Na segunda-feira (21/09/2026), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou em seu portal o artigo memorialístico “Dois meses sem Paulo Furtado”, assinado pelo analista judiciário Guilherme José de Carvalho Neto, em homenagem ao desembargador aposentado Paulo Roberto Bastos Furtado, morto em 08/08/2026, aos 82 anos. O texto, também disponibilizado em documento do Tribunal, apresenta o jurista como elo entre magistratura, ensino, produção intelectual e instituições culturais baianas, recuperando sua passagem pela Presidência do TJBA, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Academia de Letras da Bahia (ALB) e pela Academia de Letras Jurídicas da Bahia (ALJBA).

Artigo associa Paulo Furtado à tradição jurídica e intelectual da Bahia

A homenagem de Guilherme José de Carvalho Neto parte de uma relação pessoal com Paulo Furtado, mas procura ampliar a recordação para a dimensão institucional. O autor sustenta que a permanência do ex-magistrado na memória pública está ligada, sobretudo, à sua participação na Academia de Letras da Bahia e na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, além da atuação temporária no STJ.

No texto, Carvalho Neto recupera uma afirmação do jurista e acadêmico Edvaldo Brito, segundo quem Paulo Furtado “honra a sucessão de Josaphat”. A referência é a Josaphat Marinho, jurista, professor e político baiano que antecedeu Furtado na Cadeira nº 30 da ALB. O documento menciona também, na linhagem da cadeira, Nestor Duarte, Alfredo Vieira Pimentel, Roberto José Correia, o fundador Antônio do Prado Valladares e o patrono Joaquim Monteiro Caminhoá.

A documentação da própria ALB confirma que Paulo Furtado foi eleito em 28/10/2002 e tomou posse em 24/04/2003, tornando-se o sexto titular da Cadeira 30. A instituição registra Josaphat Marinho como seu antecessor.

Conceitos de Machado Neto e a ideia de continuidade intelectual

Um dos elementos centrais do artigo é a de situar Paulo Furtado dentro de uma tradição intelectual baiana mais ampla. Para isso, Guilherme Carvalho Neto retoma uma tipologia atribuída ao sociólogo Antônio Luís Machado Neto, autor de A Bahia Intelectual (1900–1930), e menciona sua utilização por Rommel Robatto em estudo sobre Taurino Araújo.

As categorias destacadas são capacidade de agregação social, êxito socioliterário e especialização intelectual. No artigo, esses conceitos funcionam como instrumentos interpretativos para caracterizar a inserção de Furtado no Direito, na vida acadêmica e nas instituições culturais. Não constituem, portanto, dados mensuráveis sobre sua carreira, mas categorias de análise adotadas pelo próprio autor.

É nesse registro memorialístico que Carvalho Neto afirma que chamava o jurista, de forma carinhosa, de “Águia do Direito Civil da Bahia”. A expressão deve ser compreendida como uma avaliação pessoal do autor, e não como título ou distinção institucional conferida ao magistrado.

Resumo biográfico de Paulo Roberto Bastos Furtado

Paulo Roberto Bastos Furtado nasceu em Salvador, em 29/03/1944. Graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), em 1968, realizou estudos de pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior e obteve formação de mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Também desenvolveu atividade docente em ambas as universidades.

Antes da magistratura, exerceu funções na administração pública. Em 1977, atuou na chefia de gabinete da Secretaria da Justiça da Bahia. Entre 1979 e 1982, foi chefe da Casa Civil do Governo do Estado da Bahia. Em 1982, ingressou no Tribunal de Justiça como desembargador, ocupando vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. O quinto constitucional é o mecanismo previsto no ordenamento brasileiro pelo qual uma parcela das vagas de determinados tribunais é destinada a integrantes oriundos da advocacia e do Ministério Público. No caso de Furtado, sua entrada no TJBA ocorreu pela representação da advocacia, após a carreira desenvolvida antes de integrar a Corte.

Presidência do TJBA e passagem pelo Governo da Bahia

No Judiciário estadual, Paulo Furtado dirigiu a Escola de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados, atual Escola de Magistrados da Bahia, no período de 1990 a 1991. Depois, presidiu o TJBA no biênio 1992–1994.

Durante a Presidência do Tribunal, exerceu também, de forma interina, o cargo de governador do Estado da Bahia em outubro de 1992. O episódio é registrado pelas fontes institucionais do próprio Judiciário e integrou uma trajetória que reuniu cargos na administração estadual e na cúpula do Poder Judiciário baiano.

O artigo de Guilherme Carvalho Neto toma essa trajetória institucional como parte de uma continuidade entre Direito, vida pública e produção intelectual, associando Furtado a nomes que integraram historicamente as academias baianas.

Atuação como desembargador convocado no STJ

A passagem pelo Superior Tribunal de Justiça constitui outro capítulo relevante. Paulo Furtado foi convocado para atuar temporariamente na Corte Superior e iniciou suas atividades em 30/01/2009. Registros de jurisprudência do próprio STJ identificam-no expressamente como “Desembargador convocado do TJ/BA”, inclusive em julgamentos da Terceira Turma e da Segunda Seção.

A convocação não correspondeu a uma nomeação permanente para uma das vagas de ministro do Tribunal. Furtado exerceu temporariamente as funções de ministro enquanto permanecia vinculado ao TJBA.

Sua última participação em sessão da Terceira Turma ocorreu em 10/08/2010. Segundo levantamento divulgado pelo Tribunal baiano, durante a passagem pelo STJ foram distribuídos a Furtado 25.479 feitos, dos quais 19.781 haviam sido julgados até o encerramento de sua atuação. Ao retornar à Bahia, explicou que preferia continuar trabalhando na área processual, à qual estava profissional e academicamente ligado. “Sou processualista”, declarou ao justificar o retorno ao Tribunal estadual.

Aposentadoria após 29 anos de magistratura

Paulo Furtado participou de sua última sessão plenária no TJBA em 17/08/2011, após aproximadamente 29 anos de magistratura. Sua aposentadoria voluntária foi publicada no Diário da Justiça em 22/08/2011.

Naquele momento, o magistrado deixou o Tribunal antes de alcançar a idade de aposentadoria compulsória então aplicável. A despedida foi acompanhada por manifestações de integrantes da Corte e por referências também à sua atividade como professor de Direito.

Sua trajetória jurisdicional, portanto, percorreu quase três décadas no TJBA, com intervalo de atuação temporária no STJ e exercício de funções administrativas como diretor de escola judicial e presidente da Corte.

Paulo Furtado nas academias de Letras da Bahia

Na Academia de Letras da Bahia, Furtado foi eleito em 28/10/2002 e empossado em 24/04/2003 na Cadeira nº 30. O patrono da cadeira é Joaquim Monteiro Caminhoá, e entre seus titulares anteriores encontram-se Antônio do Prado Valladares, Roberto José Correia, Alfredo Vieira Pimentel, Nestor Duarte e Josaphat Marinho.

Na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, foi o primeiro titular da Cadeira nº 37, que tem Severino Vieira como patrono. A página oficial da ALJBA registra ainda sua atuação no Instituto dos Advogados da Bahia, no ensino universitário e em diferentes funções administrativas e jurídicas.

O artigo de Carvalho Neto termina justamente enfatizando essa dupla vinculação. Para o autor, a continuidade do legado dependeria da preservação de uma tradição que aproxima Direito, literatura, memória, arte e vida pública. O documento identifica Furtado como primeiro ocupante da Cadeira 37 e associa a posição ao legado de Severino Vieira.

Entre as obras jurídicas relacionadas pela Academia de Letras Jurídicas da Bahia estão Direito Privado Econômico, Execução, Lei de Arbitragem Comentada e trabalhos sobre alterações introduzidas no Código de Processo Civil.

Morte aos 82 anos e homenagens institucionais

Paulo Furtado morreu em 08/08/2026, aos 82 anos. O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou o falecimento e informou que o sepultamento ocorreria em 09/08, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador. A causa da morte não foi informada pelas fontes oficiais consultadas.

A Academia de Letras da Bahia decretou três dias de luto oficial. A Academia de Letras Jurídicas da Bahia, da qual Furtado era primeiro titular da Cadeira 37, estabeleceu uma semana de luto.

Em homenagem posterior, o presidente da ALB, Aleilton Fonseca, destacou a passagem de Furtado pela instituição, enquanto Fredie Didier Jr., que foi seu aluno, recordou sua atividade docente. Edvaldo Brito mencionou uma amizade de aproximadamente cinco décadas e o período em que Furtado trabalhou em sua equipe na Secretaria da Justiça.

Biografia Guilherme José de Carvalho Neto

Guilherme José de Carvalho Neto, autor de Dois meses sem Paulo Furtado, é identificado no próprio documento como analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Registros institucionais do TJBA mostram uma atuação prolongada na Ouvidoria Judicial. Em comunicações oficiais de 2019 e 2025, Carvalho Neto aparece como Ouvidor-Adjunto do Tribunal. Em 10/02/2026, decreto da Presidência do TJBA também o incluiu na Comissão de Gestão do Portal da Transparência, na condição de servidor indicado pela Ouvidoria Judicial.

Sua atuação pública inclui atividades ligadas a cidadania, transparência e aproximação entre o Judiciário e a sociedade. Em evento realizado em 2019 pelos 25 anos da Ouvidoria, defendeu que “O Poder Público tem a obrigação de ir até onde o povo está”, ao tratar do papel social das ouvidorias judiciais.

O portal do TJBA também registra produção de artigos de Carvalho Neto relacionada ao pensamento jurídico e intelectual baiano. Em texto originalmente publicado em 2019, abordou Taurino Araújo e o conceito de modus audiens, vinculando escuta institucional, cidadania e prestação jurisdicional. Essa produção ajuda a contextualizar a retomada de Taurino e de categorias sociológicas no artigo dedicado a Paulo Furtado.

Em 2024, Carvalho Neto esteve entre os homenageados com a Medalha do Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica, conforme registro do TJBA. As fontes oficiais localizadas nesta pesquisa, entretanto, não apresentam um currículo acadêmico completo, data de nascimento ou formação universitária detalhada do autor; essas informações, portanto, não são acrescidas por inferência.

Memória institucional e sucessão nas academias

A morte de um integrante de academia de letras não encerra apenas uma trajetória individual: produz também uma consequência institucional, porque abre o processo de sucessão da cadeira ocupada pelo acadêmico.

No caso da Academia de Letras da Bahia, o Regimento determina que, após o falecimento de um acadêmico, o presidente convoque sessão especial de homenagem e declare a cadeira vaga. O processo previsto para escolha do sucessor avança posteriormente para a formação de lista e eleição, segundo as regras internas da entidade.

No material oficial consultado até 22/09/2026, não foi localizada divulgação conclusiva de um novo ocupante da Cadeira nº 30 da ALB ou da Cadeira nº 37 da ALJBA em sucessão a Paulo Furtado. Essa ausência de anúncio localizado não permite afirmar que procedimentos internos ainda não tenham sido iniciados; permite apenas registrar que eventual sucessão não apareceu nas fontes oficiais examinadas nesta apuração.

A continuidade evocada por Guilherme Carvalho Neto possui, assim, uma dimensão simbólica e outra formal: preservar documentos, discursos, obras e decisões associados a Furtado e, simultaneamente, assegurar a continuidade das cadeiras acadêmicas pelas regras próprias de cada instituição.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 29/03/1944 — Paulo Roberto Bastos Furtado nasce em Salvador.
• 1968 — Conclui o curso de Direito na Universidade Católica do Salvador.
• 1977 — Atua na chefia de gabinete da Secretaria da Justiça da Bahia.
• 1979–1982 — Exerce a chefia da Casa Civil do Governo do Estado da Bahia.
• 1982 — Ingressa no TJBA como desembargador pela vaga do quinto constitucional destinada à advocacia.
• 11/06/1985 — Integra o grupo de juristas que completa a composição inicial da Academia de Letras Jurídicas da Bahia; torna-se primeiro titular da Cadeira nº 37.
• 1990–1991 — Dirige a Escola de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Bahia.
• 1992–1994 — Preside o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
• Outubro de 1992 — Exerce interinamente o Governo do Estado da Bahia.
• 28/10/2002 — É eleito para a Cadeira nº 30 da Academia de Letras da Bahia.
• 24/04/2003 — Toma posse na Academia de Letras da Bahia.
• 30/01/2009 — Inicia sua atuação temporária como desembargador convocado no Superior Tribunal de Justiça.
• 10/08/2010 — Participa pela última vez de sessão da Terceira Turma do STJ e retorna ao TJBA; sua passagem pela Corte Superior contabilizou 25.479 feitos distribuídos e 19.781 julgados, segundo o TJBA.
• 17/08/2011 — Participa da última sessão plenária como integrante do TJBA.
• 22/08/2011 — É publicada sua aposentadoria voluntária.
• 08/08/2026 — Morre aos 82 anos; TJBA, ALB, ALJBA e OAB-BA divulgam manifestações de pesar.
• 21/09/2026 — A página individual do portal do TJBA registra a publicação de “Dois meses sem Paulo Furtado”, de Guilherme José de Carvalho Neto.