta terça-feira (08/09/2026), durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, que reuniu representantes do governo, da Força Aérea Brasileira, da Anac e de empresas especializadas.

Os drones já são empregados em atividades como agronegócio, saúde pública, segurança pública, manutenção urbana e defesa nacional. Para os participantes da audiência, a expansão das operações exige avanços simultâneos em regulação, tecnologia, formação profissional, financiamento e desenvolvimento da cadeia produtiva brasileira.

O debate também tratou da possibilidade de criação de um Programa Nacional de Drones e de um marco legal específico para o setor. A proposta envolve a articulação entre órgãos públicos e empresas para reduzir entraves, ampliar a capacidade de operação e estabelecer condições para o crescimento do mercado.

Senado discute marco legal para o setor

Autor do requerimento REQ 87/2026-CCT, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que a Comissão de Ciência e Tecnologia deverá realizar outros dois debates sobre o tema. Segundo ele, a intenção é reunir as demandas dos diferentes segmentos envolvidos para formular um marco legal dos drones.

Pontes também defendeu a criação de uma frente parlamentar de apoio ao setor. A proposta discutida na audiência busca reunir questões relacionadas à legislação e à regulação das operações, além de contribuir para a retirada de obstáculos ao desenvolvimento das atividades.

A audiência contou com representantes da Força Aérea Brasileira, Ministério de Portos e Aeroportos, Anac e empresas do setor. A diversidade dos participantes refletiu a necessidade de coordenar aspectos regulatórios, tecnológicos, industriais e operacionais relacionados ao uso dos equipamentos.

Carga tributária e financiamento estão entre os obstáculos

Representante da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes da Silva Nascimento afirmou que o ambiente regulatório está em evolução, mas apontou obstáculos para o desenvolvimento do mercado brasileiro.

Entre os problemas mencionados estão a carga tributária elevada, falta de incentivos para a cadeia produtiva nacional, escassez de mão de obra especializada, baixo fomento à pesquisa, dificuldade de acesso a financiamento e crédito e ausência de uma estratégia nacional voltada à indústria, aos operadores e ao mercado.

O presidente da ABDrone, Pedro Curcio Júnior, defendeu políticas públicas para estimular a indústria brasileira. Entre as medidas citadas estão a redução de impostos sobre equipamentos e componentes, apoio a pequenos empreendedores e ampliação dos recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento.

Entidades defendem integração entre órgãos

Curcio Júnior também apontou a necessidade de integração entre Anac, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos relacionados às operações com drones.

Para o representante da ABDrone, a articulação entre governo e setor produtivo é necessária diante do crescimento do número de equipamentos e das aplicações comerciais e institucionais. A integração regulatória também foi associada à necessidade de acompanhar a expansão das operações.

O desenvolvimento de uma cadeia nacional de tecnologia foi outro ponto abordado durante a audiência. Os participantes relacionaram a ampliação da produção brasileira a questões como inovação, formação profissional, capacidade industrial e redução da dependência de componentes e sistemas estrangeiros.

Força Aérea relaciona drones à soberania nacional

O major-brigadeiro-do-ar Frederico Casarino afirmou que o desenvolvimento de drones nacionais possui importância estratégica para a soberania brasileira nas áreas de defesa e tecnologia. Durante a audiência, ele apresentou capacidades e projetos atuais da Força Aérea Brasileira.

Casarino defendeu o fortalecimento da indústria nacional e o desenvolvimento de sistemas próprios como forma de reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras. A avaliação considera tanto a utilização de drones em atividades de defesa quanto o domínio tecnológico necessário para sua produção.

Na iniciativa privada, o CEO da SkyDrones, Ulf Bogdawa, também defendeu medidas para ampliar a capacidade da indústria brasileira. Ele citou questões relacionadas à segurança de dados, entrada irregular de equipamentos importados e dificuldade de acesso de pequenas empresas a programas de inovação e financiamento.

Segurança de dados e inovação entram na discussão

Bogdawa defendeu políticas de incentivo à inovação, formação de engenheiros e desenvolvimento de tecnologias nacionais. A avaliação considera que a expansão do mercado precisa ser acompanhada por investimentos na formação de profissionais e na criação de soluções tecnológicas produzidas no país.

O tema da segurança também foi abordado pelo diretor substituto da Anac, Cláudio Beschizza Ianelli. Segundo ele, mudanças recentes na regulamentação utilizam uma metodologia de análise de risco para permitir maior flexibilidade nas operações sem reduzir os requisitos de segurança.

Ianelli destacou ainda a necessidade de manter a integração entre órgãos públicos, setor produtivo e áreas técnicas para acompanhar a expansão das atividades e aprimorar os mecanismos de segurança operacional.

Operações em escala dependem de coordenação

O CEO e cofundador da Speedbird Aero, Manoel Coelho, afirmou que o país possui condições técnicas e regulatórias para ampliar o uso de drones, mas precisa avançar na coordenação entre os órgãos responsáveis e na integração dos sistemas de controle do espaço aéreo.

Coelho defendeu mecanismos que permitam a identificação e comunicação entre drones e aeronaves tripuladas, especialmente em regiões com grande circulação aérea. A medida, segundo ele, contribuiria para ampliar as operações mantendo critérios de segurança.

O debate no Senado apontou, assim, que a expansão do mercado brasileiro de drones envolve mais do que o aumento do número de equipamentos cadastrados. Com 177 mil drones registrados e cerca de 10 mil novos registros mensais, os participantes defenderam a combinação de marco legal, incentivos à indústria, pesquisa, financiamento, formação profissional e integração regulatória como elementos para estruturar o crescimento do setor.

*Com informações da Agência Senado.