O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que espera aprovar o fim da escala de trabalho 6×1 na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (02/09/2026). Segundo o parlamentar, a intenção é encaminhar a matéria imediatamente ao Plenário e buscar um calendário especial para acelerar a votação.

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (01/09/2026), Omar Aziz informou que a proposta é o primeiro item da pauta da CCJ. Caso seja aprovada, o relator pretende solicitar um procedimento especial para que a PEC avance rapidamente no Senado.

A negociação sobre a urgência, conforme o senador, está sendo conduzida pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Com a adoção de um calendário especial, a proposta poderá ter os prazos e ritos acelerados, permitindo, segundo Omar Aziz, uma eventual votação em dois turnos na mesma sessão do Plenário.

Relator defende manutenção do texto aprovado pela Câmara

Omar Aziz afirmou que pretende manter o relatório aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. A estratégia busca evitar que a matéria retorne à Câmara em razão de mudanças no conteúdo aprovado pelos deputados.

O senador também comentou a possibilidade de apresentação de pedido de vista durante a tramitação na CCJ. Segundo ele, caso isso ocorra, a tendência é que seja concedido prazo mais restrito, podendo chegar a algumas horas, para que a análise não interrompa o andamento da proposta.

O relator reconheceu, porém, que determinadas categorias profissionais poderão exigir regulamentações específicas. Ele citou trabalhadores das áreas de transportes, saúde e atividades em alto-mar como exemplos de setores que poderão ser tratados posteriormente por meio de leis complementares.

PEC é apresentada como medida para 37 milhões de brasileiros

Ao defender a aprovação da proposta, Omar Aziz rejeitou a avaliação de que o fim da escala 6×1 tenha caráter eleitoral. O senador destacou que a matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados com mais de 400 votos favoráveis, reunindo parlamentares de diferentes correntes políticas.

Segundo o relator, a mudança poderá alcançar 37 milhões de brasileiros, dos quais 20 milhões seriam mulheres. Ele também chamou atenção para a situação de mulheres que acumulam trabalho remunerado e atividades domésticas, incluindo mães que chefiam sozinhas suas famílias.

Em sua argumentação, Omar Aziz afirmou que a proposta não deve ser compreendida apenas como a retirada de um dia de trabalho por semana. O senador definiu a PEC como uma medida relacionada à redução da jornada e às condições de trabalho.

Relator cita histórico de redução da jornada de trabalho

Omar Aziz comparou a discussão sobre a escala 6×1 com mudanças anteriores na legislação trabalhista. Entre os exemplos mencionados estão a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.

Segundo o senador, mudanças dessa natureza não provocaram o colapso da economia ou do comércio, argumento utilizado para defender a possibilidade de redução da jornada atual. Ele também mencionou que diversos países adotam jornadas semanais inferiores, citando modelos de 36 e até 30 horas.

A proposta, portanto, entra na pauta do esforço concentrado do Senado com a expectativa declarada pelo relator de avançar rapidamente. Omar Aziz afirmou acreditar que a oposição não deverá apresentar um relatório alternativo e disse trabalhar com a possibilidade de votação da PEC ainda na quarta-feira (02/09/2026).

Tramitação depende de aprovação no Senado

A PEC 221/2019 precisa cumprir as etapas de tramitação no Senado antes de eventual promulgação. A primeira delas, no cenário apresentado pelo relator, é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça.

Caso a CCJ aprove o texto e o calendário especial seja aceito, a proposta poderá seguir ao Plenário para votação. Por se tratar de uma PEC, são necessários dois turnos de votação no Plenário do Senado, com o quórum constitucional exigido para esse tipo de matéria.

Omar Aziz afirmou que o esforço concentrado foi organizado com o objetivo de viabilizar a análise da proposta. A declaração de que uma eventual ausência representaria falta de disposição para votar a matéria integra a posição política apresentada pelo relator durante a entrevista coletiva.

*Com informações da Agência Senado.