O Projeto TJBA Acelera alcançou, em quatro meses de execução, a marca de 7.600 sentenças e 20.273 processos encerrados definitivamente, com foco em ações distribuídas até 2015. A iniciativa atua por meio de núcleos virtuais para apoiar unidades judiciais com maior volume de processos e registrou redução de 21,5% no tempo de duração das ações.

A juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, integrante de um dos núcleos virtuais vinculados ao projeto e titular da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas, afirma que a atuação permite alcançar comarcas com maior sobrecarga de trabalho e acelerar a tramitação de processos.

Segundo a magistrada, o grupo foi estruturado para impulsionar processos que permaneciam em tramitação nas unidades atendidas. A estratégia permite a atuação de magistrados e equipes de forma virtual, direcionada à análise e ao julgamento de processos incluídos no escopo do projeto.

Processo de 2014 resulta em condenação por estupro de vulnerável

Entre os casos julgados durante a execução do TJBA Acelera estão dois processos iniciados em 2014, que permaneceram em tramitação por mais de uma década. Um deles foi analisado pela Vara Criminal de Brumado e terminou com a condenação do réu a 16 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva.

De acordo com a fundamentação apresentada no caso, a proteção de crianças e adolescentes integra as obrigações do Poder Judiciário na aplicação da legislação penal. A juíza Renata Nadyer destacou que, nos crimes envolvendo menores de 14 anos, a condição de vulnerabilidade é prevista pela legislação.

O entendimento está relacionado ao Código Penal e à Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme a orientação consolidada pelo tribunal, nos crimes sexuais contra menores de 14 anos, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o acusado não afastam a caracterização do estupro de vulnerável.

Ação em Correntina termina com absolvição

O segundo processo iniciado em 2014 tramitava na região de Correntina, no oeste da Bahia, e envolvia uma acusação relacionada à posse irregular de arma de fogo de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003.

O caso ocorreu no distrito de Vereda Grande, zona rural de Correntina. Durante o cumprimento de um mandado de busca, policiais localizaram no barracão utilizado pelo acusado uma espingarda artesanal de antecarga, acompanhada de espoletas, chumbo e pólvora.

O laudo pericial confirmou a capacidade de disparo da arma. Ainda durante o procedimento policial, o acusado declarou que mantinha o armamento havia 40 anos e que o utilizava para a caça de pequenos animais.

Decisão encerra processo com mais de dez anos de tramitação

No julgamento, o acusado foi absolvido da imputação relacionada à posse irregular da arma. A decisão encerrou uma ação que permanecia em tramitação havia mais de dez anos.

A magistrada Renata Nadyer relacionou o encerramento do processo à função de pacificação exercida pelo Direito Penal. Segundo ela, a resposta judicial também pode ocorrer por meio da absolvição quando os elementos do processo não justificam uma condenação.

Os dois casos evidenciam diferentes resultados alcançados pelo projeto: enquanto o processo de Brumado terminou com condenação, a ação de Correntina resultou em absolvição. Em ambos, a atuação teve como consequência o encerramento de processos antigos que permaneciam pendentes de julgamento.

Projeto busca reduzir estoque de processos antigos

O TJBA Acelera tem como foco processos distribuídos até 2015 e utiliza estruturas de atuação virtual para apoiar as unidades judiciais. Os dados divulgados apontam 20.273 processos definitivamente encerrados e 7.600 sentenças proferidas nos primeiros quatro meses da iniciativa.

A redução de 21,5% no tempo de duração dos processos é outro indicador apresentado pelo projeto. A estratégia busca concentrar esforços em unidades com maior demanda e acelerar a conclusão de ações que permanecem há anos no sistema judicial.

A iniciativa também demonstra que a redução do acervo processual envolve decisões de diferentes naturezas, incluindo condenações e absolvições, conforme os elementos e fundamentos jurídicos de cada caso. O encerramento dos processos representa a conclusão da análise judicial das ações abrangidas pelo projeto.