A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará, na quinta-feira (15/10/2026), às 19h, sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Feirense ao desembargador aposentado Valtércio Ronaldo de Oliveira, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade ocorrerá no plenário da Casa da Cidadania, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 122, Centro, por iniciativa da vereadora Eremita Mota, autora da proposição legislativa que resultou na concessão da honraria.
A entrega concretizará decisão tomada anteriormente pelo Legislativo municipal. O Decreto Legislativo nº 54/2025, originado do Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2025, de autoria de Eremita Mota, concedeu formalmente o título a Valtércio. O texto determina que a honraria seja entregue em sessão solene especificamente convocada para essa finalidade. O decreto foi firmado pela Mesa Diretiva da Câmara em 10 de setembro de 2025 e posteriormente publicado no Diário Oficial.
A homenagem acrescenta Feira de Santana à relação de municípios e instituições públicas que já concederam distinções ao magistrado. Ao longo da carreira, Valtércio recebeu, entre outras honrarias, o Título de Cidadão de Salvador, em 2009, o Título de Cidadão Itabunense, em 2010, e o Título de Cidadão Baiano, entregue pela Assembleia Legislativa da Bahia em 6 de novembro de 2014.
A iniciativa legislativa partiu da vereadora Eremita Mota, que também requereu a realização da sessão solene. Em divulgação institucional sobre a programação da Câmara, a Casa informou que a cerimônia teria como finalidade formalizar a homenagem anteriormente aprovada. A solenidade será realizada às 19h de 15 de outubro de 2026, no plenário da Câmara Municipal.
Valtércio construiu trajetória de quase cinco décadas na Justiça do Trabalho
Valtércio Ronaldo de Oliveira nasceu em 27 de agosto de 1949, em Boquim, Sergipe, e ainda criança mudou-se com a família para Itabuna, no sul da Bahia. É filho de José Oliveira e Rufina Costa Oliveira, é casado com Vera Lúcia, com quem teve três filhas: Emanoela, Vanessa e Milena.
Valtércio também é membro da Devoção do Senhor Bom Jesus do Bonfim (Irmandade do Bonfim), em Salvador. Em 28 de outubro de 2023, seu nome figurou entre os integrantes eleitos para uma nova composição da instituição religiosa, ao lado do amigo Nelson José de Carvalho.
Da UFBA à formação jurídica no sul da Bahia
Antes da formação jurídica, Valtércio licenciou-se em Ciências de 1º Ciclo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). O currículo institucional apresentado pelo homenageado registra conclusão dessa etapa em 11 de dezembro de 1972.
Posteriormente, cursou Direito na Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (FESPI), instituição que deu origem à atual Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). A documentação biográfica registra a conclusão do bacharelado no início da década de 1980. Ele também cursou especialização em Processo Civil na UESC e, anos depois, retornou à instituição como professor substituto de Direito Civil.
Ingresso no TRT-5 começou como servidor em 1978
A relação de Valtércio com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região antecede sua entrada na magistratura. Ele ingressou no TRT-5 como técnico judiciário em 22 de fevereiro de 1978.
Em 30 de novembro de 1987, passou à magistratura trabalhista. Como juiz substituto, atuou em unidades da Justiça do Trabalho em Itabuna, Ilhéus, Itamaraju e Valença.
Em 16 de março de 1990, foi promovido a juiz titular da então Junta de Conciliação e Julgamento de Itamaraju. No ano seguinte, foi removido para Eunápolis e, em 1992, passou a responder pela 2ª Junta de Ilhéus. Registros da OAB Bahia, com informações originalmente divulgadas pelo TRT-5, confirmam esse percurso.
Entre 1999 e 2001, paralelamente à atividade jurisdicional, lecionou Direito Civil como professor substituto da UESC.
Promoção ao Tribunal e atuação em órgãos julgadores
Valtércio foi promovido ao cargo de desembargador do Trabalho em 21 de junho de 2001, pelo critério de merecimento.
No Tribunal, presidiu a 1ª Turma no biênio 2001-2003 e, posteriormente, a Subseção II de Dissídios Individuais, entre 2003 e 2004. Também integrou a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e comandou a 4ª Turma no biênio 2005-2007.
Sua atuação institucional incluiu participação em entidades jurídicas e associativas. O currículo divulgado pela Justiça do Trabalho registra vínculo com o Instituto de Direito Social Cesarino Júnior e com a Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.
Corregedoria e presidência do TRT-5
Entre 2011 e 2013, Valtércio exerceu a função de corregedor regional do TRT-5. A composição da direção eleita para o período foi divulgada à época pelo Tribunal e pela OAB Bahia.
Depois, tornou-se presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, exercendo o comando administrativo da Justiça do Trabalho baiana entre 2013 e 2015.
Durante sabatina no Senado em 2017, ao apresentar um balanço de sua administração, Valtércio afirmou que, nas ações de dissídio coletivo em que buscou negociação direta entre sindicatos patronais e trabalhadores, sua gestão obteve conciliação em cerca de 80% dos processos submetidos à tentativa de acordo. Relatou também investimentos em instalações da Justiça do Trabalho no interior da Bahia, mencionando unidades em Itapetinga, Paulo Afonso, Brumado, Ipiaú, Conceição do Coité e Ilhéus. Os números foram apresentados pelo próprio magistrado aos senadores e, portanto, constituem relato institucional do então indicado ao CNJ.
Vínculo com Feira de Santana durante presidência do TRT-5
A relação institucional de Valtércio com Feira de Santana aparece em registros produzidos durante sua passagem pela presidência do Tribunal.
Em fevereiro de 2015, quando comandava o TRT-5, ele esteve no município e visitou o então prefeito José Ronaldo de Carvalho, segundo registro publicado pelo Jornal Grande Bahia.
No mês seguinte, a permanência da 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana tornou-se tema de mobilização envolvendo magistrados, servidores, Ordem dos Advogados do Brasil e representantes políticos. Na ocasião, foi informado que Valtércio havia confirmado a manutenção da unidade no município.
Esses episódios ajudam a contextualizar a presença do magistrado na história recente da Justiça do Trabalho no município, embora o decreto que concede o título de Cidadão Feirense não detalhe, em seus artigos, os fundamentos biográficos ou administrativos utilizados para justificar a homenagem.
Presidência nacional do Coleprecor
Após dirigir o TRT-5, Valtércio também presidiu o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
Em depoimento ao Senado, afirmou ter sido eleito por aclamação pelos dirigentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho então existentes. Segundo ele, a função ampliou seu contato com diferentes estruturas da Justiça do Trabalho no país e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o CNJ.
A experiência integraria posteriormente o currículo levado ao Senado quando seu nome foi indicado para uma das cadeiras do Conselho Nacional de Justiça reservadas à magistratura trabalhista de segundo grau.
Conselho Nacional de Justiça entre 2017 e 2019
Em 2017, o Tribunal Superior do Trabalho indicou Valtércio para integrar o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a desembargador de Tribunal Regional do Trabalho prevista no artigo 103-B da Constituição.
Após tramitação no Senado, ele tomou posse em 12 de dezembro de 2017, em cerimônia conduzida pela então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Seu mandato estendeu-se até 12 de dezembro de 2019, conforme o histórico oficial de composição do Conselho.
A documentação oficial do CNJ esclarece uma divergência existente em alguns registros biográficos: no biênio 2017-2019, Valtércio foi conselheiro do CNJ, e não conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
No Conselho, participou de julgamentos administrativos e de iniciativas ligadas à gestão do Judiciário. Em 2019, chegou a ser designado para presidir a então Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento.
Atuação no CNJ incluiu gestão e Justiça Restaurativa
Documentos do Conselho Nacional de Justiça também registram Valtércio como coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, em período de seu mandato no órgão.
Ao final de sua passagem pelo Conselho, colegas registraram em sessão plenária referências à sua atuação voltada à conciliação. O conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, durante a despedida, destacou sua participação em resoluções e decisões do colegiado e sua busca por soluções consensuais.
Esses registros possuem natureza de homenagens feitas por colegas e devem ser compreendidos como avaliações atribuídas aos autores das manifestações, não como qualificações independentes desta reportagem.
Honrarias concedidas na Bahia
A trajetória de Valtércio também é marcada por títulos honoríficos de cidadania. Em 2009, recebeu o Título de Cidadão de Salvador. Em 2010, tornou-se Cidadão Itabunense. Em 6 de novembro de 2014, a Assembleia Legislativa lhe concedeu o Título de Cidadão Baiano, por proposição do então deputado Ronaldo Carletto.
A homenagem estadual relacionava-se especialmente à sua ligação com a Bahia desde a infância. Embora nascido em Sergipe, Valtércio mudou-se ainda criança para Itabuna, cidade onde se desenvolveram parte de sua formação e seus vínculos profissionais.
Em 2024, recebeu da Câmara Municipal de Salvador a Medalha Thomé de Souza. Na ocasião, reportagem do Jornal Grande Bahia registrou que o então presidente da Câmara, Carlos Muniz, autor da resolução, relacionou a concessão da medalha aos serviços prestados pelo magistrado ao Judiciário e à sociedade.
Aposentadoria encerrou ciclo iniciado como servidor do Tribunal
Em julho de 2024, Valtércio apresentou pedido de aposentadoria voluntária do cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). À época, o Jornal Grande Bahia noticiou que uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Jéferson Muricy, disciplinou a reorganização temporária do gabinete, com a designação do juiz Marcelo Rodrigues Prata, titular da 29ª Vara do Trabalho de Salvador, para atuar na unidade até o provimento definitivo do cargo. A aposentadoria de Valtércio foi formalizada em 26 de agosto de 2024.
Considerando seu ingresso no TRT-5 como técnico judiciário, em 1978, a trajetória de Valtércio na Justiça do Trabalho se estendeu por mais de quatro décadas. Nesse período, passou pela atividade administrativa, pela magistratura de primeiro grau, pelo Tribunal Regional, pela direção do TRT-5 e, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário.
Linha do tempo dos principais acontecimentos
- 27/08/1949 — Nasce Valtércio Ronaldo de Oliveira, em Boquim, Sergipe; ainda criança, muda-se com a família para Itabuna, na Bahia.
- 11/12/1972 — Conclui licenciatura em Ciências de 1º Ciclo pela Universidade Federal da Bahia, conforme histórico biográfico fornecido.
- 22/02/1978 — Ingressa no TRT-5 como técnico judiciário.
- 1982 — Conclui formação em Direito pela FESPI, atual UESC.
- 30/11/1987 — Ingressa na magistratura trabalhista.
- 16/03/1990 — É promovido a juiz titular em Itamaraju; posteriormente atua em Eunápolis e Ilhéus.
- 1999 a 2001 — Leciona Direito Civil na UESC.
- 21/06/2001 — É promovido a desembargador do Trabalho do TRT-5.
- 2001 a 2003 — Preside a 1ª Turma do TRT-5.
- 2003 a 2004 — Preside a Sedi II.
- 2005 a 2007 — Preside a 4ª Turma do Tribunal.
- 2009 — Recebe o Título de Cidadão de Salvador.
- 2010 — Recebe o Título de Cidadão Itabunense.
- 2011 a 2013 — Atua como corregedor regional do TRT-5.
- 2013 a 2015 — Exerce a Presidência do TRT-5.
- 06/11/2014 — Recebe o Título de Cidadão Baiano na Assembleia Legislativa da Bahia.
- 2015 — Preside o Coleprecor, colegiado dos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- 12/12/2017 — Toma posse como conselheiro do CNJ, por indicação do TST.
- 12/12/2019 — Encerra o mandato no Conselho Nacional de Justiça.
- 2024 — Recebe a Medalha Thomé de Souza, concedida pela Câmara Municipal de Salvador.
- 26/08/2024 — Data registrada para sua aposentadoria do TRT-5, após pedido voluntário apresentado naquele ano.
- 10/09/2025 — A Câmara de Feira de Santana formaliza o Decreto Legislativo nº 54/2025, concedendo-lhe o Título de Cidadão Feirense.
- 15/10/2026 — Está prevista a sessão solene, às 19h, para a entrega do Título de Cidadão Feirense, no plenário da Câmara Municipal.









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