O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (04/09/2026), que pretende submeter ao plenário da Corte os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sinalização ocorreu durante uma conversa no Palácio do Planalto, antes de uma cerimônia relacionada ao sistema de Justiça, e representa a mais clara tentativa da Presidência do STF de retirar o conflito do terreno das iniciativas individuais e reconduzi-lo ao colegiado.

Participaram da reunião o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo a apuração da Folha de S.Paulo, Fachin manifestou insatisfação com os caminhos processuais escolhidos pelos dois ministros e afirmou que não deixaria de apreciar os temas submetidos à Presidência.

Não foi anunciada, até a conclusão desta reportagem, data para julgamento. A conversa relatada pela imprensa tampouco equivale a uma decisão formal de pauta. Seu significado institucional está na orientação: Fachin pretende que as acusações recíprocas sejam examinadas com participação do plenário, e não resolvidas por medidas monocráticas sucessivas.

Fachin retira acusação do inquérito das fake news

No mesmo dia, Fachin retirou do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, o pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça. A representação atribuía ao relator do caso Master possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Essas imputações são alegações de Moraes e não constituem conclusão judicial.

Fachin anexou o pedido ao procedimento que já havia aberto para esclarecer a produção e a divulgação do relatório da Polícia Federal sobre as mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Determinou ainda que a PGR se manifestasse em cinco dias. Na noite anterior, havia solicitado informações, no mesmo prazo, a Moraes, Mendonça, Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, conforme a decisão noticiada pela Folha.

A providência é relevante porque o Inquérito 4.781 foi instaurado em 14/03/2019, por portaria do então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no artigo 43 do Regimento Interno. Moraes foi designado relator sem sorteio. Aberta para apurar ameaças, notícias fraudulentas e ataques à Corte, a investigação se expandiu ao longo dos anos e passou a ser criticada por sua duração, amplitude e combinação de funções institucionais.

Discurso rejeita omissão e também precipitação

Na cerimônia no Planalto, Fachin não citou nominalmente Moraes, Mendonça, Vorcaro ou o Banco Master. Afirmou, porém, que nenhuma autoridade está acima da Constituição e declarou: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”. Acrescentou que não haveria precipitação nem omissão e que a resposta institucional seria firme, proporcional e rigorosa. A fala foi registrada pela Agência Brasil.

O presidente do STF associou a crise a três objetivos de sua gestão: adoção de um código de ética, encerramento do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça. O discurso tem peso político, mas a eficácia dependerá de decisões concretas: definição de competência, preservação das provas, contraditório e eventual submissão das questões ao plenário.

Linha do tempo

• 03/09/2026 — Moraes pede providências contra Mendonça; Fachin cobra informações dos principais envolvidos.
• 04/09/2026 — Fachin retira o pedido do Inquérito 4.781, fixa prazo à PGR e sinaliza a Lula que levará os casos ao plenário.
• Próxima etapa — manifestações dos citados, decisão sobre validade dos atos e eventual inclusão dos temas na pauta colegiada.

A centralização dos procedimentos na Presidência do STF é uma resposta institucional necessária. O conflito havia atingido um ponto incompatível com a normalidade de uma corte constitucional: um ministro determinou diligências que alcançaram dados relacionados a um colega; o outro respondeu com acusações graves e recorreu a um inquérito sob sua própria relatoria.

O plenário não deve servir para produzir solidariedade corporativa nem condenações antecipadas. Sua função é estabelecer competência, método e transparência. Se a Corte exigir rigor dos demais Poderes, precisa aplicar a si própria padrões verificáveis de imparcialidade e prestação de contas.