Na segunda-feira (28/09/2026), a crise habitacional da Espanha permanece no centro do debate público depois que 25 mil pessoas, segundo a Delegação do Governo em Madri, participaram no sábado de uma manifestação contra os altos preços dos aluguéis e os despejos — o Sindicato de Inquilinas, organizador do ato, estimou a presença de 300 mil pessoas. A mobilização foi desencadeada pelo despejo de Maricarmen Abascal, de 87 anos, retirada em 23/09/2026 do apartamento do distrito de Retiro onde vivia desde 1956, e prosseguiu com um acampamento na Puerta del Sol. O episódio aumentou a pressão sobre o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez, que afirmou trabalhar para levar ao Conselho de Ministros, nesta terça-feira (29), um novo decreto sobre habitação e proteção de inquilinos.

Protesto percorre centro de Madri e termina diante do Congresso

A manifestação de 26/09/2026 começou por volta das 18h30, na Puerta del Sol, sede do governo regional, seguiu pela região de Cibeles e chegou às proximidades do Congresso dos Deputados. O ato foi convocado pelo Sindicato de Inquilinas e Inquilinos de Madri sob o lema “Ni una Maricarmen más” — “Nem mais uma Maricarmen”.

A diferença entre as estimativas de público é expressiva e deve ser registrada como tal. A Delegação do Governo em Madri informou 25 mil participantes, enquanto os organizadores calcularam mais de 300 mil. Não há, nas fontes consultadas, uma contagem independente capaz de resolver a divergência.

Os participantes reivindicaram maior proteção aos inquilinos, regras contra fraudes contratuais, congelamento ou maior controle dos aluguéis, estabilidade nos contratos e impedimento de despejos de pessoas vulneráveis sem alternativa habitacional. Parte das demandas busca ainda obrigar proprietários a justificar a não renovação de contratos ou, em determinadas hipóteses defendidas pelos movimentos, indenizar o locatário.

Acampamento mantém pressão na Puerta del Sol

Ao término da marcha, manifestantes retornaram à Puerta del Sol e instalaram barracas para prolongar a mobilização. No domingo, o acampamento já reunia cerca de 150 tendas, segundo registros publicados pela Euronews, enquanto a RTVE informou que centenas de pessoas passaram a madrugada na praça sem ocorrência de incidentes relevantes.

Nesta segunda-feira, manifestantes entraram no terceiro dia de mobilização, mantendo como horizonte político imediato a reunião do Conselho de Ministros prevista para terça-feira. O objetivo é pressionar por medidas adicionais de proteção a inquilinos e contra despejos sem solução habitacional alternativa.

A permanência na Puerta del Sol também recupera a dimensão simbólica da praça, que foi o epicentro do movimento espanhol dos indignados, o 15-M, em 2011. A comparação aparece na cobertura da imprensa espanhola, embora o tamanho, a composição e o contexto político dos dois movimentos sejam diferentes e não permitam equipará-los automaticamente.

Maricarmen viveu no mesmo apartamento desde 1956

O caso que desencadeou a mobilização envolve María del Carmen Abascal, conhecida como Maricarmen. Aos 87 anos, ela ocupava o imóvel da rua Alcalde Sáinz de Baranda desde 1956, quando se mudou para o apartamento com os pais. O contrato original pertencia à família e estava sujeito ao antigo regime espanhol de arrendamento.

Após a morte dos pais, a permanência de Maricarmen no imóvel passou a depender das regras de sub-rogação dos contratos antigos. Esse ponto tornou-se o núcleo jurídico do litígio posteriormente estabelecido com a proprietária do apartamento.

A atual Lei espanhola de Arrendamentos Urbanos, de 1994, estabeleceu regras específicas para contratos celebrados antes de 9 de maio de 1985, restringindo a continuidade por sucessivas sub-rogações. Em determinadas situações envolvendo filhos do locatário original, o contrato pode ser extinto dois anos depois da sub-rogação, salvo exceções previstas na própria legislação, inclusive relacionadas ao grau de deficiência.

Mudança de propriedade abriu disputa sobre contrato e aluguel

O edifício mudou de propriedade em 2018. Posteriormente, o apartamento ficou sob controle da Urbagestión Desarrollo e Inversión SL, empresa ligada ao setor imobiliário. A companhia sustentou juridicamente que Maricarmen não possuía direito à continuidade indefinida do antigo contrato nas mesmas condições.

As informações publicadas sobre os valores pedidos pela empresa apresentam diferenças temporais que exigem cautela. Maricarmen pagava aproximadamente € 500 mensais. Há registros de uma proposta posterior de aproximadamente € 1.650, enquanto fontes como El País relatam que, às vésperas do despejo, a proprietária reclamava € 2.650 mensais.

A expressão de que o aluguel teria aumentado 275%, reproduzida em diferentes reportagens, não é matematicamente compatível com todos os valores publicados. De € 500 para € 1.650, o aumento corresponde a 230%; de € 500 para € 2.650, a elevação seria de 430%. Algumas fontes calculam os 275% a partir de valores de referência diferentes. Por isso, o percentual deve ser tratado como informação publicada pelas fontes, e não como cálculo uniforme aplicável a todas as propostas registradas.

Quarto procedimento de despejo foi executado em 23 de setembro

Depois de tentativas anteriores adiadas, o despejo foi executado na quarta tentativa, em 23/09/2026. Uma comissão judicial compareceu ao imóvel acompanhada por forças policiais, enquanto centenas de pessoas se concentravam do lado de fora para tentar impedir a retirada da moradora.

Maricarmen deixou o prédio em uma maca e foi encaminhada ao Hospital Gregorio Marañón. Ela possui 50% de deficiência reconhecida, segundo a EFE. Antes da retirada, declarou: “Vivo aqui há 71 anos e não quero ir embora”, conforme registro reproduzido pela DW.

Nesta segunda-feira, ela permanecia internada para realização de exames, segundo El País. Do hospital, passou a receber registros da mobilização instalada na Puerta del Sol e enviou mensagens de apoio aos manifestantes.

Propostas para evitar o despejo fracassaram

Antes da execução da ordem judicial, diferentes tentativas de negociação foram relatadas. Uma escritora cuja identidade não foi divulgada ofereceu-se para complementar a renda paga por Maricarmen de modo a permitir a permanência no apartamento. Segundo a EFE, a proposta previa que a idosa mantivesse seus € 500 mensais e que a doadora cobrisse a diferença até o valor exigido pela propriedade.

Dois dias depois do despejo, a Urbagestión apresentou ao Ayuntamiento de Madrid uma proposta para que o apartamento fosse incorporado ao programa municipal ReViVa, mecanismo destinado à disponibilização de imóveis privados para aluguel acessível administrado pela Empresa Municipal de Vivienda y Suelo — EMVS.

A prefeitura considerou a fórmula juridicamente inviável nos termos apresentados, afirmando que o imóvel não preenchia os requisitos estabelecidos pelo programa. Ao mesmo tempo, ofereceu-se para mediar nova negociação entre a companhia e os representantes de Maricarmen.

Governo Sánchez promete levar novo decreto ao Conselho de Ministros

No domingo (27/09/2026), o primeiro-ministro Pedro Sánchez afirmou que o governo trabalhava “contrarrelógio” para apresentar um novo decreto de habitação ao Conselho de Ministros na terça-feira (29/09). Também pediu apoio dos grupos parlamentares para uma posterior convalidação no Congresso.

A declaração respondeu diretamente a um vídeo divulgado por Maricarmen, no qual ela pediu mudanças legislativas para evitar que casos semelhantes se repitam. Os manifestantes passaram a chamar informalmente a proposta de “decreto Maricarmen”.

O conteúdo definitivo da medida, contudo, ainda não havia sido aprovado até a manhã desta segunda-feira. Portanto, reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais e declarações políticas sobre o futuro decreto não devem ser confundidas com normas já vigentes.

Espanha já possui mecanismos de proteção, mas crise persiste

A Espanha dispõe desde 2023 de uma legislação nacional voltada ao direito à habitação, complementada por regras posteriores. Em abril de 2026, o governo atualizou o sistema oficial de índices utilizado para estabelecer limites em determinados novos contratos de aluguel enquadrados nas hipóteses previstas pela legislação.

Em 20/03/2026, outro decreto-lei estabeleceu, entre outras medidas, possibilidade de prorrogação extraordinária de contratos por até dois anos em determinados casos e limitou a 2% a atualização anual de aluguéis até 31/12/2027, nas condições definidas pela norma.

Outra norma de fevereiro prorrogou até 31/12/2026 mecanismos que permitem requerer judicialmente suspensão extraordinária de determinados despejos quando famílias em vulnerabilidade econômica não dispõem de alternativa habitacional. A aplicação depende, porém, das condições jurídicas de cada processo.

Oferta insuficiente amplia pressão sobre preços

Os conflitos não se explicam apenas pelas regras contratuais. A OCDE, em seu relatório econômico sobre a Espanha de 2025, identificou um desequilíbrio estrutural entre demanda e oferta. Entre 2022 e 2024, foram concedidas autorizações para aproximadamente 345 mil novas construções, diante da formação líquida de 604 mil novos domicílios.

Segundo a organização, estimativas do Banco da Espanha indicavam um déficit habitacional próximo de 600 mil imóveis entre 2022 e 2025, associado ao crescimento da população, à formação de novos domicílios e à concentração da demanda em áreas metropolitanas e turísticas.

A OCDE também aponta que a habitação social destinada ao aluguel corresponde a aproximadamente 3% do estoque residencial espanhol, proporção considerada baixa na comparação com outros países europeus. Ao mesmo tempo, a procura pelo aluguel aumentou especialmente entre jovens e estrangeiros, enquanto preços avançaram mais rapidamente do que a renda de muitos domicílios.

Crise espanhola integra problema mais amplo nas metrópoles europeias

A escassez de moradia acessível tornou-se questão relevante em diversas cidades europeias. Não existe, entretanto, uma política única. Governos locais vêm combinando ampliação da oferta pública, regulação de aluguéis, reaproveitamento de imóveis, controle sobre hospedagens de curto prazo, cooperativas e subsídios.

Em Viena, o município administra cerca de 220 mil apartamentos públicos, enquanto outros aproximadamente 200 mil são subsidiados. Segundo levantamento publicado pela DW, o conjunto atende, direta ou indiretamente, cerca de 60% dos moradores da cidade, resultado de uma política que começou a ser estruturada após a Primeira Guerra Mundial.

Em Paris, o poder municipal utiliza desde 2014 mecanismos de preferência para adquirir imóveis destinados à ampliação da habitação social e estabeleceu como objetivo chegar a 30% de moradias sociais até 2035. Também há projetos de transformação de prédios comerciais em residenciais.

Em Dublin, o programa Cost Rental Housing, iniciado em 2021, oferece imóveis por meio de entidades públicas ou sem fins lucrativos para famílias que recebem acima dos limites da habitação social, mas enfrentam dificuldades no mercado privado. Segundo estudo citado pela DW, esses aluguéis ficam, em média, quase 30% abaixo do mercado.

Basileia, na Suíça, emprega outro modelo: parte dos terrenos permanece pública e é disponibilizada para cooperativas ou operadores voltados ao interesse coletivo. Cerca de 40% das moradias cooperativas da cidade foram erguidas sobre terrenos públicos, segundo o levantamento.

Em Berlim, um referendo realizado há cinco anos defendeu que grandes empresas com mais de 3 mil apartamentos fossem submetidas a um processo de transferência dos imóveis ao poder público mediante compensação. O resultado não foi implementado até agora. Desde então, segundo a DW, os preços médios dos novos contratos de aluguel aumentaram cerca de 50%.

Os exemplos mostram que a expressão “crise habitacional europeia” abrange problemas semelhantes — preços elevados, oferta insuficiente e dificuldade de acesso —, mas sistemas jurídicos, estoques públicos e instrumentos de intervenção diferentes. Por isso, políticas adotadas em uma cidade não podem ser automaticamente reproduzidas em outra sem considerar seus efeitos fiscais, regulatórios e sobre a oferta.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 1956 — Madri: o pai de Maricarmen firma o contrato do apartamento da rua Alcalde Sáinz de Baranda; ela passa a viver no imóvel ainda adolescente.
• 24/11/1994 — Espanha: é aprovada a atual Lei de Arrendamentos Urbanos, que estabelece regras transitórias para contratos antigos e limita sucessivas sub-rogações.
• 2018 — Madri: o edifício onde Maricarmen reside muda de propriedade, abrindo posteriormente uma disputa sobre a continuidade do contrato antigo.
• 2020 — Madri: fontes registram propostas de alteração substancial das condições de aluguel e o aprofundamento do conflito entre a inquilina e a nova propriedade.
• 2025 — Espanha: mais de 25 mil despejos são registrados no país, segundo dados do Conselho Geral do Poder Judiciário citados pela imprensa.
• 03/02/2026 — Espanha: decreto nacional amplia mecanismos para suspensão de determinados despejos de famílias vulneráveis sem alternativa habitacional até 31/12/2026.
• 20/03/2026 — Espanha: governo estabelece medidas extraordinárias relativas à prorrogação de contratos e atualização anual de aluguéis.
• 22/04/2026 — Espanha: é aprovado o Plano Estatal de Vivienda 2026–2030, com linhas de auxílio ao aluguel, jovens e famílias de baixa renda.
• 23/09/2026 — Madri: no quarto procedimento de retirada, Maricarmen Abascal é despejada do apartamento onde residia desde 1956 e levada ao hospital.
• 25/09/2026 — Madri: Urbagestión apresenta proposta para permitir o retorno da idosa por meio do programa ReViVa; a prefeitura considera a fórmula juridicamente inviável, mas oferece mediação.
• 26/09/2026 — Madri: manifestação parte da Puerta del Sol e segue até o Congresso. A Delegação do Governo calcula 25 mil participantes; organizadores informam 300 mil.
• 26–27/09/2026 — Madri: manifestantes instalam acampamento na Puerta del Sol, que chega a aproximadamente 150 tendas.
• 27/09/2026 — Espanha: Pedro Sánchez anuncia que trabalha para levar um novo decreto de habitação ao Conselho de Ministros em 29/09.
• 28/09/2026 — Madri: o acampamento prossegue, enquanto Maricarmen continua hospitalizada e o conteúdo final do decreto permanece dependente de negociação política e aprovação governamental.

O despejo de Maricarmen reúne, em um único processo, três dimensões distintas que não devem ser confundidas: uma controvérsia jurídica sobre a vigência de um contrato antigo; uma situação individual de vulnerabilidade social; e um problema estrutural de acesso à habitação. A legalidade de uma ordem judicial e o debate sobre a adequação social das normas que produziram determinado resultado são questões diferentes. O episódio colocou essa tensão no centro da discussão pública espanhola.

Os indicadores disponíveis reforçam que o problema supera o caso individual. O déficit estimado de centenas de milhares de imóveis, a reduzida dimensão do estoque de aluguel social e a concentração da demanda em áreas metropolitanas tornam a crise resultado da interação entre oferta, renda, regulação, urbanização e estrutura do mercado imobiliário. Medidas de controle de preços podem proteger determinados inquilinos, enquanto políticas de construção, habitação pública, mobilização de imóveis vazios e planejamento urbano procuram enfrentar a disponibilidade física de moradias; os efeitos de cada instrumento dependem de desenho, execução e escala.

Também permanecem pontos que exigem acompanhamento. O conteúdo definitivo do chamado “decreto Maricarmen” ainda precisa ser conhecido; sua aprovação pelo Conselho de Ministros não elimina a necessidade de posterior sustentação parlamentar quando aplicável. Paralelamente, a mediação entre Maricarmen e a proprietária do apartamento não havia produzido solução definitiva até esta segunda-feira. A divergência sobre o número de participantes da manifestação, assim como as diferentes cifras publicadas sobre o aluguel reclamado pela empresa, demonstra ainda a necessidade de atribuição rigorosa das informações.

O núcleo factual, contudo, está estabelecido: uma mulher de 87 anos, residente no mesmo imóvel desde 1956, foi despejada após prolongada disputa contratual; seu caso levou dezenas de milhares de pessoas às ruas segundo a estimativa oficial, provocou um acampamento no centro de Madri e acelerou o debate sobre novas medidas de habitação. Caberá agora ao governo espanhol e ao Parlamento, dentro de suas respectivas competências, definir eventuais mudanças legislativas; ao Ayuntamiento e à Comunidade de Madri, administrar as políticas locais e alternativas habitacionais; ao Judiciário, aplicar as normas aos litígios concretos; e aos atores do mercado imobiliário e movimentos de inquilinos acompanhar as consequências práticas das decisões adotadas.