A Prefeitura de Feira de Santana, sob a liderança de José Ronaldo, protocolou nesta quarta-feira (09/09/2026), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal. A proposta do Governo José Ronaldo prevê pagamento mensal de R$ 200 aos alunos que atenderem aos requisitos definidos para permanência no programa.

Poderão receber o benefício estudantes com idade mínima de 15 anos, regularmente matriculados na EJA da rede municipal. Entre as exigências estão frequência escolar mínima de 75%, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar, conforme as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

O incentivo está previsto para ser pago durante 11 meses do ano, o que poderá representar até R$ 2.200 por estudante anualmente, caso o beneficiário cumpra os critérios durante todo o período. A implementação, entretanto, depende da aprovação do projeto pela Câmara, posterior sanção e regulamentação pelo Poder Executivo.

Projeto associa pagamento à permanência e ao desempenho escolar

A proposta estabelece que o recebimento da Bolsa Permanência estará condicionado ao acompanhamento da trajetória escolar. Além da matrícula regular, o estudante deverá cumprir os parâmetros de frequência, participação e aproveitamento definidos pela política municipal de educação.

Caso o aluno deixe de cumprir algum dos requisitos, o pagamento poderá ser suspenso. O benefício poderá voltar a ser concedido no mês seguinte à regularização da situação, mas não haverá pagamento retroativo referente ao período em que as condições estabelecidas pelo programa não foram atendidas.

A vinculação entre o auxílio e a frequência pretende direcionar o incentivo financeiro aos estudantes que mantenham participação regular nas atividades da EJA. A modalidade atende pessoas que não concluíram a educação básica na idade regular e que retornam à escola em diferentes etapas da vida.

Bolsa busca ampliar condições para permanência na EJA

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo municipal, a proposta considera as dificuldades sociais e econômicas enfrentadas por parte dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos. Entre os fatores relacionados à interrupção dos estudos estão a necessidade de conciliar escola e trabalho, as responsabilidades familiares e outras demandas cotidianas.

Nesse contexto, o programa foi estruturado como um mecanismo de incentivo financeiro diretamente associado à permanência escolar. A medida procura criar uma condição adicional para que estudantes que retornaram ao sistema de ensino mantenham frequência e avancem até a conclusão da trajetória educacional.

“A EJA é uma modalidade fundamental para garantir o direito à educação, ampliar a escolaridade e abrir novas oportunidades para jovens e adultos. Com a Bolsa Permanência, queremos criar mais uma condição para que esses estudantes consigam permanecer na escola, avançar na aprendizagem e concluir seus estudos”, registra a proposta encaminhada pelo Executivo.

Escolas deverão registrar frequência e desempenho dos beneficiários

O Projeto de Lei também estabelece mecanismos de controle e acompanhamento da execução do programa. As unidades escolares ficarão responsáveis pelo registro da frequência e do desempenho dos estudantes no sistema de gestão utilizado pela Secretaria Municipal de Educação.

A fiscalização administrativa deverá incluir uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, composta por representantes de diferentes setores da Seduc. O colegiado terá a atribuição de supervisionar e avaliar a execução das ações vinculadas ao programa.

A sistemática permitirá verificar periodicamente se os estudantes beneficiados continuam atendendo aos requisitos necessários ao recebimento dos R$ 200 mensais. O acompanhamento será, portanto, parte da própria execução da política, e não apenas uma condição para o ingresso inicial.

Recursos serão vinculados ao orçamento da Educação

Segundo a proposta, os recursos necessários ao pagamento da Bolsa Permanência estão previstos na estrutura orçamentária do Município e serão vinculados à área da Educação. O impacto financeiro total do programa dependerá do número de estudantes elegíveis e do período durante o qual cada beneficiário mantiver os requisitos.

Considerando o valor mensal de R$ 200 e a previsão de pagamento durante 11 meses, cada aluno poderá receber no máximo R$ 2.200 por ano. O texto apresentado não informa, no material disponibilizado, o número estimado de beneficiários nem o custo global projetado para o programa.

Esses indicadores deverão ser relevantes para o acompanhamento da política pública após eventual implementação, especialmente o número de estudantes contemplados, a taxa de permanência na EJA, o cumprimento da frequência mínima e a evolução do abandono escolar.

Câmara Municipal analisará proposta antes da implementação

Com o protocolo do Projeto de Lei, a proposta passa para a esfera do Legislativo Municipal, responsável por analisar e deliberar sobre o texto de acordo com o processo legislativo da Câmara de Feira de Santana.

Somente depois de eventual aprovação pelos vereadores e sanção do Executivo o programa poderá ser efetivamente instituído. Conforme o texto encaminhado pela Prefeitura, o Poder Executivo terá prazo de até 30 dias para regulamentar a lei, caso a proposta seja aprovada e sancionada.

A regulamentação deverá disciplinar os procedimentos operacionais para inscrição, acompanhamento dos estudantes, processamento dos pagamentos, suspensão e retomada do benefício, além das atribuições da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento.