A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta quinta-feira (03/09/2026), uma audiência pública para discutir os desafios e os direitos dos motociclistas que trabalham com transporte de mercadorias, alimentos e passageiros. O encontro teve como tema “O trabalho sobre duas rodas: desafios e direitos da categoria” e ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 126/2026, aprovado pelo Legislativo.

Entre os assuntos debatidos estiveram a regulamentação do transporte privado individual de passageiros por aplicativo, a criação de estruturas de apoio para motociclistas, condições de embarque e desembarque, fiscalização de trânsito, cobrança de multas e responsabilidades das plataformas que utilizam os serviços desses profissionais.

Também foi discutida a ordem de serviço aprovada pela Prefeitura para a construção de um ponto de apoio para motociclistas na Praça João Barbosa de Carvalho, conhecida como Praça do Fórum, localizada ao lado do Fórum Desembargador Filinto Bastos, no centro de Feira de Santana.

Regulamentação de serviços e ponto de apoio

A audiência abordou o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que está em tramitação na Câmara Municipal e propõe regulamentar o serviço de transporte privado individual de passageiros por aplicativo em Feira de Santana. A proposta também prevê a criação de um Cadastro Municipal de Operadoras.

Os participantes discutiram ainda a responsabilidade das plataformas em relação aos pontos de apoio utilizados pelos motociclistas. O debate considerou que empresas que obtêm receita a partir dos serviços prestados pela categoria também devem participar da estruturação das condições necessárias para o exercício da atividade.

Outro tema foi a construção do ponto de apoio previsto para a Praça João Barbosa de Carvalho. A estrutura deverá atender motociclistas que circulam pela região central e trabalham com entregas e transporte de passageiros, dentro das medidas discutidas durante a audiência.

Prefeitura apresenta medidas para o trânsito

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Josivaldo Santana, foi um dos palestrantes. Ele afirmou que o crescimento das atividades realizadas por motociclistas exige diálogo entre o poder público e os trabalhadores.

“Entendemos que o crescimento dessa atividade exige um diálogo constante e o aprimoramento dessas ações. Precisamos ouvir, sim, a categoria, somar forças e atuar de forma conjunta. O Governo Municipal permanece de portas abertas para discutir uma mobilidade urbana cada vez mais segura, justa e humana para a população de Feira de Santana”, declarou.

O diretor de Operações da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Lucival de Jesus Nascimento, apresentou medidas relacionadas à circulação dos motociclistas. Entre elas estão a criação de áreas específicas de embarque e desembarque e a implantação da chamada “faixa azul”, espaço de retenção localizado antes da área de parada obrigatória dos veículos, destinado à espera de motocicletas nos semáforos.

Feira tem 111 mil motocicletas cadastradas

Segundo Lucival de Jesus Nascimento, Feira de Santana possui 111 mil motocicletas cadastradas, diante de uma frota total de aproximadamente 380 mil veículos. O número foi apresentado durante a audiência para dimensionar a participação das motocicletas na mobilidade urbana do município.

O superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, também defendeu a manutenção de um canal de comunicação com os motociclistas e destacou a necessidade de diálogo para tratar das demandas relacionadas ao trânsito.

Cunha informou que nenhuma nova via será aberta no município sem previsão de área específica para motocicletas. Segundo ele, a SMT também encaminhou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) um pedido para implantação de áreas de espera para motociclistas em determinadas avenidas. Atualmente, conforme declarou, a medida foi viabilizada na avenida Presidente Dutra.

Motociclistas relatam dificuldades com fiscalização

O fundador do grupo “Produção Perigo”, Celso Santos da Silva, afirmou que os motociclistas buscam garantir condições para exercer suas atividades e criticou situações de fiscalização que, segundo ele, resultam em multas durante entregas.

Entre os exemplos citados está a parada de motociclistas para entregar encomendas em estabelecimentos comerciais. Celso também defendeu maior flexibilidade nos procedimentos de embarque e desembarque em shoppings, especialmente para profissionais responsáveis pela entrega de produtos e alimentos.

Como encaminhamento, foi informado durante a audiência que deverá ser agendada uma reunião com a direção do Boulevard Shopping para discutir as condições de trabalho dos motociclistas que realizam entregas no empreendimento.

Custos e condições de trabalho entram no debate

Celso Santos também criticou as condições estabelecidas pelas plataformas que contratam serviços de motociclistas e mencionou os custos relacionados a impostos, taxas, manutenção das motocicletas, aquisição de equipamentos e despesas com internet.

Ao abordar as dificuldades econômicas enfrentadas pela categoria, afirmou que uma eventual retirada das condições necessárias ao trabalho poderia provocar mobilização dos motociclistas.

“Se querem tirar o nosso ganha-pão, nós vamos parar a cidade por uma semana”, declarou.

O advogado Denilson Carneiro, presidente da Comissão de Trânsito da OAB Subseção Feira de Santana, também participou da audiência. Ele defendeu maior atenção às condições enfrentadas pelos profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho e destacou a importância de considerar a atividade na organização da mobilidade urbana.

OAB defende atenção aos profissionais de duas rodas

Para Denilson Carneiro, a utilização das motocicletas contribui para a circulação urbana e para a realização de serviços de entrega. Ele citou como exemplo situações em que consumidores exigem que alimentos sejam entregues em determinadas condições de tempo e temperatura, sem considerar as condições enfrentadas pelos profissionais no deslocamento.

O advogado também mencionou a participação dos motociclistas na prestação de serviços durante a pandemia, especialmente na entrega de alimentos, e defendeu que a relação entre consumidores, estabelecimentos e trabalhadores considere as condições de segurança no trânsito.

A audiência reuniu representantes do poder público, motociclistas, entidades e integrantes da sociedade civil. O debate concentrou-se na busca por medidas relacionadas à segurança viária, regulamentação, infraestrutura, fiscalização e condições de trabalho dos profissionais que atuam sobre duas rodas em Feira de Santana.

Participantes e encaminhamentos

Além de Josivaldo Santana, Lucival de Jesus Nascimento, Ricardo Cunha, Celso Santos da Silva e Denilson Carneiro, participaram da reunião o fundador do grupo “Elite 075”, Ronaldo Silva Lima, e outras autoridades municipais.

A audiência ocorreu com presença de motociclistas no plenário e na galeria da Câmara Municipal. Entre os encaminhamentos e propostas discutidos estão a implantação do ponto de apoio na Praça do Fórum, o diálogo com estabelecimentos comerciais sobre embarque e desembarque e o avanço das discussões em torno do Projeto de Lei nº 30/2026.

Também foi mencionada a Semana Municipal de Trânsito, programada para ocorrer entre os dias 1º e 25 de setembro, como espaço para ampliar as discussões sobre segurança e mobilidade no município.

A discussão coloca em evidência a necessidade de conciliar a expansão dos serviços realizados por motociclistas com as regras de circulação, a segurança viária e a regulamentação das atividades. As medidas debatidas dependem, em diferentes frentes, de ações do poder público, das plataformas, dos estabelecimentos comerciais e da própria categoria.