A Prefeitura de Feira de Santana protocolou nesta quarta-feira (09/09/2026), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo Bolsa Permanência, destinado a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. A proposta estabelece benefício mensal de R$ 200, condicionado ao cumprimento de requisitos de frequência, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar.

O programa poderá atender estudantes da EJA a partir dos 15 anos, desde que estejam regularmente matriculados na rede municipal. Entre os critérios previstos estão frequência mínima de 75%, participação nas atividades desenvolvidas pelas unidades escolares e aproveitamento escolar conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

Pela proposta apresentada pelo Executivo, o pagamento será realizado durante 11 meses do ano, o que pode resultar em até R$ 2.200 por estudante anualmente, desde que todas as exigências sejam cumpridas. O benefício poderá ser suspenso caso o aluno deixe de atender aos critérios estabelecidos, com possibilidade de retomada no mês seguinte após a regularização, sem pagamento retroativo referente ao período de suspensão.

Bolsa Permanência é vinculada à frequência escolar

A iniciativa apresentada pela Prefeitura tem como uma das finalidades estimular a permanência dos estudantes na EJA e reduzir o abandono escolar. A modalidade atende jovens e adultos que buscam ampliar a escolaridade e concluir etapas da educação básica, muitas vezes conciliando a formação escolar com trabalho e responsabilidades familiares.

Segundo a justificativa do projeto, as condições sociais e econômicas enfrentadas por parte dos estudantes podem dificultar a frequência regular às aulas. Nesse contexto, o benefício financeiro foi estruturado como um mecanismo de incentivo associado à participação na rotina escolar.

A proposta estabelece uma relação direta entre o recebimento do auxílio e o acompanhamento da trajetória educacional. Frequência, participação e aprendizagem estão entre os elementos considerados para a manutenção do pagamento. O texto também apresenta a EJA como uma modalidade relacionada à garantia do direito à educação e à ampliação da escolaridade de jovens e adultos.

Projeto prevê controle pela Secretaria de Educação

O projeto determina que as unidades escolares registrem a frequência e o desempenho dos estudantes no sistema de gestão da Secretaria Municipal de Educação. Os dados servirão como referência para verificar o cumprimento dos requisitos necessários à concessão e à continuidade do benefício.

Também está prevista a criação de uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, composta por representantes de diferentes setores da Seduc. O grupo deverá supervisionar e avaliar a execução do programa, conforme as regras estabelecidas no projeto de lei.

Os recursos necessários para financiar a Bolsa Permanência estão previstos na proposta orçamentária do Município, vinculados à área da Educação. A execução do programa, portanto, ficará condicionada aos procedimentos administrativos e orçamentários previstos na legislação municipal.

Câmara Municipal ainda analisará proposta

O Projeto de Lei protocolado pelo Poder Executivo ainda será analisado pelo Legislativo Municipal. A proposta precisa tramitar na Câmara Municipal de Feira de Santana antes de eventual aprovação pelos vereadores e posterior encaminhamento para sanção.

Caso seja aprovado e sancionado, o texto prevê que o Poder Executivo terá até 30 dias para regulamentar a lei. A regulamentação deverá estabelecer os procedimentos necessários para a implementação do programa, observando os critérios definidos na legislação.

A iniciativa apresentada pela Prefeitura estabelece, assim, um incentivo financeiro de até R$ 2.200 anuais por estudante, distribuído em 11 parcelas de R$ 200, condicionado ao cumprimento das exigências educacionais. A decisão sobre a criação efetiva do benefício caberá ao processo legislativo municipal.

Programa busca estimular permanência na EJA

O desenho da Bolsa Permanência combina apoio financeiro e acompanhamento da frequência e do desempenho escolar. A proposta não prevê pagamento automático aos estudantes matriculados, mas condiciona a concessão e a continuidade do benefício ao cumprimento dos critérios definidos.

Entre as condições centrais estão a idade mínima de 15 anos, matrícula regular na rede municipal, frequência mínima de 75%, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar. O descumprimento das exigências poderá interromper temporariamente o pagamento.

A proposta será submetida à análise da Câmara Municipal de Feira de Santana e, se aprovada e sancionada, dependerá de regulamentação do Executivo para entrar em execução. O programa tem como eixo a permanência escolar de estudantes da EJA, utilizando o incentivo financeiro como mecanismo associado à participação e ao acompanhamento da trajetória educacional.