A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22/09/2026), o Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece o pagamento de R$ 200 mensais aos alunos que atenderem aos critérios definidos pela iniciativa.

Encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo em 9 de setembro, o projeto tem como objetivo contribuir para a permanência de jovens e adultos na escola, enfrentando fatores associados à evasão e ao abandono escolar. A medida vincula o recebimento do incentivo ao acompanhamento da trajetória educacional dos beneficiários.

O programa poderá representar um repasse anual de até R$ 2.200 por estudante, considerando o pagamento durante 11 meses e o cumprimento integral das exigências estabelecidas. A implementação depende, agora, dos procedimentos administrativos previstos após a aprovação legislativa.

Quem poderá receber a Bolsa Permanência

De acordo com o projeto aprovado, poderão ser beneficiados estudantes da EJA com idade mínima de 15 anos, regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Feira de Santana.

O acesso ao incentivo estará condicionado ao cumprimento de requisitos relacionados à frequência, participação e desempenho escolar. Entre os critérios previstos estão:

• Frequência mínima de 75% nas aulas;
• Participação nas atividades pedagógicas desenvolvidas pela unidade escolar;
• Aproveitamento escolar, conforme as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

As exigências buscam relacionar a concessão do benefício à continuidade dos estudos e ao envolvimento dos estudantes nas atividades educacionais.

A proposta considera que a permanência na escola depende de diferentes fatores e estabelece o incentivo financeiro como um dos mecanismos para apoiar a continuidade da formação de jovens e adultos matriculados na modalidade.

Pagamento será realizado durante 11 meses do ano

O texto aprovado prevê que a Bolsa Permanência seja paga durante 11 meses de cada ano, podendo alcançar o valor total de R$ 2.200 por beneficiário, desde que todos os requisitos sejam atendidos.

O pagamento deverá começar no mês seguinte ao início do ano letivo. Os recursos serão transferidos diretamente ao estudante ou ao seu representante legal, por ordem bancária ou mediante depósito em conta pessoal.

A forma de pagamento busca estabelecer um procedimento individualizado para o recebimento do incentivo, conforme as regras administrativas que serão definidas para a execução do programa.

Caso o estudante deixe de cumprir os critérios estabelecidos, o benefício poderá ser suspenso. A retomada poderá ocorrer no mês seguinte à regularização da situação, sem pagamento retroativo relativo ao período em que as exigências não foram atendidas.

Programa considera desafios enfrentados por estudantes da EJA

A criação da Bolsa Permanência foi fundamentada pela Prefeitura no reconhecimento das dificuldades que podem afetar a continuidade dos estudos entre estudantes da Educação de Jovens e Adultos.

A modalidade atende pessoas que, em muitos casos, precisam conciliar a formação escolar com trabalho, responsabilidades familiares e outras demandas cotidianas. Essas condições podem interferir na frequência e na permanência dos alunos nas unidades de ensino.

Nesse contexto, o incentivo financeiro é apresentado como uma medida complementar de apoio aos estudantes, associada a ações de acompanhamento da trajetória escolar.

Permanência e aprendizagem

A proposta encaminhada pelo Executivo destaca a importância da EJA para a garantia do direito à educação e para a ampliação da escolaridade de jovens e adultos.

“A EJA é uma modalidade fundamental para garantir o direito à educação, ampliar a escolaridade e abrir novas oportunidades para jovens e adultos. Com a Bolsa Permanência, queremos criar mais uma condição para que esses estudantes consigam permanecer na escola, avançar na aprendizagem e concluir seus estudos.”

A justificativa também estabelece uma relação entre o incentivo financeiro e o acompanhamento de indicadores como frequência, participação e aproveitamento escolar.

Dessa forma, o programa não se limita à previsão de transferência de recursos, mas incorpora critérios educacionais para a manutenção do benefício ao longo do período de pagamento.

Escolas deverão registrar frequência e desempenho dos estudantes

O projeto de lei estabelece mecanismos de acompanhamento da execução da Bolsa Permanência. As unidades escolares da rede municipal serão responsáveis pelo registro das informações relacionadas à frequência e ao desempenho dos estudantes.

Os dados deverão ser inseridos no sistema de gestão da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), permitindo o acompanhamento dos critérios necessários à concessão e à continuidade dos pagamentos.

O monitoramento pretende assegurar que a execução do programa esteja vinculada às informações acadêmicas dos beneficiários, conforme as exigências previstas no texto aprovado.

Além do acompanhamento realizado pelas escolas, o projeto prevê a criação de uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação.

Comissão terá função de acompanhar a execução do programa

A comissão prevista na proposta deverá supervisionar a execução das ações relacionadas à Bolsa Permanência e acompanhar o funcionamento do programa.

A estrutura de monitoramento integra as medidas de controle administrativo estabelecidas no projeto, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras e acompanhar os resultados da iniciativa.

A participação de representantes da Seduc deverá contribuir para a organização dos procedimentos de acompanhamento e para a análise das informações produzidas pelas unidades escolares.

A regulamentação posterior deverá detalhar os procedimentos operacionais, os fluxos administrativos e as responsabilidades envolvidas na execução do benefício.

Projeto segue para sanção e regulamentação pelo Executivo

Com a aprovação unânime pela Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto segue os trâmites necessários para sua implementação pelo Poder Executivo.

A próxima etapa será a sanção da lei pela Prefeitura, seguida da regulamentação dentro do prazo estabelecido no texto aprovado. Esses procedimentos deverão definir as condições operacionais para a execução do programa.

A regulamentação também deverá orientar os mecanismos de inscrição, seleção, acompanhamento e pagamento dos estudantes que atenderem aos critérios previstos.

Até a conclusão dessas etapas, a Bolsa Permanência permanece como uma política aprovada pelo Legislativo, aguardando os atos administrativos necessários para iniciar os repasses.

A iniciativa estabelece um incentivo financeiro de R$ 200 mensais, condicionado à frequência e ao acompanhamento escolar, com foco na permanência de estudantes da EJA na rede municipal de ensino de Feira de Santana.