O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, cobrou, na segunda-feira (14/09/2026), medidas urgentes de Estados e empresas responsáveis pelo desenvolvimento de inteligência artificial (IA) para reduzir riscos relacionados aos direitos humanos, à democracia, à infraestrutura essencial e à segurança internacional. Em carta enviada aos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e às empresas de tecnologia, Türk afirmou que o avanço dos sistemas de IA exige mecanismos de governança capazes de acompanhar o ritmo de desenvolvimento da tecnologia.

Segundo o Alto Comissário, as decisões tomadas atualmente sobre a forma como a inteligência artificial é projetada, implementada e governada terão consequências de longo prazo. Ele afirmou que a sociedade se aproxima de uma mudança com efeitos sobre as atuais e futuras gerações e defendeu que governos e empresas adotem medidas antes que determinados riscos se tornem mais difíceis de controlar.

Türk apontou como uma das preocupações o desenvolvimento de sistemas autônomos de IA capazes de interferir em atividades essenciais. Na avaliação apresentada à ONU, falhas ou aplicações deliberadamente nocivas poderiam atingir sistemas de comunicação, infraestrutura crítica, serviços públicos, instituições democráticas e mecanismos relacionados à segurança internacional.

Sistemas autônomos e infraestrutura crítica estão entre os riscos citados pela ONU

Na carta, Türk afirmou que sistemas avançados poderiam afetar serviços dos quais dependem grandes parcelas da população. Entre os cenários mencionados estão interrupções no fornecimento de água potável, aquecimento, comunicações e serviços financeiros, além de impactos sobre infraestruturas consideradas estratégicas.

O Alto Comissário também relacionou a inteligência artificial às mudanças verificadas no campo militar. Segundo ele, sistemas autônomos estão ampliando a velocidade e o alcance das operações de guerra, o que exige atenção às salvaguardas destinadas a impedir decisões automatizadas ou inadequadamente supervisionadas envolvendo armamentos.

“Populações inteiras poderiam ficar privadas de água potável, aquecimento e serviços financeiros, e a IA autônoma já está acelerando o ritmo e o alcance da guerra e corroendo as salvaguardas que se interpõem entre nós e o lançamento de armas de destruição em massa.”

Türk afirma que impactos sobre direitos humanos já estão ocorrendo

Além dos riscos futuros, Volker Türk afirmou que os efeitos negativos relacionados à inteligência artificial já podem ser identificados. “Os danos causados pela IA não são hipotéticos — eles já estão ocorrendo, de forma evidente”, declarou.

Entre os problemas mencionados estão a automatização de serviços essenciais, os efeitos sobre grupos socialmente marginalizados, a ampliação da coleta de dados e o crescimento de ferramentas de vigilância. Segundo Türk, essas tecnologias podem produzir impactos sobre a privacidade em escala ampla e, em determinadas situações, gerar consequências de difícil reversão.

O Alto Comissário também destacou o uso da IA em campanhas de desinformação. Na carta, ele afirmou que ferramentas automatizadas já interferem no debate público, influenciam a circulação de informações e podem exercer pressão sobre a coesão social e sobre instituições democráticas.

Empresas de inteligência artificial são cobradas por mecanismos de controle

Türk afirmou que as empresas responsáveis pelo desenvolvimento de modelos avançados possuem capacidade técnica e responsabilidade para implementar mecanismos destinados a reduzir riscos. Entre as medidas defendidas está a adoção de processos permanentes de devida diligência em direitos humanos, associados a padrões de segurança.

O representante da ONU também propôs que esses mecanismos sejam acompanhados por monitoramento interno independente, com critérios voltados à transparência e à responsabilização. A proposta envolve avaliação contínua dos efeitos dos sistemas, em vez de controles realizados apenas antes do lançamento das tecnologias.

Segundo Türk, Estados que abrigam empresas responsáveis pelo desenvolvimento de modelos avançados possuem responsabilidade específica de estabelecer exigências regulatórias e mecanismos de responsabilização. Ele defendeu ainda verificação independente e tecnicamente qualificada das capacidades autônomas, incluindo acesso aos modelos, à documentação técnica e aos ambientes de teste.

ONU defende coordenação internacional para regular modelos avançados

O Alto Comissário defendeu que governos e empresas utilizem fóruns multilaterais para estabelecer regras destinadas aos sistemas avançados de inteligência artificial. Na avaliação apresentada por Türk, a regulação deve ser estruturada com base no direito internacional dos direitos humanos.

A proposta parte do entendimento de que a atuação isolada dos governos seria insuficiente diante do alcance internacional das empresas, dos modelos computacionais e da infraestrutura tecnológica. Türk também contestou a possibilidade de empresas privadas determinarem individualmente quais níveis de risco poderão ser impostos às sociedades.

“Nenhum país pode regular essa tecnologia sozinho. Nenhuma empresa deveria poder decidir por conta própria quais riscos o mundo deve aceitar. Nenhuma pessoa deveria ser obrigada a abrir mão de seus direitos humanos em troca de alegações de progresso tecnológico.”

Decisões atuais poderão atingir futuras gerações

Outro ponto apresentado pelo Alto Comissário envolve a participação das novas gerações nas decisões sobre inteligência artificial. Türk afirmou que pessoas que atualmente ingressam na vida adulta poderão receber diretamente os efeitos das escolhas regulatórias e tecnológicas realizadas neste período.

Segundo ele, decisões relacionadas ao desenvolvimento da IA precisam ocorrer de forma aberta e considerar os direitos daqueles que serão afetados pelas tecnologias nas próximas décadas. A posição reforça a defesa de mecanismos de transparência, avaliação independente e participação pública na elaboração de estruturas internacionais de governança.

O alerta de Volker Türk amplia o debate desenvolvido pelas Nações Unidas sobre a necessidade de mecanismos multilaterais para acompanhar a evolução da inteligência artificial. O tema envolve, entre outros pontos, direitos humanos, privacidade, desinformação, segurança de infraestruturas, sistemas militares autônomos, responsabilização empresarial e governança internacional.